O objetivo desta obra é proporcionar ao leitor e à leitora o contato com os principais pontos do Direito Administrativo. A experiência da leitura se propõe com uma abordagem simples e, ao mesmo tempo, suficiente para uma compreensão ampla dos temas mais relevantes, trazendo não apenas os apontamentos da doutrina e da jurisprudência, mas também algumas concepções pessoais do autor. Traduzir a complexidade da disciplina em uma abordagem clara, crítica e conectada à realidade brasileira foi o desafio enfrentado, objetivando transformar assuntos tradicionalmente áridos em conteúdos de linguagem acessível e atual.

Sobre o Autor
Apresentação
Notas da 1ª Edição
Notas da 2ª Edição

CAPÍTULO 1
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.1 O que é o Direito Administrativo?
1.1.1 Uma percepção sobre o direito administrativo
1.1.2 Origem
1.1.3 Fontes Históricas
1.1.4 Fontes formais
1.1.5 Fontes materiais
1.2 Regime Jurídico-Administrativo

CAPÍTULO 2
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1 Princípios da Administração Pública
2.1.1 Princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público
2.1.2 Princípio da legalidade
2.1.3 Princípio da impessoalidade
2.1.4 Princípio da moralidade
2.1.5 Princípio da publicidade
2.1.6 Princípio da eficiência
2.1.7 Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
2.1.8 Princípio da autotutela
2.1.9 Princípio da continuidade dos serviços públicos

CAPÍTULO 3
SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1 Sistemas Administrativos
3.1.1 Organização da Administração Pública
3.2 Órgãos públicos
3.3 Autarquia
3.3.1 Autarquias especiais
3.3.2 Autarquias profissionais
3.3.3 Agências Reguladoras
3.3.4 Agências Executivas
3.4 Fundação
3.5 Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
3.5.1 Empresa Pública
3.5.2 Sociedade de Economia Mista

CAPÍTULO 4
ENTES DE COOPERAÇÃO
4.1 Serviços Sociais Autônomos (SISTEMA “S”)
4.2 Entidades de apoio
4.3 Organizações Sociais (OS)
4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)
4.5 Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES)
4.6 Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei n.º 13.019/2014)

CAPÍTULO 5
ATOS ADMINISTRATIVOS
5.1 Conceito de ato administrativo
5.2 Elementos dos atos administrativos
5.2.1 Competência
5.2.2 Forma
5.2.3 Objeto
5.2.4 Motivo
5.2.4.1 Motivo e Motivação
5.2.4.2 Motivo e Móvel
5.2.4.3 Teoria dos motivos determinantes
5.2.5 Finalidade
5.3 Atributos dos atos administrativos
5.3.1 Presunção de veracidade e legitimidade
5.3.2 Imperatividade
5.3.3 Autoexecutoriedade
5.3.4 Tipicidade
5.4 Classificação de atos administrativos
5.4.1 Atos vinculados e discricionários
5.4.2 Atos gerais e individuais
5.4.3 Atos internos e externos
5.4.5 Atos simples, complexos e compostos
5.4.6 Atos de império, gestão e expediente
5.4.7 Ato-regra, ato-condição e ato subjetivo
5.4.8 Atos constitutivos, extintivos, modificativos, declaratórios e enunciativos
5.4.9 Ato válido, ato nulo e anulável
5.4.10 Ato perfeito, válido, eficaz, pendente e consumado
5.4.11 Ato ampliativo ou restritivo
5.5 Espécies de atos administrativos
5.5.1 Atos normativos
5.5.2 Atos ordinatórios
5.5.3 Atos negociais
5.5.4 Atos enunciativos
5.5.5 Atos punitivos
5.6 Silêncio Administrativo
5.7 Extinção dos atos administrativos

CAPÍTULO 6
PODERES ADMINISTRATIVOS
6.1 Poder Vinculado e Poder Discricionário
6.2 Poder Hierárquico
6.3 Poder Disciplinar
6.4 Poder Regulamentar
6.4.1 Regulamentos autônomos
6.4.2 Regulamentos delegados
6.5 Poder de polícia
6.6 Poder de Autotutela

CAPÍTULO 7
AGENTES PÚBLICOS
7.1 Noções gerais
7.2 Classificação dos Agentes Públicos
7.2.1 Agentes políticos
7.2.2 Agentes administrativos
7.2.3 Servidores públicos
7.2.4 Empregados públicos
7.2.5 Servidores temporários
7.2.6 Particulares em colaboração
7.2.7 Agente de fato
7.3 Cargo, Emprego e Função
7.3.1 Acesso aos cargos, empregos e funções
7.3.2 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público
7.3.3 Teoria do fato consumado e posse por decisão judicial precária
7.3.4 Controle judicial de legalidade do concurso público
7.3.5 Reserva de vagas para portadores de deficiência
7.3.6 Reserva de vagas para Pretos, Pardos, Quilombolas, Indígenas
7.3.7 Contratação sem concurso
7.3.8 Função de confiança versus cargo em comissão
7.4 Sistema Remuneratório
7.4.1 Teto remuneratório dos agentes públicos
7.5 Acumulação de cargos, empregos e funções
7.6 Servidores públicos e o exercício de mandato eletivo
7.7 Estabilidade e estágio probatório
7.8 Estabilidade extraordinária
7.9 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos
7.10 Formas de vacância dos cargos públicos
7.10.1 Responsabilidade dos servidores públicos civis
7.10.2 Aposentadoria
7.10.2.1 Desaposentação e reaposentação
7.10.2.2 Aposentadoria especial do professor
7.10.2.3 EC Nº 41/2003 e o fim da paridade e da integralidade
7.10.2.4 Pensão por morte
7.10.2.5 Previdência Complementar
7.10.2.6 Abono permanência
7.11 Limites de despesas com pessoal
7.11.1 Limite de gastos com pessoal e consequências jurídicas

CAPÍTULO 8
SERVIÇOS PÚBLICOS
8.1 Conceito
8.2 Princípios aplicáveis ao serviço público
8.2.1 Princípio da continuidade
8.2.2 Princípio da igualdade ou uniformidade ou neutralidade
8.2.3 Princípio da atualidade ou da mutabilidade
8.2.4 Princípio da generalidade
8.2.5 Princípio da modicidade
8.2.6 Princípio da cortesia
8.3 Classificação
8.4 Delegação de serviço público
8.5 Peculiaridades da licitação na concessão comum de serviços públicos
8.6 Prazo nas concessões
8.7 Subcontratação, subconcessão e transferência da concessão ou do controle acionário
8.8 Direitos e obrigações dos usuários
8.9 Responsabilidade das concessionárias
8.10 Extinção da concessão
8.11 Autorização de serviço público
8.11 Parcerias público-privadas

CAPÍTULO 9
LICITAÇÕES
9.1 Conceito e finalidades
9.2 Fundamento, finalidade e objeto
9.3 Vigência, transição e convivência entre a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 8.666/1993
9.4 Lei n.º 14.133/2021 – Novo regime
9.4.1 Princípio da Legalidade
9.4.2 Princípio da Impessoalidade
9.4.3 Princípio da Moralidade e Probidade
9.4.4 Princípio da Publicidade e Transparência
9.4.5 Princípio da Eficiência
9.4.6 Princípio da Segregação de Funções
9.4.7 Princípio do Interesse Público
9.4.8 Princípio da Igualdade
9.4.9 Princípio da Motivação
9.4.10 Princípio da Vinculação ao edital
9.4.11 Princípio do julgamento objetivo
9.4.12 Princípio da segurança jurídica
9.4.13 Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade
9.4.14 Princípio do desenvolvimento nacional sustentável
9.4.15 Princípio da supremacia e da indisponibilidade do interesse público
9.4.16 Modalidades
9.4.17 Concorrência
9.4.18 Concurso
9.4.19 Leilão
9.4.20 Pregão
9.4.21 Diálogo Competitivo
9.4.22 Critérios de julgamento
9.4.23 Processo Licitatório
9.4.24 Instrumentos auxiliares
9.4.25 Contratações diretas ou atípicas

CAPÍTULO 10
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
10.1 Conceito, peculiaridades e interpretação
10.2 Formalização
10.2.1 Execução, inexecução, revisão e rescisão
10.2.2 Reequilíbrio do contrato administrativo
10.2.3 Duração do contrato administrativo

CAPÍTULO 11
CONVÊNIOS, CONCESSÕES, CONSÓRCIOS E PPP
11.1 Noções gerais de serviços públicos
11.2 Convênios
11.3 Concessões
11.3.1 Diferentes formas de atuação do particular no serviço público: concessão, permissão, autorização e delegação
11.3.2 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens
11.4 Consórcio Público

CAPÍTULO 12
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
12.1 Noção do termo Responsabilidade Civil do Estado
12.1.1 Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
12.1.1.1 Teoria da Irresponsabilidade Civil do Estado
12.1.1.2 Teoria da Responsabilidade Subjetiva
12.1.1.3 Teoria da faute du service (culpa do serviço ou culpa anônima ou falta do serviço)
12.1.2 Responsabilidade civil do Estado no Direito Brasileiro
12.1.3 Responsabilidade do Estado em caso de omissão
12.1.4 Serviços Públicos e Atividade Econômica
12.1.5 Excludentes do nexo de causalidade
12.1.6 Reparação do dano e o direito de regresso
12.1.7 Denunciação da lide ao agente causador do dano
12.1.8 Prescrição
12.1.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos
12.1.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais
12.1.11 Responsabilidade civil dos notários e registradores

CAPÍTULO 13
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
13.1 Conceito
13.2 Classificação
13.3 Sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública
13.4 Controle exercido pela Administração Pública – Controle Administrativo
13.4.1 Recursos administrativos
13.4.1.1 Recurso hierárquico impróprio
13.5 Controle Legislativo
13.5.1 Controle do Tribunal de Contas
13.6 Controle Jurisdicional
13.7 Instrumentos judiciais de controle da Administração Pública

CAPÍTULO 14
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
14.1 Conceito
14.2 Moralidade e probidade
14.3 Competência legislativa
14.4 Sujeito passivo na improbidade administrativa
14.5 Sujeito ativo na improbidade administrativa
14.6 Atos de improbidade administrativa
14.7 Sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992
14.8 Indisponibilidade de bens
14.9 Procedimento administrativo e processo judicial
14.9.1 Procedimento administrativo
14.9.2 Processo judicial
14.9.3 Possibilidade de solução consensual
14.9.4 Sentença na ação de improbidade
14.9.5 Prescrição na improbidade administrativa
14.9.6 Sanção de ressarcimento ao erário
14.9.7 Disposição penal na improbidade administrativa

CAPÍTULO 15
SISTEMA BRASILEIRO ANTICORRUPÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
15.1 Aplicação da lei anticorrupção
15.2 Atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira
15.3 Responsabilização administrativa e judicial
15.4 Desconsideração da personalidade jurídica
15.5 Acordo de leniência
15.6 Independência de instâncias e bis in idem

CAPÍTULO 16
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE
16.1 Conceito
16.2 Fundamento
16.3 Espécies
16.4 Modalidades
16.4.1 Limitação administrativa
16.4.2 Ocupação
16.4.3 Tombamento
16.4.4 Servidão
16.4.5 Requisição

CAPÍTULO 17
DESAPROPRIAÇÃO
17.1 Noções gerais
17.2 Natureza jurídica da desapropriação
17.3 Fases da desapropriação
17.4 Modalidades de desapropriação
17.5 Retrocessão
17.6 Direito de extensão

CAPÍTULO 18
BENS PÚBLICOS
18.1 Conceito e noções gerais
18.2 Categorias de bens públicos
18.3 Classificação quanto à titularidade
18.4 Classificação quanto à disponibilidade
18.5 Classificação quanto ao uso
18.6 Regime jurídico dos bens públicos
18.7 Afetação e desafetação
18.8 Aquisição e alienação
18.9 Uso de bens públicos por particulares
18.10 Efeitos da ocupação irregular de bens públicos

CAPÍTULO 19
PROCESSO ADMINISTRATIVO
19.1 Conceito
19.2 Princípios do processo administrativo
19.2.1 Princípio da Oficialidade (impulso oficial)
19.2.2 Devido Processo Legal
19.2.3 Contraditório e Ampla Defesa
19.2.4 Instrumentalidade das formas
19.2.5 Informalismo ou Formalismo Necessário
19.2.6 Verdade Real
19.2.7 Gratuidade
19.2.8 Princípio da Legalidade
19.2.9 Princípio da motivação
19.3 Processo administrativo federal
19.3.1 Aplicação subsidiária
19.3.2 Princípios previstos na Lei n.º 9.784/1999
19.3.3 Direitos e deveres dos particulares
19.3.4 Legitimidade processual
19.3.5 Direito de petição
19.3.6 Início do processo administrativo
19.3.6.1 Instauração do processo administrativo em decorrência de denúncia anônima
19.3.7 Competência administrativa
19.3.8 Delegação de competência
19.3.9 Avocação de competência
19.3.10 Suspeição e impedimento
19.3.11 Atos processuais
19.3.11.1 Forma, tempo, lugar dos atos processuais
19.3.11.2 Comunicação dos atos processuais
19.3.12 Fases do processo administrativo
19.3.12.1 Instauração
19.3.12.2 Instrução processual, defesa e relatório
19.3.12.3 Decisão
19.3.12.4 Decisão Coordenada (Lei 14.210/2021)
19.3.13 Motivação dos atos processuais
19.3.13.1 Motivação aliunde
19.4 Extinção dos processos
19.5 Anulação, revogação e convalidação de atos no processo
19.6 Recursos administrativos
19.6.1 Não recebimento do recurso e seus efeitos
19.6.2 Recurso administrativo e reformatio in pejus
19.7 Contagem de prazos

Referências

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