ISBN: 978-65-5113-719-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 305
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/08/2026
O consenso ocupa atualmente o centro das transformações do Direito brasileiro. Das práticas ancestrais à arbitragem trabalhista, dos juizados especiais aos litígios estruturais, do acesso à saúde às contratações públicas e controle externo, a lógica adversarial cede espaço a mecanismos de diálogo, negociação e composição. Esse movimento atravessa, sem distinção, o direito público e o direito privado. Consensualidade: reflexões entre o direito público e o direito privado reúne estudos que examinam esse movimento em suas múltiplas frentes: o acesso à justiça e a efetivação de direitos fundamentais, o sistema de justiça multiportas e os instrumentos consensuais do processo civil, os acordos substitutivos nas contratações públicas e a atuação consensual dos Tribunais de Contas, inclusive em perspectiva comparada. Escrita por pesquisadores com atuação direta nos temas que analisam, a obra combina rigor dogmático e olhar prático, oferecendo ao leitor um panorama atual do debate e, sobretudo, caminhos concretos de aplicação. Leitura indispensável para advogados, defensores, procuradores, magistrados, mediadores, gestores públicos, membros e servidores de tribunais de contas e pesquisadores que buscam compreender e operar o Direito que se constrói pelo consenso.
Organizadoras
Sobre os Autores
Apresentação
Prefácio
Parte I
CONSENSUALIDADE, ACESSO À JUSTIÇA E TRANSFORMAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS
CAPÍTULO 1
Anna Carolina Dunna
Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde (SUS): O CONSENSO E A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES PRIVADOS COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
Introdução
1 TEA como deficiência e direito fundamental à saúde: o dever estatal de garantir tratamento multidisciplinar adequado
2 Judicialização como sintoma da omissão do poder público: o que os dados revelam
3 Consenso como instrumento de solução extrajudicial: a contratação de prestadores particulares habilitados
4 Parâmetros para a implementação do modelo consensual: eficiência, controle e dignidade
4.1 Qualificação técnica dos prestadores
4.2 Intensidade mínima das terapias
4.3 Adequação à prescrição médica individualizada e papel do acompanhante terapêutico
4.4 Fiscalização e controle
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 2
Camila Leal Lima
ARBITRAGEM EM CONFLITOS TRABALHISTAS INDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DE CELERIDADE E CUSTOS PARA TRABALHADORES HIPERSUFICIENTES APÓS A REFORMA TRABALHISTA DE 2017
Introdução
1 Fundamentação teórica
1.1 Crise do Judiciário, acesso à justiça e Resolução Adequada de Disputas (RAD)
1.2 Arbitragem em conflitos individuais trabalhistas
1.3 Implicações teóricas e práticas
2 Metodologia
2.2 Delineamento do estudo e coleta de dados empíricos
2.3 Variáveis analisadas
2.4 Base comparativa: parâmetros da arbitragem
2.5 Análise dos dados
3 Resultados e discussão
3.1 Perfil da amostra
3.2 Tempo de tramitação: processo judicial versus arbitragem
3.3 Custos, riscos e vantagens estruturais: uma análise comparativa
3.4 Discussão sobre barreiras
3.5 Limitações, contribuições e agenda de pesquisa
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 3
Mabel Neves Arce
DA TRINCHEIRA À MESA: A DEFENSORIA PÚBLICA, A CÂMARA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE SAÚDE (CRLS) E A CONSENSUALIDADE NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
Introdução
1 Acesso à justiça e as ondas renovatórias
2 Justiça multiportas, consensualidade e a Defensoria Pública como agente
3 A urgência na saúde e a insuficiência do modelo judicial
4 CRLS: criação, objetivos e funcionamento
5 Resultados e reflexões
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 4
Michelle Bruno Ribeiro
A MEDIAÇÃO NOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS: UM PROCEDIMENTO MULTÍNIVEL
Introdução
1 Litígios estruturais e os limites da efetividade na judicialização tradicional
1.1 Caracterização dos litígios estruturais
1.2 Limitações da adjudicação para a implementação de soluções estruturais
2 A porta da mediação e as nuances decorrentes da institucionalização da tutela coletiva de direitos
2.1 Adequação e efetividade das portas consensuais no sistema multiportas
2.2 A institucionalização dos legitimados coletivos no Brasil e o déficit material de representatividade
2.3 Os limites da consensualidade: poder público e indisponibilidade de direitos
3 Mediação e litígios estruturais: mediação multinível e procedimentalização do percurso da formação do consenso
3.1 A mediação multinível nos litígios estruturais
3.2 O design da mediação nos litígios estruturais: o mediador como arquiteto de um procedimento multinível
Considerações Finais
Referências
Parte II
CONSENSUALIDADE, PROCESSO E JUSTIÇA MULTIPORTAs
CAPÍTULO 5
Daniela Muniz
A CALENDARIZAÇÃO PROCESSUAL NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: PRÁTICA DO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
Introdução
1 Sistema de justiça multiportas
2 Calendarização processual e justiça multiportas
3 O calendário processual
3.1 Objeto do calendário processual
3.2 Momento para a calendarização processual
3.2.1 Calendário processual na audiência de conciliação e mediação
3.3 Simulação de cronograma em audiência de conciliação e mediação
3.4 Calendarização e procedimentos especiais
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 6
Gabriela Pisani Medina
O CASO DENILSON: UMA ANÁLISE DA JURISDIÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CONSENSO A PARTIR DAS PRÁTICAS ANCESTRAIS
Introdução
1 Acesso à justiça
2 Sistema de justiça multiportas e construção de consensos
3 O caso Denilson
4 A jurisdição indígena
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 7
Gustavo Abdalla
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E A HIPÓTESE DE AFASTAMENTO DE PRECEDENTES VINCULANTES POR DISTINÇÃO FÁTICA
Introdução
1 Os limites do consenso nos negócios jurídicos processuais
1.1 O que são os negócios jurídicos processuais?
1.2 A validade dos negócios jurídicos processuais
1.3 O afastamento da aplicação de precedente vinculante: situação jurídica de terceiro
2 Uma hipótese potencialmente possível: o consenso sobre a realidade dos fatos na demanda e o reconhecimento de distinção em relação a precedente específico
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 8
Renata Palheiro Mendes de Almeida
AUTOCOMPOSIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E CAMINHOS PARA O RESGATE DA VOCAÇÃO CONCILIATÓRIA
Introdução
1 Fatores que contribuem para o baixo índice de acordos nos juizados especiais cíveis
1.1 A massificação das demandas e a mudança do perfil dos
litígios
1.2 A fragilidade da cultura de consensualidade entre os litigantes
1.3 A ausência de autonomia negocial dos prepostos
1.4 O papel dos advogados e a gestão de expectativas
1.5 A supervalorização da pretensão indenizatória
1.6 O aumento da litigiosidade social e a redução da tolerância à frustração
1.7 A crise de confiança como obstáculo à autocomposição
1.8 O enfraquecimento da audiência presencial pós-pandemia
1.9 Perda de efetividade da fase conciliatória na audiência una
1.10 Incentivos institucionais e a lógica remuneratória dos juízes leigos
2 Atuação institucional
2.1 A atuação do Conselho Nacional de Justiça
2.2 A atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 9
Viviane Helbourn de Almeida do Nascimento
ENTRE A SUGESTÃO E A ABSTENÇÃO: A INCOERÊNCIA METODOLÓGICA NA FORMAÇÃO DO MEDIADOR JUDICIAL BRASILEIRO À LUZ DA NEGOCIAÇÃO BASEADA EM
PRINCÍPIOS
Introdução
1 A mediação judicial brasileira: princípios, legislação e vedação à sugestão de soluções
1.1 Marco legal e os princípios da mediação no Brasil
1.2 A vedação à sugestão de soluções e autonomia das partes
2 A negociação de Harvard
2.1 Origens e fundamentos
2.2 O papel ativo do terceiro na construção de soluções
3 A incoerência metodológica na formação o mediador judicial brasileiro
3.1 A importação do modelo de Harvard e a tensão com a legislação brasileira
3.2 Impactos na prática da mediação e na autonomia das partes
4 Reflexões críticas e caminhos para o aprimoramento
4.1 Delimitação clara do papel do mediador e o amadurecimento teórico da mediação no Brasil
Considerações Finais
Referências
Parte III
CONSENSUALIDADE, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
CAPÍTULO 10
Camila Fonseca Borges Serejo
Daniel Martins e Avelar
ACORDOS SUBSTITUTIVOS NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133/2021: FUNDAMENTOS, REQUISITOS E LIMITES
Introdução
1 Acordos integrativos e substitutivos
2 A Lei nº 14.133/2021 e a abertura setorial à consensualidade
3 Análise dos regulamentos específicos do Senado Federal e do Tribunal de Justiça do Paraná
4 Requisitos de validade e limites materiais dos acordos substitutivos
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 11
Daniane Faria de Souza Rhodes
Liliane Nunes Mendes Lopes
ENTRE O SILÊNCIO NECESSÁRIO E A TRANSPARÊNCIA OBRIGATÓRIA: CONFIDENCIALIDADE E PUBLICIDADE NA MEDIAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA
Introdução
1 A mediação e o princípio da confidencialidade
2 O princípio da publicidade na Administração Pública
3 Autocomposição envolvendo a Fazenda Pública
4 O equilíbrio entre a confidencialidade e a publicidade
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 12
Juliana Batalha Knackfuss
CONSENSUALIDADE NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: PERSPECTIVAS COMPARADAS ENTRE O SISTEMA BRASILEIRO E O PORTUGUÊS
Introdução
1 Direito administrativo contemporâneo e a consensualidade
2 Atuação dos Tribunais de Contas no Brasil e Portugal: similaridades e diferenças
3 Da atividade imperativa à ação consensual no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil
4 Análise comparativa e soluções possíveis
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 13
Luciana Ferreira Moreno
CONSENSUALIDADE NO CONTROLE EXTERNO E DEVIDO PROCESSO LEGAL: UMA ANÁLISE DA ADPF 1.183
Introdução
1 A ADPF 1.183 e o desenho normativo da consensualidade no
TCU
2 Consensualidade administrativa, controle externo e separação
de poderes
3 Devido processo legal, processo justo e consensualidade pública
4 A ADPF 1.183: argumentos pela invalidação e pela preservação da IN-TCU nº 91/2022
5 Devido processo da consensualidade: uma leitura possível para a ADPF 1.183
Considerações finais
Referências
