ISBN: 978-65-5113-672-6
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 202
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/07/2026
As cortes de justiça são o lugar certo para enfrentar a emergência climática? É uma pergunta que divide juristas, tribunais e governos. Este livro se propõe a respondê-la, partindo da constatação de que os tribunais são cada vez mais acionados a arbitrar a crise climática. Sete capítulos escritos por pesquisadores - magistrados, promotores e advogados - examinam, com rigor e profundidade, o fenômeno da litigância climática: o que é, como funciona, quais são seus limites e por que tem produzido, em diferentes jurisdições, decisões que nenhum parlamento foi capaz de tomar. O fio condutor é a teoria dos processos estruturais — modelo de tutela jurisdicional voltado à transformação de realidades sistêmicas e de longo prazo, que oferece ao direito climático o instrumental que ele precisa para ir além da sentença e alcançar a mudança. Do caso Urgenda, que obrigou o governo holandês a acelerar o corte de emissões, à ADPF 708, que condenou o Estado brasileiro por esvaziar o Fundo Clima; de Massachusetts v. EPA, que reconfigurou a política energética americana, aos desafios da regularização fundiária urbana no Brasil — a obra traça um panorama analítico indispensável para quem atua ou pesquisa no cruzamento entre direito, meio ambiente e transformação institucional. Uma contribuição essencial para o debate jurídico mais urgente do nosso tempo.
Organizadores
Sobre os Autores
Introdução
CAPÍTULO 1
Tiago do Carmo Martins
LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E PROCESSOS ESTRUTURAIS: FUNDAMENTOS PARA UMA TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA
Introdução
1 Definição de litígio climático
2 Importância da litigância climática
3 Os litigantes climáticos
4 Fundamentos jurídicos
5 Resultados visados
6 Litigar de forma estrutural
7 O litígio climático com tratamento estrutural
7.1 Participação
7.2 Mediação
7.3 Parâmetros claros de julgamento e execução
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Brigitte Remor de Souza May
Fernanda Broering Dutra
PROCESSOS ESTRUTURAIS: COMO BUSCAR TRANSFORMAÇÕES PELA VIA DO PROCESSO JUDICIAL? FEIÇÕES FUNDAMENTAIS DAS DEMANDAS ESTRUTURAIS
Introdução
1 Histórico dos processos estruturais
1.1 Origem do litígio estrutural e a experiência norte-americana
1.2 Abram Chayes e a public law litigation
1.3 Yeazell e Eisenberg: o ordinário e o extraordinário na litigância institucional
1.4 Owen Fiss: a transformação social pela jurisdição e a crítica ao consenso
1.5 Robert Easton e a dupla função da injunção estrutural
2 Conceito, natureza e função dos processos estruturais na tutela de direitos humanos e fundamentais
2.1 O meio ambiente como direito humano fundamental e intergeracional
2.2 Processos estruturais, controle de convencionalidade e parâmetros internacionais de proteção de direitos humanos
2.3 A litigância estrutural ambiental no Brasil: exemplo da ADPF 708/DF
3 Litigância estrutural, constitucionalismo global e governança democrática: desafios e potencialidades
3.1 A institucionalização da litigância estrutural no Brasil: as Recomendações CNJ n. 163/2025 e CNMP n. 5/2025
3.2 O Judiciário no novo constitucionalismo global: protagonismo político e crise da governança – exemplo das Áreas de Preservação Permanente (APP) urbanas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Thiago da Silva Morastoni
DA CONSTITUIÇÃO AO CUMPRIMENTO CLIMÁTICO: LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTRATÉGICA COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Introdução
1 Metodologia
2 Crise climática e mutação do papel do direito
2.1 A mudança climática como problema jurídico sistêmico
2.2 Do contencioso ambiental clássico à litigância climática estratégica
3 Litigância climática como arquitetura estratégica
3.1 Elementos estruturantes da estratégia climática
3.2 Impactos diretos e efeitos catalíticos
4 Litígio estrutural e crise climática
4.1 Aproximação conceitual
4.2 Potencialidades do modelo estrutural aplicado ao clima
4.3 Limites institucionais e riscos
5 Casos paradigmáticos sob a ótica estrutural
5.1 Urgenda v. Netherlands
5.2 Milieudefensie v. Shell
5.3 Juliana v. United States e Held v. Montana
5.4 O caso do Fundo Clima no STF
6 Desafios contemporâneos da litigância climática
6.1 Causalidade climática e prova científica
6.2 Implementação e enforcement das decisões
6.3 Separação de poderes e legitimidade democrática
6.4 Riscos de backlash político e institucional
7 A abordagem brasileira em perspectiva aprofundada
7.1 Fundamentos constitucionais do constitucionalismo climático
7.2 O papel do Supremo Tribunal Federal
7.3 Federalismo climático e desafios de coordenação
8 Perspectivas para o Brasil e o Sul Global
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Brigitte Remor de Souza May
BREVES REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO ESTRUTURAL E AS INTERAÇÕES DA DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Introdução
1 Interdependência entre democracia, direitos humanos e crise climática
2 O poder judiciário como “guardião de promessas” na tutela ambiental
3 O processo estrutural e a releitura das categorias processuais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Alexandre Balbino
LITIGÂNCIA CLIMÁTICA, PROCESSOS ESTRUTURAIS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO E DAS POLÍTICAS URBANAS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E NA GOVERNANÇA CLIMÁTICA NO BRASIL
Introdução
1 A crise climática como problema jurídico e urbano
2 Litigância climática: conceito, funções e atores
3 Processo estrutural e litigância climática
4 A experiência brasileira: litigância climática como processo estruturante
5 Regularização Fundiária Urbana como política ambiental estrutural
6 Regularização fundiária, adaptação climática e litigância estrutural no espaço urbano
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Vitor Hugo Anderle
AS CORTES DE JUSTIÇA SÃO O LOCAL ADEQUADO PARA ENFRENTAR A EMERGÊNCIA CLIMÁTICA? PROBLEMA COMPLEXO PODE SER DISCUTIDO EM JUÍZO?
Introdução
1 Litigância climática e direitos humanos
2 O papel do Poder Judiciário e a litigância climática: entre limites e possibilidades
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Fernanda Broering Dutra
Tiago do Carmo Martins
Vitor Hugo Anderle
MUDANÇAS CLIMÁTICAS EM JUÍZO: A CONSOLIDAÇÃO DO DEVER ESTATAL DE AGIR NA JURISPRUDÊNCIA GLOBAL
Introdução
1 Massachusetts v. EPA
2 Urgenda Foundation vs. Reino dos Países Baixos
3 Fundo Clima
Conclusão
Referências
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