ISBN: 978-65-5113-600-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 256
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/05/2026
O presente livro analisa os riscos concorrenciais decorrentes das killers acquisitions no mercado financeiro brasileiro, com ênfase na crescente atuação das fintechs como agentes de inovação e inclusão. Entendidas como aquisições realizadas com o propósito estratégico de eliminar concorrentes potenciais antes que amadureçam e passem a representar uma ameaça efetiva ao poder de mercado de incumbentes consolidados, as killers acquisitions vêm despertando crescente atenção nos debates regulatórios e na literatura antitruste contemporânea, sobretudo em setores marcados por acelerado dinamismo tecnológico. A pesquisa adota uma abordagem jurídico-econômica, aliando fundamentos do Direito Antitruste e da teoria da inovação à análise do desenho institucional brasileiro. Nesse contexto, examina-se a atuação conjunta e complementar do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Banco Central do Brasil (BACEN) na apreciação de atos de concentração que envolvem instituições financeiras tradicionais e agentes inovadores. Defende-se que os critérios convencionais de avaliação, centrados em métricas quantitativas como faturamento, market share ou estrutura de mercado, mostram-se insuficientes para captar os efeitos dinâmicos dessas operações, como o arrefecimento dos incentivos à inovação e a redução da contestabilidade do mercado.
Sobre o Autor
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Lista de Abreviaturas
Introdução
CAPÍTULO 1
OS FUNDAMENTOS DO DIREITO ANTITRUSTE
1.1 O conceito de Direito Antitruste e sua relevância para a economia de mercado
1.2 Elementos essenciais da análise antitruste
1.2.1 Mercado relevante e sua delimitação
1.2.2 Definição de poder de mercado
1.2.3 Concorrência perfeita, concorrência imperfeita e seus pressupostos teóricos
1.2.3.1 Uma crítica ao conceito estático de concorrência perfeita: concorrência como um processo
1.2.4 Abuso de posição dominante e suas consequências jurídicas
1.3 Objetivos e instrumentos do Direito Antitruste
1.4 Contexto histórico do Direito Antitruste
1.4.1 O desenvolvimento do Direito Antitruste nos Estados Unidos
1.4.2 O desenvolvimento do Direito Antitruste na Europa
1.4.3 O desenvolvimento do Direito Antitruste no Brasil
CAPÍTULO 2
O BANCO CENTRAL DO BRASIL E A REGULAÇÃO ECONÔMICA – EQUILÍBRIO FINANCEIRO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2.1 Conceito e fundamentos da regulação econômica
2.2 O Banco Central do Brasil como agente regulador
2.2.1 Estrutura e competências institucionais
2.3 Regulação do sistema financeiro e estabilidade econômica
2.3.1 Controle da inflação e política monetária
2.3.2 Supervisão prudencial e mitigação de riscos sistêmicos
2.3.3 Regulamentação da concorrência no setor financeiro
2.3.3.1 Conceito de conflito aparente de normas ou competência
2.4 Conflito aparente entre BACEN e CADE: pareceres institucionais
2.4.1 Parecer da Advocacia-Geral da União
2.4.2 Entendimento do CADE: voto do conselheiro Celso Ferreira Fernandes Campilongo no caso Finasa
2.4.3 Solução institucional: Acordo de Cooperação Tecnica e entendimento atual
CAPÍTULO 3
O PAPEL DAS FINTECHS NA TRANSFORMAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO
3.1 Origens e evolução das fintechs
3.2 Inovações tecnológicas no âmbito das fintechs
3.3 Fintechs e a concorrência no setor financeiro
3.3.1 O Papel Único da Concorrência entre Instituições Bancárias
3.3.2 Disrupção e novos paradigmas no mercado financeiro
3.4 Desafios regulatórios e perspectivas futuras
3.4.1 Regulação das fintechs no Brasil
3.4.2 O equilíbrio entre inovação e estabilidade financeira
CAPÍTULO 4
A TEORIA DAS AQUISIÇÕES ELIMINATÓRIAS
4.1 Conceito e fundamentos das aquisições eliminatórias
4.2 O papel das aquisições eliminatórias na dinâmica concorrencial
4.2.1 Impactos na estrutura de mercado e na concorrência
4.2.2 Redução da diversidade empresarial e do dinamismo inovador
4.2.3 Barreiras à entrada e à expansão de novos concorrentes
4.3 A interação entre aquisições eliminatórias e inovação
4.3.1 Incentivos à inovação e os efeitos das aquisições eliminatórias
4.3.2 O paradoxo da aquisição de fintechs por incumbentes
4.3.3 Consequências para o progresso tecnológico e a diversificação do mercado
CAPÍTULO 5
CONCORRÊNCIA, INOVAÇÃO E ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO: A INTEGRAÇÃO DO CADE E DO BACEN NAS AQUISIÇÕES ELIMINATÓRIAS
5.1 Parâmetros clássicos de análise dos atos de concentração aplicados ao setor bancário
5.1.1 Mercado relevante e suas particularidades no sistema financeiro
5.1.1.1 Dimensão Produto: remodelação entre às fintechs e os bancos tradicionais
5.1.1.2 Dimensão territorial: remodelação entre às fintechs e os bancos tradicionais
5.1.2 Grau de concentração e aplicação do teste do monopolista hipotético
5.1.3 Probabilidade de exercício de posição dominante
5.1.4 Poder de compra e assimetrias entre players bancários
5.1.5 Eficiências econômicas e o trade-off concorrencial
5.2 O papel do CADE e do BACEN na regulação das aquisições eliminatórias
5.2.1 A competência concorrencial do CADE e do BACEN: atos de concentração no setor financeiro
5.2.2 A necessidade de atuação coordenada entre CADE e BACEN para proteção da inovação
5.2.3 Releitura dos Critérios de Notificação de Atos de Concentração: Limites do §7º do art. 88, da Lei 12.529 de 2011 e Propostas da as análises dos atos de concentração
5.2.4 Aprovação condicionada de operações de concentração: proposta de remédio antitruste frente à supressão da inovação tecnológica
Conclusão
Posfácio
Referências bibliográficas
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