Esta obra trata da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Maranhão em matéria ambiental e urbanística, no período de 2015 a 2020, seus limites e efetividade. Parte-se de uma discussão desenvolvida em torno da compreensão acerca da expansão do sistema de justiça no Brasil, visibilizada na enseada de um projeto político democrático, que albergou um conceito amplo de acesso à justiça, tudo sob o pálio de um Estado de viés social e do nascedouro de interesses coletivos positivados constitucionalmente, juridicamente reclamáveis em escala abrangente quando não ofertados em sua esfera ordinária.
Editora: EDITORA CRV
Categorias: Direito Ambiental
Tags:
#Interesses coletivos, #Judicialização
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