ISBN: 978-65-5113-135-6
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 509
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/04/2025
O livro VULNERABILIDADES SOCIOAMBIENTAIS E TRABALHISTAS A PARTIR DAS DINÂMICAS TERRITORIAIS: Desafios para o Século XXI está conectado à Linha de Pesquisa Dinâmicas Territoriais, Políticas Públicas e Vulnerabilidade Social do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara (UNIARA). Nesse contexto, preocupados e atentos às significativas transformações ocorridas nos últimos tempos, os professores e pesquisadores investigaram questões desafiadoras para os anos vindouros a serem debatidas no Estado Democrático de Direito brasileiro para o enfrentamento das vulnerabilidades socioambientais e laborais, de forma articulada, sob o prisma interdisciplinar ante o diálogo do Direito com outras Ciências Humanas e Sociais. Faz-se necessária a interlocução entre diferentes áreas do conhecimento humano, pois a “hiperespecialização” engessa as possibilidades de resolução dos problemas e de enfrentamento das transformações ambientais, sociais, econômicas etc. ocorridas no Brasil. Assim, o livro reúne professores, pesquisadores e profissionais do Direito e de Ciências Humanas e Sociais para examinar desafios complexos para o século XXI no âmbito das vulnerabilidades socioambientais e trabalhistas, analisadas à luz das dinâmicas territoriais. Nesse sentido, torna-se indispensável um despertar, acompanhado de ações efetivas, para preservar todas as formas de vida do planeta Terra e garantir condições dignas de desenvolvimento socioeconômico. Somente a educação libertadora e descomprometida de interesses restritivos das elites dominantes será instrumento de transformação efetiva da sociedade brasileira nas trilhas do século XXI. O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Economia, Sociologia, Ciência Política, Geografia, Ciências Agrárias, Gestão Ambiental e Gestão de Políticas Públicas.
ORGANIZADORAS
AUTORES
HOMENAGEM
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
SUJEITOS DE DIREITOS INVISÍVEIS: AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
INTRODUÇÃO
1 A QUESTÃO DAS “MINORIAS ABRAÂMICAS”
2 APONTAMENTOS SOBRE EXCLUSÃO SOCIAL
3 A RECONSTRUÇÃO DAS IDENTIDADES PERDIDAS
4 O DIREITO À MORADIA E AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
5 POLÍTICAS PÚBLICAS E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA ADEQUADA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 2
A VULNERABILIDADE DA PROTEÇÃO DE ANIMAIS NAS CIDADES BRASILEIRAS: O TRABALHO EXERCIDO PELAS(OS) PROTETORAS(ES) INDEPENDENTES E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
INTRODUÇÃO
1 A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO RUMO À INFORMALIDADE: VULNERABILIDADE E SERVIÇO VOLUNTÁRIO
1.1 CONCEITO DE TRABALHO NA PERSPECTIVA LEGAL NO BRASIL
1.2 O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE PROTETORES ANIMAIS
2 A PROTEÇÃO ANIMAL NAS CIDADES BRASILEIRAS
2.1 QUE SUJEITOS SÃO ESSES?
2.2 DE ‘PROTELOUCAS (OS)’ À AJUDA ‘ANIMALITÁRIA’
3 DISPOSITIVOS LEGAIS PARA A PROTEÇÃO DE QUEM PROTEGE
3.1 A QUEM COMPETE A PROTEÇÃO ANIMAL?
3.2 LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO A QUEM PROTEGE ANIMAIS DE RUA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 3
PANORAMA DA CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE CATADORES A PARTIR DE CINCO MUNICÍPIOS PAULISTAS
INTRODUÇÃO
1 DESENVOLVIMENTO
1.1 COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE FRANCA E REGIÃO – COOPERFRAN
1.2 COOPERLOL - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE ORLÂNDIA/SP
1.3 COOPERATIVA DE TRABALHO ACÁCIA DE CATADORES, COLETA, TRIAGEM E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ARARAQUARA
1.4 COOPEMAR - COOPERATIVA DOS CATADORES AUTÔNOMOS DE MORRO AGUDO/SP
1.5 COOPERAR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE ITUVERAVA/SP
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 4
DIREITO AO TRABALHO DOS CAIÇARAS COMO RESGATE E AFIRMAÇÃO DE SEU MODO DE VIDA: CONTROVÉRSIAS SOBRE A DUPLA AFETAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL E TERRITÓRIOS TRADICIONAIS
INTRODUÇÃO
1 APRESENTAÇÃO DA COMUNIDADE CAIÇARA DA JURÉIA
2 A ESPECIAL APROPRIAÇÃO DA TERRA/MAR/MATA/RIO COMO DIREITO AO TRABALHO E À VIDA DA COMUNIDADE CAIÇARA
3 DA SITUAÇÃO JURÍDICO-LEGAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL: DA ESTREITEZA LEGAL À ABERTURA DOS DIREITOS HUMANOS
4 A PROTEÇÃO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: UMA CONSTRUÇÃO HERMENÊUTICA
5 UM OLHAR PRAGMÁTICO SOBRE AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
6 DAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES JURÍDICAS PARA O IMPASSE DA SOBREPOSIÇÃO ESPACIAL
7 SÍNTESE DA SITUAÇÃO ANTROPOLÓGICA, CULTURAL E JURÍDICA DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS CAIÇARAS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 5
O DIREITO HUMANO À TERRA: O CASO DA RETOMADA MULTIÉTNICA GÃH-RÉ- KAINGANG E XOKLENG
INTRODUÇÃO
1 UM TERRITÓRIO HABITADO
2 A DISPUTA JUDICIAL: O SISTEMA DE JUSTIÇA NÃO É UMA MULHER INDÍGENA
3 O DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS: O PODER JUDICIÁRIO É UM HOMEM BRANCO EUROPEU
4 SOBRE O QUE REALMENTE IMPORTA: A RELAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS COM A TERRA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 6
O SARGAÇO E O MEIO AMBIENTE: EFEITOS PARA AS TRABALHADORAS DO SETOR HOTELEIRO
INTRODUÇÃO
1 DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO AO DANO AMBIENTAL: QUANDO O SARGAÇO SE TORNA UM PROBLEMA
2 IMPACTOS DO SARGAÇO NO TURISMO CARIBENHO: UMA REALIDADE MAIS DESAFIADORA ÀS TRABALHADORAS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 7
REFUGIADOS AMBIENTAIS: IGNORAR NÃO É UMA OPÇÃO
INTRODUÇÃO
1 OS REFUGIADOS
1.1 O CONCEITO DE REFUGIADO
1.2 OS DIREITOS HUMANOS E OS REFUGIADOS
2 OS REFUGIADOS AMBIENTAIS
2.1 A (IN)DEFINIÇÃO DE REFÚGIO AMBIENTAL
2.2 A NECESSIDADE DE UM INSTRUMENTO INTERNACIONAL ESPECÍFICO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 8
DESAFIOS E ADVERSIDADES DA OPERAÇÃO ACOLHIDA: UMA ANÁLISE CRÍTICA
INTRODUÇÃO
1 DESAFIOS OPERACIONAIS E LOGÍSTICOS DA OPERAÇÃO ACOLHIDA
2 ANÁLISE CRÍTICA DA OPERAÇÃO ACOLHIDA
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 9
REFUGIADOS E O DIREITO AO PERTENCIMENTO: UM OLHAR QUE DESCORTINA A INVISIBILIDADE
INTRODUÇÃO
1 MIGRAÇÃO INTERNACIONAL: MIGRAÇÃO DE REFUGIADOS
2 PRINCÍPIOS REGENTES DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
3 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS REFUGIADOS: O ACOLHIMENTO
4 DESAFIOS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 10
CIRCUITOS CURTOS DE COMERCIALIZAÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DE LITERATURA
INTRODUÇÃO
1 REFERENCIAL TEÓRICO
1.1 AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL
1.2 CIRCUITOS DE COMERCIALIZAÇÃO
2 MATERIAL E MÉTODOS
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1 ANÁLISE INTEGRATIVA DOS ARTIGOS INTERNACIONAIS
3.2 ANÁLISE DOS ARTIGOS NACIONAIS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 11
A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS AGRÍCOLAS SUSTENTÁVEIS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS (ODS 2) DA AGENDA 2030 NO BRASIL
INTRODUÇÃO
1 O CUMPRIMENTO PELO BRASIL DO ODS 2 SOBRE SISTEMAS AGRÍCOLAS SUSTENTÁVEIS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
2 ANÁLISE DOS RELATÓRIOS LUZ DE 2021 A 2023
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 12
PREENCHENDO A CAIXA VAZIA DO CRESCIMENTO COM EQUIDADE. PROGRAMAS INSTITUCIONAIS LATINO-AMERICANOS DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR E À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO ESTEIO PARA MITIGAR VULNERABILIDADES SOCIOAMBIENTAIS E TRABALHISTAS
INTRODUÇÃO
1 ASPECTOS QUALI-QUANTITATIVOS QUE SERVEM COMO PONTO DE PARTIDA PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS VOLTADOS À AGRICULTURA FAMILIAR
2 POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS VOLTADOS À AGRICULTURA FAMILIAR E À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA – DO PRONAF AOS ANOS 2020
3 PROPOSIÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA CAIXA VAZIA DE CRESCIMENTO COM EQUIDADE
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 13
COMUNIDADE QUE SUSTENTA A AGRICULTURA (CSA): PERSPECTIVAS DOS CO-AGRICULTORES DE UMA CSA NO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO – BRASIL
INTRODUÇÃO
1 REVISÃO DE LITERATURA E REFERENCIAL TEÓRICO
1.1 CIRCUITOS CURTOS DE COMERCIALIZAÇÃO
2 MATERIAL E MÉTODOS
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1 O NASCIMENTO DO ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA I E DA CSA GUAJUVIRA
3.2 A PERCEPÇÃO DOS CO-AGRICULTORES(AS) DA CSA GUAJUVIRA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 14
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: SÍNTESE NOMOLÓGICA DE ECOLOGIA, TRABALHO E TUTELA DA PESSOA HUMANA
INTRODUÇÃO
1 SAÚDE, SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO NO BRASIL: BREVE ESCORÇO HISTÓRICO. PELO DESENHO NORMATIVO DE UMA NOVA ECOLOGIA DO TRABALHO
2 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: CONCEITO E PRECEITO. EXPLORANDO AS NUANCES DO CONCEITO
2.1 O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO SISTEMA
2.2 O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EM PERSPECTIVA FUNCIONAL: PARA ALÉM DO LOCUS
2.3 O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. OS SUJEITOS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 15
TRABALHO RURAL E O MEIO AMBIENTE LABORAL ANTE AS DINÂMICAS TERRITORIAIS: O CÂNCER DE PELE COMO ACIDENTE DO TRABALHO
INTRODUÇÃO
1 O TRABALHO RURAL E SEU VÍNCULO COM AS DINÂMICAS TERRITORIAIS ORIUNDAS DA COLONIZAÇÃO BRASILEIRA
2 APONTAMENTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL
3 A NR-31 E O CÂNCER DE PELE EM TRABALHADORES RURAIS PROVENIENTE DA EXPOSIÇÃO SOLAR EXCESSIVA SEM ADEQUADO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
4 O CÂNCER DE PELE COMO ACIDENTE DE TRABALHO NO LABOR RURAL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 16
UMA AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO: REFLEXÕES A PARTIR DA TRAJETÓRIA DO NUPEDOR
INTRODUÇÃO
1 UM PENSAR SOBRE A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DA REFORMA AGRÁRIA PAULISTA
2 QUALIDADE E USOS DO SOLO E DA ÁGUA: A TENSÃO SOCIOAMBIENTAL NO INTERIOR DA REFORMA AGRÁRIA
3 AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DOS ASSENTAMENTOS EM NÚMEROS
4 A ECONOMIA SUCROALCOOLEIRA E OS ASSENTAMENTOS PAULISTAS: AS CONTRADIÇÕES EVIDENCIADAS PELA ECOLOGIA POLÍTICA
5 CANA VIS-À-VIS AOS ASSENTAMENTOS
6 A AGROECOLOGIA COMO UM PROJETO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 17
TRABALHO PRECÁRIO: UMA ANÁLISE DA PNAD SOBRE O MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL
INTRODUÇÃO
1 A COVID-19 E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O MERCADO DE TRABALHO
2 CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO: TRABALHO DECENTE X TRABALHO PRECÁRIO
3 A IMPORTÂNCIA DA PNAD E O MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL
4 A PNAD E O TRABALHO PRECÁRIO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 18
TRABALHADORA RURAL E A PROTEÇÃO JUSLABORAL À MATERNIDADE: CONTRIBUTO DA AGROECOLOGIA
INTRODUÇÃO
1 O MEIO AMBIENTE LABORAL E A SAÚDE DAS TRABALHADORAS RURAIS
2 A PROTEÇÃO À MATERNIDADE DA TRABALHADORA RURAL E O PAPEL DA AGROECOLOGIA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 19
TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA (TACS) SOBRE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO TRIÂNGULO MINEIRO
INTRODUÇÃO
1 PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
2 O TRABALHO INFANTOJUVENIL NO BRASIL
3 OS TACS DA PRT/UBERLÂNDIA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 20
PROPOSIÇÕES INICIAIS PARA UMA HISTÓRIA SOCIOAMBIENTAL DO DIREITO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO
1 ENFRENTAMENTO À MISÉRIA DA HISTORIOGRAFIA JUSLABORAL BRASILEIRA
2 ACUMULAÇÃO ORIGINÁRIA E PERMANENTE NA GÊNESE DA CLASSE CONSTITUIDORA DO DIREITO DO TRABALHO
3 DIREITO PROLETÁRIO E A COMPOSIÇÃO RURAL DA CLASSE NO BRASIL DO SÉC. XIX
4 DIREITO DO TRABALHO FÓSSIL
5 RECICLAGEM DO DIREITO DO TRABALHO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
