ISBN: 978-65-5113-147-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 315
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/05/2025
O fenômeno político, social, jurídico e econômico das migrações internacionais tornou-se, nos últimos anos, quase que onipresente na mídia e na agenda das discussões públicas, monopolizando o debate público desde um espectro liberal-progressista, até a esfera opinativa vinculada ao nacionalismo, inclusive xenofóbico. Na esteira do recrudescimento contumaz e inveterado dos fluxos migratórios, em especial por motivação econômica e política, o Direito, como ciência normativa de regulação e adaptação social, não ficou inerte, na tentativa, quase que desesperada, de racionalizar e limitar a entrada, por vezes irregular, de imigrantes em solo nacional, numa verdadeira simbiose entre, de um lado, a defesa dos interesses autóctones (econômicos, sociais e culturais) do Estado de destino, e, por outro, a tutela dos direitos humanos dos migrantes, incluindo a condição jurídica do migrante refugiado.
SOBRE O AUTOR
APRESENTAÇÃO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
PERCURSO CIENTÍFICO-METODOLÓGICO
CAPÍTULO 1
MIGRAÇÕES NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – CONCEITOS GERAIS E IMERSÃO NO TEMA
1.1 O CONSENTIMENTO COMO FUNDAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL E A SOLIDARIEDADE COMO CATEGORIA JURÍDICO-NORMATIVA SUPRANACIONAL NO CONTEXTO DA PROTEÇÃO MULTINÍVEL DE DIREITOS
1.2 DEFINIÇÕES NO CAMPO TERMINOLÓGICO E DOGMÁTICO DO DIREITO INTERNACIONAL
1.2.1 O CONCEITO NORMATIVO DE “MIGRANTE” NO DIREITO INTERNACIONAL
1.2.2 O “REFUGIADO” NO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
1.2.4 O REGIME JURÍDICO DOS APÁTRIDAS NO DIREITO INTERNACIONAL
1.2.5 OS “DESLOCADOS INTERNOS” COMO PROBLEMA MIGRATÓRIO
1.2.6 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E OS “MIGRANTES AMBIENTAIS”
1.2.7 NOVAS TECNOLOGIAS E O “REFÚGIO DIGITAL”
1.2.8 UMA DEFINIÇÃO DE “STANDARDS” PARA O DIREITO INTERNACIONAL
1.3 A QUESTÃO MIGRATÓRIA NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DA ONU E NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
1.3.1 A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS DE 1951
1.3.1.1 O PROTOCOLO ADICIONAL RELATIVO AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS (1967)
1.3.2 O REFÚGIO NA CARTA DE BOGOTÁ (1948) E NA DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM (1948)
1.3.2.1 A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE REFÚGIO
1.3.3 O PRINCÍPIO DA NÃO-DEVOLUÇÃO (NON-REFOULEMENT)
1.3.4 A DECLARAÇÃO DE NOVA YORK PARA REFUGIADOS E MIGRANTES (2016)
1.3.4.1 O PACTO GLOBAL PARA MIGRAÇÃO (GCM)
1.3.4.2 O FECHAMENTO DE FRONTEIRAS NACIONAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA (COVID-19)
1.4 DIREITO DE REFÚGIO NA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (ICJ)
1.4.1 COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL E JURISDICIONAL
1.4.2 JURISPRUDÊNCIA
1.5 A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA MIGRAÇÃO (IOM-UN)
1.5.1 RELATÓRIOS SOBRE A CONDIÇÃO MIGRATÓRIA, EM ESPECIAL SOBRE REFUGIADOS
1.5.1.1 REFUGIADOS NO MUNDO
1.5.1.2 PERFIL MIGRATÓRIO E PRINCIPAIS REGIÕES DE DESTINO
1.5.1.3 MIGRAÇÃO VOLUNTÁRIA VS. MIGRAÇÃO FORÇADA
1.5.1.4 IMPACTO ECONÔMICO DOS PROCESSOS MIGRATÓRIOS
1.5.1.5 REFÚGIO DE CRIANÇAS DESACOMPANHADAS
1.6 O DEPARTAMENTO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS (UN DESA)
1.6.1 COMPETÊNCIA E DIRETIVAS SOBRE O TEMA DAS MIGRAÇÕES
1.7 O ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS (ACNUR)
1.7.1 COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES
1.7.2 A AGÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS DE ASSISTÊNCIA AOS REFUGIADOS DA PALESTINA (UNRWA)
1.7.3 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CAMPOS DE REFÚGIO E A POLÍTICA DE REASSENTAMENTO
CAPÍTULO 2
INTER-RELAÇÕES ENTRE O DIREITO CONSTITUCIONAL E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO E ALEMÃO
2.1 O DIREITO CONSTITUCIONAL ALEMÃO E O SISTEMA MULTINÍVEL DE PROTEÇÃO DE DIREITOS NA EUROPA
2.2 O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E O SISTEMA MULTINÍVEL DE PROTEÇÃO DE DIREITOS NA AMÉRICA
CAPÍTULO 3
O DIREITO DE REFÚGIO NO DIREITO ALEMÃO
3.1 MIGRAÇÕES NA LEI FUNDAMENTAL ALEMÃ
3.1.1 A POSITIVAÇÃO DO DIREITO DE ASILO E REFÚGIO NO DIREITO CONSTITUCIONAL ALEMÃO
3.1.2 O ART. 16A DA LEI FUNDAMENTAL ALEMÃ (1949)
3.1.3 “JUDICIALIZAÇÃO” DO DIREITO AO REFÚGIO E A FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS NO CONTEXTO MIGRATÓRIO
3.2 A SECRETARIA DE ESTADO ALEMÃ PARA MIGRAÇÃO E REFUGIADOS (BAMF)
3.3 CONTEXTURA LEGISLATIVA ALEMÃ E A CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
CAPÍTULO 4
O DIREITO DE REFÚGIO NO DIREITO BRASILEIRO
4.1 MIGRAÇÕES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
4.2 O “REFÚGIO” NA LEI 9.474/97
4.3 O COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS (CONARE)
4.3.1 A IMIGRAÇÃO VENEZUELANA EM RORAIMA
4.4 A LEI DE MIGRAÇÃO 13.445/17 E O DECRETO 9.199/17
4.4.1UM NOVO STATUS JURÍDICO PARA O MIGRANTE NO BRASIL?
4.4.1.1 O REFUGIADO COMO TITULAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS?
4.5 DIREITO MIGRATÓRIO NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
4.5.1 O BRASIL NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
CAPÍTULO 5
DIGITALIZAÇÃO E A APLICAÇÃO DA “LEGAL TECHNOLOGY” NO ÂMBITO MIGRATÓRIO
5.1 NOVAS TECNOLOGIAS E O CONTROLE DO FLUXO MIGRATÓRIO
5.2 A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO MIGRATÓRIO INTERNACIONAL
CONCLUSÃO E PERSPECTIVAS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
