ISBN: 978-65-5113-747-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 1120
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/09/2026
Este livro é a segunda edição da coletânea de textos intitulada “Processo civil brasileiro: no contexto da Constituição Federal de 1988”, que reúne os dedicados estudos dos mestrandos e mestrandas, doutorandos e doutorandas, pesquisadores e pesquisadoras que comigo estiveram no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ao longo do tempo que juntos trabalhamos no grupo de pesquisa e na disciplina por mim ministrada nos programas de mestrado e doutorado do IDP. Os ensaios que aqui se encontram foram fruto de sérias discussões e reflexões acerca do processo civil e dos temas que o orbitam, sempre tendo por guia a Constituição Federal. Todos os textos contam com rica pesquisa jurisprudencial e doutrina qualificada, fornecendo amparo prático e teórico para as conclusõe alcançadas. Os temas processuais abordados são variados, indo desde questões clássicas, como a noção de precedente, até temas atualíssimos, como o processo estrutural, mas sempre tendo em comum a perspectiva do processo como um instrumento para a realização do Direito. Quem nos der a honra da leitura encontrará, aqui, estudos que se propuseram a pensar e repensar o processo civil a partir de problemas reais, que impactam não somente os operadores do direito, mas toda a coletividade. Todos os artigos trazem soluções factíveis e importantes reflexões teóricas acerca dos temas processuais abordados, sempre tendo por objetivo contribuir para debates que se traduzam em melhor operação do sistema processual, em benefício da sociedade. Este deve ser o propósito de todos aqueles que se dispõe a contribuir com a doutrina processual: através do estudo acadêmico sério, encontrar soluções que verdadeiramente impactem e melhorem a vida em sociedade.
TOMO I
ORGANIZADOR
SOBRE OS AUTORES
NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo
MÉTODOS DE AUTOCOMPOSIÇÃO EM CONFLITOS COLETIVOS: O CASO DA 123 MILHAS
Introdução
1 Contextualização
1.1 Desafios no sistema judiciário brasileiro
1.2 O Código de Processo Civil de 2015 e as mudanças na autocomposição
1.3 Tutela coletiva: definições e características
1.4 Métodos de autocomposição em conflitos coletivos: desafios e oportunidades
2 Apresentação do caso em estudo: 123 Milhas
2.1 A empresa 123 Milhas
2.2 Problemas financeiros da empresa
2.3 Contexto do conflito coletivo na 123 Milhas
2.4 Aplicação de métodos de autocomposição: desafios e obstáculos enfrentados
Discussão e considerações finais
Referências
CAPÍTULO 2
Amanda Andrade Soares da Silva
A SUPERAÇÃO DE PRECEDENTE VINCULANTE E A NECESSIDADE DE PROCEDIMENTALIZAÇÃO DA TÉCNICA DO OVERRULING
Introdução
1 O sistema brasileiro de precedentes e sua força vinculativa
2 Overruling à brasileira
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
Amanda Rocha dos Santos
O FILTRO DE RELEVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL E A EXPERIÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL: IMPOSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO PRIMÁRIA VIA REGIMENTO INTERNO
Introdução
1 A experiência da Corte Constitucional na aplicação da repercusão geral para a admissibilidade dos recursos extraordinários
2 O novo requisito da relevância para a admissibilidade do recurso especial
3 O STJ como uma Corte de Precedentes
4 O Enunciado Administrativo nº 8/2022 do STJ
5 Impossibilidade de o regimento interno do STJ alterar hipóteses de recorribilidade previstas no CPC
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
André Marinho Medeiros Soares de Sousa
PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA, REPERCUSSÃO GERAL E CASOS REPETITIVOS: INTERRELAÇÃO E EFEITOS
Introdução
1 Princípio da vedação à decisão surpresa: conteúdo normativo e fundamentos constitucionais
2 Da repercussão geral enquanto forma de objetivação de controle de constitucionalidade e da sua atual interpretação como instrumento de resolução de casos repetitivos
3 Desdobramentos do princípio da vedação à decisão surpresa na repercussão geral e recursos extraordinários repetitivos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
Andrea Tavares Ferreira de Assis
CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS NO TJGO: O PADRÃO IMPLÍCITO DE CONTROLE JUDICIAL À LUZ DO ARTIGO DO CPC/2015
Introdução
1 Autonomia privada e modalidades negociais processuais
1.1 Da autonomia da vontade à autonomia privada: o fundamento do artigo 190
1.2 As modalidades negociais processuais e o limite das funções jurisdicionais
2 O TJGO e o art. 190 do CPC/2015: nove decisões em espécie
2.1 O STJ como parâmetro de contraste
2.2 Convenções validadas pelo TJGO: rito e posições jurídicas das partes
2.3 Convenções invalidadas pelo TJGO: funções jurisdicionais e normas cogentes
2.4 O padrão revelado
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 6
Artur Braga Pereira
O AMICUS CURIAE COMO FATOR DE EFETIVAÇÃO DA PLURALIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
Introdução
1 Considerações acerca do amicus curiae
2 O princípio do contraditório
3 O amicus curiae como fator de efetivação da pluralização do contraditório
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 7
Carlos Augusto de Andrade Jenier
ISONOMIA, SEGURANÇA JURÍDICA, PREVISIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL NA ERA DOS PRECEDENTES VINCULANTES
Introdução
1 Fundamentos constitucionais dos precedentes vinculantes
1.1 Isonomia: igualdade material, hermenêutica e participativa
1.2 A segurança jurídica como valor estruturante e fundamental ao sistema dos precedentes
1.3 A previsibilidade como dimensão funcional da racionalidade jurídica
1.4 A economia processual como expressão institucional da eficiência constitucional
2 A teoria dos precedentes no modelo brasileiro contemporâneo
2.1 Precedente: conceito, função e distinções fundamentais
2.2 A ratio decidendi e o obiter dictum: elementos componentes do precedente
2.3 Técnicas de aplicação dos precedentes: distinguishing, overruling, overriding e a modulação de efeitos
3 O microssistema dos precedentes vinculantes no CPC/2015
3.1 Repercussão geral: estabilização da interpretação constitucional
3.2 Recursos repetitivos: racionalidade sistêmica e integridade infraconstitucional
3.3 IRDR: uniformização regional, isonomia e segurança jurídica
3.4 IAC: mecanismo preventivo de divergências e garantia da unidade do direito
4 Precedentes vinculantes como política pública judiciária e perspectiva econômico-institucional
5 Tensões e críticas ao modelo de precedentes vinculantes
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
Cyntia Melo Rosa
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL E O ABUSO DE DIREITO: ANÁLISE DO TEMA Nº 1.201, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E OS LIMITES À INTERPOSIÇÃO ABUSIVA DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO
Introdução
1 O princípio da boa-fé processual e o abuso do direito de recorrer
2 O sistema de precedentes judiciais obrigatórios e a contenção da litigância abusiva. Experiência portuguesa
3 Análise crítica do tema nº 1.201, do Superior Tribunal de Justiça
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 9
Dalton da Silva Neiva
A IMPLMENTAÇÃO DO DISPUTE BOARD NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. UM NOVO CENÁRIO DO CONSENSUALISMO REGULATÓRIO
Introdução
1 Agências reguladoras, atividade regulatória e a necessidade do estabelecimento de regramentos consensuais para a resolução de conflitos regulatórios
2 Dispute Board e consensualismo regulatório. modelagem adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
Daniel Martins de Almeida E Souza Ferreira
O VOTO VENCIDO, A SÚMULA 7 E O STJ
Introdução
1 O voto vencido e a requalificação jurídica dos fatos
2 Decisões do STJ que afastaram a súmula 7 mediante a matéria fática descrita no voto vencido
3 STF já confirmou a possibilidade de revalorar fatos descritos no voto vencido
4 STJ reconhece que o voto vencido preenche lacunas do voto vencedor
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 11
Dayna Lannes Andrade
O ÔNUS DA PROVA E OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA: ANÁLISE À LUZ DO JULGAMENTO DO TEMA 1.118 DO STF
Introdução
1 Ônus da prova: conceito, fundamentos e evolução na teoria geral do processo
1.1 Distribuição legal do ônus da prova no processo civil. Distribuição estática e dinâmica do ônus da prova
1.2 Inversão do ônus da prova
1.3 Convenções sobre o ônus da prova
1.4 Prova diabólica
2 O ônus da prova no processo do trabalho
2.1 Breve digressão histórica sobre o tema 1.118 do STF e análise crítica ao conteúdo da decisão
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 12
Diego Prandino Alves
SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E TUTELA DE DIREITOS: REFLEXÕES À LUZ DO DEVIDO PROCESSO
Introdução
1 Desjudicialização e efetividade da justiça: breves considerações
2 Processualização extrajudicial (ou devido processo extrajudicial)
3 Processualização extrajudicial e aderência aos princípios processuais constitucionais: o caso das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIS) 7.600/DF, 7.601/DF E 7.608/DF
3.1 Inovações decorrentes do Marco Legal das Garantias (LEI Nº 14.711/2023)
3.2 O Marco Legal das Garantias e as ADIs 7.600/DF, 7.601/DF E 7.608/DF
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 13
Dioghenys Lima Teixeira
A SÚMULA 83 DO STJ E O CPC/ 2015: LIMITES DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DE PRECEDENTES
Introdução
1 O juízo de admissibilidade do recurso especial no CPC/2015: estrutura, funções e limites
2 A Súmula 83 do STJ: origem, finalidade e aplicação jurisprudencial
3 A incompatibilidade da Súmula 83 com o sistema do CPC/2015
4 Adendo prático: a sistemática recursal diante da aplicação da Súmula 83 do STJ
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 14
Fábio Häggsträm
SÚMULAS E TESES JURÍDICAS E SUA DIFÍCIL RELAÇÃO COM UM SISTEMA DE PRECEDENTES EM CONSTRUÇÃO
Introdução
1 Primeira parada: o precedente no common law
1.1 Ratio decidendi e obiter dictum
2 Segunda parada: civil law e a aproximação entre as tradições
2.1 Vinculação não caracteriza por si só o raciocínio por precedentes
2.2 A ênfase na eficiência numérica
3 Terceira parada: o problema das súmulas, teses jurídicas e enunciados
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 15
Felipe Vilar Ferreira
QUANDO ESTRUTURAR? ENTRE O “SEMPRE QUE POSSÍVEL” E A EXCEPCIONALIDADE DO PROCESSO ESTRUTURAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ARTIGO 2º DA RECOMENDAÇÃO N. 5/2025 DO CNMP
Introdução
1 A excepcionalidade do processo estrutural
2 Função institucional do Ministério Público e sua atuação estrutural
3 O risco de banalização do estrutural
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 16
Fernando Pessoa de Aquino Filho
JUDICIÁRIO NA PONTA DA MESA: A DECISÃO DE SANEAMENTO COMO DIREITO DAS PARTES E CONDIÇÃO DEMOCRÁTICA DA SENTENÇA
Introdução
1 Saneamento e organização como papel do magistrado e como garantia das partes
2 SaneAmEnto como garantia de democracia processual para as partes
3 “Justiça em números” e a (esquecida) importância da decisão saneadora
Considerações finais: aumento da qualidade jurisdicional, do grau de legitimidade decisória e do viés de aceitação do resultado
Referências
CAPÍTULO 17
Gabriel Freitas Vieira
JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA E A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL: POTENCIAIS IMPACTOS DO NOVO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 A jurisprudência defensiva como resposta ineficaz ao problema da sobrecarga de processos na instância especial
2 A regulamentação da relevância da questão de Direito Federal Infraconstitucional e os seus anteprojetos
3 Potenciais impactos da relevância da questão de direito federal infraconstitucional
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 18
Gabriel Valadão de Oliveira
ARBITRAGEM E A FORÇA OBRIGATÓRIA DOS PRECEDENTES: ENTRE A AUTONOMIA DA VONTADE E A INTEGRIDADE DO DIREITO
Introdução
1 Precedentes vinculantes
2 Arbitragem
3 Vinculação dos precedentes
3.1 Código de Processo Civil de 2015 e a arbitragem
3.2 Súmulas vinculantes (Art. 103-A da CF)
3.3 Decisões proferidas em sede de controle concentrado (Art. 102, §2° da CF)
3.4 IAC, Súmulas e IRDR
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 19
Gustavo Geraldo Pereira Machado
REFLEXÕES SOBRE O RISCO DE TUTELAS JURÍDICAS INADEQUADAS DIANTE DOS DESACORDOS MORAIS RAZOÁVEIS
Introdução
1 Do risco da implementação de tutelas jurídicas inadequadas sobre desacordos morais razoáveis
2 A teoria de Dworkin diante da ausência de tutela adequada ao enfrentamento dos desacordos morais razoáveis
3 Reflexões sobre a inadequação do provimento jurisdicional no âmbito da ADPF 442 – aborto até a 12ª semana
4 Da busca pela tutela adequada na solução dos desacordos morais razoáveis
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 20
Janete Ricken Lopes de Barros
ACESSO À JUSTIÇA E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JUSTA E EFETIVA: O EXERCÍCIO DISFUNCIONAL DA AÇÃO E A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR FILTROS DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO NO CONTEXTO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
Introdução
1 Ampliação do conceito de acesso à justiça, sistema de justiça multiportas e o modelo cooperativo de processo
2 Os negócios processuais e a flexibilização procedimental
3 Ação, plataformas online e a ressignificação do interesse de agir
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 21
João Pedro Barbosa Mota
UMA ANÁLISE DO ARTIGO 489, § 1°, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB A LUZ DO CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO: UMA PROPOSTA DE HERMENÊUTICA JURÍDICA
Introdução
1 O princípio do contraditório: uma visão contemporânea
2 O contraditório como poder de influência na decisão
2.1 A relação do contraditório com a fundamentação das decisões
2.2 O artigo 489, § 1°, IV, do CPC e o contraditório substancial
2.3 Uma proposta de interpretação para o artigo 489, § 1°, IV, do Código de Processo Civil
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 22
João Roberto Machado Neves de Oliveira
A OMISSÃO SOBRE O FATO NOVO E A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Introdução
1 O dever de atualização dos fatos
1.1 Considerações sobre a legislação espanhola e portuguesa
1.2 O dever de prontidão e a imposição judicial de atualizar os fatos do processo
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 23
Jorge Luiz da Silva Filho
O CONTROLE JURISDICIONAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS SOB A ÓTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APÓS 10 ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Introdução
1 Período de negação da possibilidade de negócios jurídicos processuais
2 Definição de negócio jurídico processual de acordo com a doutrina processualista
3 Controle jurisdicional dos negócios jurídicos processuais sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça após dez anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 24
José Fernando Paiva do Couto
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA ARBITRAGEM NO BRASIL
Introdução
1 A arbitragem no Brasil – aspectos constitucionais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 25
Júlia Carvalho Soub
BRAZILIAN LAW: MODULAÇÃO DOS EFEITOS NOS “PRECEDENTES À BRASILEIRA”
Introdução
1 A segurança jurídica diante do judiciário brasileiro
2 Do precedente à brasileira e da sua superação
3 Da modulação dos efeitos e sua importância enquanto instrumento para manutenção da segurança jurídica em face do overrulling
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 26
Keylla Thalita Araújo
APERFEIÇOAMENTO, REDIMENSIONAMENTO E SUPERAÇÃO NO SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO: TÉCNICAS E DESAFIOS
Introdução
1 O sistema de precedentes instituído pelo Código Civil de 2015
2 Mecanismos para aperfeiçoamento, redimensionamento e superação dos precedentes
3 técnicas de distinção e superação dos precedentes
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 27
Larissa Amantea Pereira
ACESSO À JUSTIÇA: UMA REFLEXÃO SOBRE OS MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E O PODER JUDICIÁRIO
Introdução
1 Acesso à justiça ou acesso à justiça?
2 Meios adequados de solução de conflitos
3 O microssistema de solução consensual de conflitos
4 O princípio da eficiência no processo jurisdicional e a “crise da jurisdição estatal”
5 Contra o acordo
Considerações finais
Referências
TOMO II
ORGANIZADOR
SOBRE OS AUTORES
NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
Lídia Maria Benjamim de Oliveira
ANÁLISE SOBRE A LEGALIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE DO EFEITO VINCULATIVO DAS DECISÕES PROFERIDAS NO REGIME DE JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS
Introdução
1 A problemática envolvendo o caráter vinculativo dos precedentes oriundos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
2 Função dos Tribunais Superiores e da concreção da interpretação jurídica
3 Análise da vinculação obrigatória no campo infraconstitucional
4 Análise da vinculação obrigatória no campo constitucional
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 2
Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor
A DESJUDICIALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS: O OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS NO EIXO DO SISTEMA MULTIPORTAS E A EFETIVIDADE DO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA
Introdução
1 Consolidação extrajudicial da propriedade e busca e apreensão extrajudicial
2 Especificamente sobre a medida de busca e apreensão e a redefinição do papel de jurista do oficial de registro de títulos e documentos
3 Venda do bem móvel entregue ou apreendido
4 A inafastabilidade da jurisdição nos procedimentos de consolidação extrajudicial da propriedade móvel e da busca e apreensão extrajudicial e a possibilidade de o juiz recomendar a sua adoção às partes
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
Luis Cineas de Castro Nogueira
A POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS E SEUS DESAFIOS NA PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 Surgimento da política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos
2 Estrutura da Política Judiciária Nacional
2.1 Papel do CNJ na Política Judiciária Nacional
2.2 O objetivo da Política Judiciária Nacional
2.3 Função dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMECS)
2.4 Funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)
3 Técnicas mais difundidas de resolução adequada de disputas nos CEJUSCs
4 O principal obstáculo: a cultura da sentença versus a cultura do consenso
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
Luís Eduardo de Resende Moraes Oliveira
DA DIFERENÇA ENTRE MÉRITO DA DEMANDA E MÉRITO DO RECURSO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO
Introdução
1 Mérito da demanda (causal)
2 Mérito recursal
3 Diferenciação entre mérito da demanda e mérito do recurso
4 Da exceção advinda do parágrafo 1° do artigo 1.009 do CPC
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
Luiz Rodrigues Wambier
Pedro Henrique Carvalho
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
Introdução
1 Motivação ou fundamentação?
2 Da fundamentação (ou motivação) das decisões
3 Algumas considerações acerca do art. 489, §1º, do CPC/2015 e a suficiência da fundamentação
4 A fundamentação nos juizados especiais
5 Fundamentação per relationem
6 A fundamentação nas decisões de agências reguladoras
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 6
Maia Alexia Martinovich
A COISA JULGADA NA AÇÃO COLETIVA
Introdução
1 Coisa julgada e ação coletiva
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 7
Marcus Vinnicius Brasil Ramos
A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO HOMOLOGANTE: RACIONALIZAÇÃO DA TUTELA COLETIVA E UNIDADE JURISDICIONAL
Introdução
1 A evolução da tutela coletiva no direito brasileiro: um panorama histórico e dogmático
2 O termo de ajustamento de conduta judicialmente homologado e a competência absoluta do juízo homologante
3 Propostas legislativas de inovação e a racionalização da tutela coletiva
4 O tema 480 do STJ e a salvaguarda dos interesses individuais homogêneos
4.1 A (in)aplicação do tema 480 à execução de TACs e a proteção do consumidor
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
Maria Auxiliadora Garcia Durán Alvarez
CONSENSUALIDADE NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO: ENTRE O MODELO COOPERATIVO E OS LIMITES DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Introdução
1 A consensualidade no CPC/2015
2 Consensualidade e administração pública
3 Cenário Normativo Tributário: CTN, EC Nº 132/2023, LC Nº 214/2025, PLP Nº 124/2022 E LC Nº 225/2026
4 A resolução CNJ Nº 547/2024 e o tema Nº 1.184 da repercussão geral: consensualidade e racionalização do executivo fiscal
5 demandas tributárias e instrumentos atuais de consensualidade
6 Desafios e perspectivas da consensualidade em demandas tributárias
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 9
Maria Carolina Sousa Freires Mourão
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS: PAPEL, LIMITES E PERSPECTIVAS
Introdução
1 A litigiosidade de massa e a resposta pluri-individual do judiciário
1.1 OS litígios de massa e os temas repetitivos
1.2 A realidade brasileira das demandas repetitivas
1.3 A necessidade de tratamento molecularizado
2 Técnicas de julgamento das demandas repetitivas
2.1 O microssistema de julgamento de demandas repetitivas
2.2 Funcionamento dos recursos repetitivos
2.3 Eficiência processual e concretização de princípios
3 Problemas e desafios das técnicas de julgamento em demandas repetitivas
3.1 Problemas dos precedentes e respeito a decisões
3.2 (In)Constitucionalidade do caráter vinculativo das decisões nos recursos repetitivos
3.3 Publicidade e participação democrática
4 Os recursos repetitivos e o papel das cortes superiores e supremas
4.1 O papel das cortes superiores e supremas
4.2 Necessidade de um filtro recursal para o STJ
4.3 Futuro dos recursos especiais repetitivos diante do novo filtro
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
Marina Mendes Evangelista
A ESTÉTICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
Introdução
1 Do belo
2 Da estética do direito
3 Da estética dos precedentes judiciais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 11
Nayanni Enelly Vieira Jorge
ACORDOS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: SANEAMENTO CONSENSUAL E INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO NO ÂMBITO DA SUPREMA CORTE
Introdução
1 Sistema multiportas e acesso à justiça
2 Acordos na jurisdição constitucional
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 12
Paula Nayara de Oliveira Da Silva
A VINCULAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL: FUNDAMENTOS, TEORIAS E PERSPECTIVAS
Introdução
1 Aspectos introdutórios sobre a obrigatoriedade das decisões
2 Teorias sobre a vinculação no controle de constitucionalidade
2.1 A teoria da transcendência dos motivos determinantes e a abstrativização do controle difuso: reflexões críticas sobre a eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal
2.2 Teoria da transcendência dos motivos determinantes na prática: julgamento das ADIS Nº 3406 E Nº 3470
3 Entre vinculação e independência judicial
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 13
Paulo Vitor Liporaci Giani Barbosa
DECIDIR NÃO DECIDIR? O NON LIQUET COMO TÉCNICA EXCEPCIONAL DE AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
Introdução
1 Inafstabilidade da jurisdição, non liquet e o paradoxo do dever de decidir
1.1 O non liquet em seu sentido clássico: proibição da denegação de justiça
1.2 O paradoxo do dever de decidir na jurisdição constitucional contemporânea
1.3 O dever de decidir como problema institucional e não como imperativo absoluto
2 Jurisdição constitucional, separação de poderes e autocontenção judicial
2.1 Judicialização da política e deslocamento do centro decisório no estado constitucional
2.2 Déficit democrático, desacordos morais razoáveis e os limites da jurisdição constitucional
2.3 Separação de poderes, diálogos constitucionais e a necessidade de autocontenção judicial
3 O non liquet como técnica excepcional de self-restraint judicial
3.1 O non liquet como técnica excepcional de autocontenção material
3.2 Critérios materiais e institucionais de legitimidade do non liquet
3.3 Riscos, objeções e salvaguardas institucionais: quando o non liquet é ilegítimo
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 14
Pollyana Pereira da Cruz
CAMINHOS E DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE DE MEDIDAS ESTRUTURAIS NO PROCESSO CIVIL: ANÁLISE CRÍTICA DO CPC/2015
Introdução
1 Problemas estruturais no processo civil brasileiro
1.1 Morosidade da justiça e sobrecarga do sistema judiciário
1.2 Excesso de litigiosidade
1.3 Dificuldade no cumprimento de decisões judiciais
1.4 Falta de uniformidade jurisprudencial
1.5 Uso abusivo de recursos
2 Medidas constitucionais e instrumentais para resolução de problemas estruturais processuais
3 Inovações e falhas do CPC/2015
4 Medidas estruturais ineficazes e consequências de sua sobreposição
5 Considerações finais: desafios e perspectivas do processo civil brasileiro
Referências
CAPÍTULO 15
Ralph Campos Siqueira
O DINAMISMO E A PLASTICIDADE DA RECLAMAÇÃO DIANTE DA FORÇA VINCULANTE DOS PRECEDENTES – NOVAS FUNÇÕES E TENDÊNCIAS
Introdução
1 Síntese da origem e evolução da reclamação constitucional
2 Cabimento, legitimidade e natureza jurídica da reclamação
2.1 Cabimento da reclamação
2.1.1 Fundamentos constitucionais e infraconstitucionais
2.1.2 Hipóteses clássicas de cabimento
2.1.3 Ampliação do cabimento e objetivação da reclamação
2.2 Legitimidade para a reclamação
2.3 Natureza jurídica da reclamação
2.3.1 Reclamação como ação autônoma
2.3.2 Reclamação como ação constitucional objetiva
3 As novas funções da reclamação
3.1 Reclamação como instrumento de interpretação do precedente
3.2 Reclamação como superação do precedente
3.3 Reclamação para revisão da decisão sobre a existência de repercussão geral
3.4 Reclamação como técnica de sinalização (signaling)
3.5 Reclamação como garantia de futuro entendimento
3.6 Reclamação e a técnica da distinção (distinguishing)
3.7 Reclamação como instrumento de controle incidental de inconstitucionalidade
3.8 A peculiaridade da reclamação envolvendo liberdade de imprensa: reclamação como recurso per saltum
3.9 Reclamação e coisa julgada
4 Dados e considerações a respeito do ajuizamento de reclamação no STF e no STJ
4.1 Reclamações no STF
4.2 Reclamações no STJ
5 Novas tendências da reclamação
5.1 Reclamação contra ato administrativo ou de controle
5.2 Reclamação e o novo regime de inexigibilidade do título executivo
6 Possíveis limites à expansão da reclamação: o caso da reclamação Nº 88319
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 16
Raquel Beutel Semenzato Proazzi
QUEM DECIDE? REFLEXÕES A PARTIR DO TEMA 6 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF
Introdução
1 Limites de atuação do poder judiciário
2 A deferência judicial no tema 6 de repercussão geral
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 17
Ricardo Hideaki Ono
DA INAFASTABILIDADE À DISFUNCIONALIDADE: O ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO
Introdução
1 O acesso à justiça e o acesso ao poder judiciário: uma necessária diferenciação
2 A disfuncionalidade sistêmica: a “tragédia dos comuns” no judiciário
3 Do abuso do direito de ação
3.1 Dos custos da litigiosidade abusiva
3.2 Da litigiosidade abusiva no polo passivo da ação
3.3 Gestão estratégica do poder judiciário no enfrentamento da litigância abusiva
3.4 O papel de outros atores do sistema de justiça
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 18
Roberta Arrechea
A CONSTITUCIONALIDADE DO EFEITO VINCULANTE DAS DECISÕES PROFERIDAS NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)
Introdução
1 A constitucionalidade do efeito vinculante
1.1 Impactos do constitucionalismo
1.2 Princípios da igualdade e da segurança jurídica
1.3 Independência funcional dos juízes e os limites da discricionariedade judicial
1.4 Princípio da legalidade
1.5 Contraditório ampliado
1.6 Juizados Especiais: microssistema inserido no sistema de justiça
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 19
Rodrigo Menicucci
PROCESSOS ESTRUTURAIS E LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA
Introdução
1 Processo estrutural e decisão estrutural
2 Processo estrutural e legitimação democrática
2.1 Impossibilidade de legitimação pelo direito –autolegitimação
2.2 Impossibilidade de legitimação pelo procedimento
2.3 Impossibilidade de legitimação pela realidade dos fatos ou pela necessidade
2.4 Impossibilidade de legitimação pela separação dinâmica dos poderes
2.5 Impossibilidade de legitimação a partir da experiência havida no processo individual
3 Inconstitucionalidade do processo estrutural
4 Necessária legitimação do processo estrutural
5 O anteprojeto de Lei sobre o Processo Estrutural no Brasil
6 Propostas para a Lei de Processo Estrutural
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 20
Rodrigo Faria Vieira dos Anjos
A AGREGAÇÃO DE LITÍGIOS COMO MECANISMO DE EFICIÊNCIA NO PROCESSO COLETIVO: POTENCIAIS CAMINHOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO INSPIRADO NO MULTIDISTRICT LITIGATION
Introdução
1 A agregação de litígios como fundamento para o processo coletivo
2 Multidistrict Litigation e sugestões para sua implementação no Brasil
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 21
Rômulo Felipe Reis Miron
O MITO DA MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: A LITIGIOSIDADE DE MASSA REPETITIVA E A RESPOSTA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Introdução
1 A morosidade como sintoma de congestionamento
2 O paradoxo do sucesso no acesso à justiça
3 A cultura do litígio
4 Gerenciando a crise: o sistema de precedentes vinculantes (Art. 927 do CPC)
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 22
Shiská Palamitshchece Pereira Pires
A EXECUÇÃO FISCAL NO SISTEMA PROCESSUAL CÍVEL BRASILEIRO E O MODELO IMPLEMENTADO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: UM BREVE ESTUDO COMPARATIVO
Introdução
1 Da execução fiscal no sistema processual cível brasileiro
2 Da cobrança executiva fiscal nos Estados Unidos da América
3 O modelo de cobrança fiscal norte-americano como solução ao ineficiente sistema processual cível brasileiro
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 23
Simone Martins de Araujo Moura
O USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A PRODUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E A RESOLUÇÃO 615/CNJ: EFICIÊNCIA X RISCOS ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
Introdução
1 Breves apontamentos sobre as garantias do processo civil no contexto da Constituição Federal de 1.988
2 A inteligência artificial e a crise do judiciário brasileiro
3 A Resolução 615/CNJ
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 24
Tatiana Lahóz
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL E O MICROSSISTEMA DE PRECEDENTES: COEXISTÊNCIA OU SOBREPOSIÇÃO?
Introdução
1 O microssistema de formação de precedentes
2 A coexistência do microssistema de formação de precedentes com a EC 125/2022
Referências
CAPÍTULO 25
Thiago Cunha Costa de Almeida
A TUTELA DA EVIDÊNCIA EM RAZÃO DO ABUSO DO DIREITO DE DEFESA COMO FERRAMENTA PARA REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DO TEMPO
Introdução
1 A tutela da evidência
2 O abuso do direito de defesa
2.1 Conceito e elementos fundamentais
2.2 Abuso de defesa e litigância de má-fé
3 O equilíbrio do ônus do tempo processual
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 26
Thiago da Silva Macedo
O PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM E A BOA-FÉ OBJETIVA NO PROCESSO CIVIL: ENTRE A ÉTICA E A COERÊNCIA DAS CONDUTAS
Introdução
1 A aplicação do venire contra factum proprium no ordenamento jurídico brasileiro mediante a utilização de cláusulas gerais
2 Do abuso de direito e o venire contra factum proprium: entre a legalidade estrita e a eticidade
3 Venire contra factum proprium: aplicação de forma objetiva e análise de precedentes jurisprudenciais como modelos decisórios
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 27
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Felipe Granado Gonzales
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SINCRÉTICO: RECURSO EXTRAORINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL E A OBJETIVAÇÃO DO PROCESSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Introdução
1 Objetivação de causas
2 A objetição do recurso extraordinário e a repercussão geral
3 O Supremo Tribunal Federal e o sistema tradicional de recorribilidade versus o microssistema recursal objetivo - a consolidação da dessubjetivação do recurso extraordinário no julgamento dos RES 949.297/CE e 955.227/BA
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 28
Willian Tosta Pereira de Oliveira
A ARBITRAGEM E A SUA VINCULAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Introdução
1 Métodos para solução de conflitos e o sistema multiportas
2 A vinculação da arbitragem à jurisdição constitucional
3 Controle jurisdicional da arbitragem
Considerações finais
Referências
