ISBN: 978-65-5113-688-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 197
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/07/2026
O tema poderia parecer, ao desavisado, árido ou periférico: o recambiamento de presos, isto é, a movimentação de pessoas privadas de liberdade entre unidades da Federação. O autor demonstra, página a página, que se trata exatamente do contrário. O leitor encontrará neste livro o que raramente se encontra junto. Há teoria — a reconstrução do recambiamento como direito fundamental, e não como favor administrativo, à luz da Constituição, da Lei de Execução Penal e do estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Há direito comparado — um périplo que vai da Corte Interamericana à Corte Europeia de Direitos Humanos, da Argentina ao Japão, da Nova Zelândia ao Canadá. Há ainda pesquisa empírica de verdade — coleta documental, jurimetria, dados quantitativos e qualitativos das operações de recambiamento de 2022 e 2023. Há, por fim, a etapa propositiva, que culmina na sugestão de reformulação da Resolução n. 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça, com desenho de fluxo nacional integrado.
Sobre o Autor
Agradecimentos
Prefácio
Lista de Abreviaturas e Siglas
Introdução
CAPÍTULO 1
UM PRIMEIRO OLHAR LITERÁRIO: RECAMBIAMENTO DE PRESOS E A NOÇÃO DE SANÇÃO SILENCIOSA
CAPÍTULO 2
A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
2.1 A Lei de Execução Penal e sua real concretização
2.2 Restabelecendo o conceito de recambiamento de presos: lugar, objeto e fundamento / complexidades do problema e implicações
2.3 Primeiras críticas à concepção convencional do direito ao recambiamento de presos: a necessidade de uma reorientação teórica e normativa
2.4 Da política pública ao direito fundamental
2.5 Do enfrentamento de um problema estrutural: perspectivas hermenêuticas e institucionais para o enfrentamento da crise na rotina de recambiamento de presos
CAPÍTULO 3
CONCEPÇÃO SOCIOLÓGICA: O CARÁTER RESSOCIALIZADOR DO CUMPRIMENTO DA PENA E A PROXIMIDADE DA FAMÍLIA
CAPÍTULO 4
DIMENSÃO INTERNACIONAL DO RECAMBIAMENTO DE PRESOS: FRAGMENTOS DE EXPERIÊNCIAS NO DIREITO COMPARADO
4.1 As Experiências internacionais
4.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos
4.3 América do Sul: Argentina, Chile e Colômbia
4.4 Corte Europeia de Direitos Humanos
4.5 Experiências na Europa
4.6 Do Continente Africano
4.7 Japão
4.8 Nova Zelândia: Abordagem Familiar e Inovações Tecnológicas
4.9 Austrália: Programas de Visitas Presenciais e Virtuais em Várias Jurisdições
4.10 Canadá
4.11 Estados Unidos da América
4.12 Relevância das políticas praticadas - conclusões parciais
CAPÍTULO 5
O BASTIDOR DA PESQUISA - O CAMINHO PERCORRIDO ATÉ AQUI
5.1 Do rigor metodológico
5.1.1 Das intercorrências no percurso
5.1.2 A jurimetria associada à pesquisa empírica
5.2 Da coleta de dados
5.3 Da catalogação das informações e da clareza metodológica
5.3.1 Dos dados qualitativos
5.3.2 Dos dados quantitativos - operações de Recambiamentos de Detentos (2022-2023)
5.4 Da organização e do refinamento das informações coletadas
5.5 Resultados e margens para discussões
5.5.1 Operações de Recambiamento em 2022
5.5.2 Operações de Recambiamento em 2023
5.6 Da análise qualitativa
5.6.1 Documentação oficial sobre critérios e procedimentos
5.6.2 Controle das demandas de recambiamento
5.6.3 Custeio das operações de recambiamento – existência de dotação orçamentária própria
5.6.4 Custeio pelos detentos ou suas famílias
5.6.5 Modais de transporte
5.6.6 Balanço preliminar
5.7 Achados e Implicações
CAPÍTULO 6
DA ETAPA PROPOSITIVA
6.1 O nascedouro da resolução n. 404 do CNJ
6.2 Diagnóstico empírico das práticas institucionais e disfunções estruturais identificadas
6.3 Do retorno ao campo de pesquisa
6.4 Alinhamento ao Plano Nacional Pena Justa
6.5 Proposta de reformulação normativa da Resolução nº 404/CNJ
6.5.1 Fluxo sistemático e integrado de recambiamento interestadual de pessoas
CAPÍTULO 7
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
7.1 Compatibilização normativa
Conclusão
Referências
