ISBN: 978-65-5113-689-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 130
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/07/2026
Quantas pessoas perdem seus direitos simplesmente porque não conseguem entendê-los? Todos os meses, milhões de brasileiros dependem da Previdência Social para viver com dignidade. No entanto, aposentados, pensionistas e segurados de baixa renda se veem diante de um sistema complexo, digitalizado e nem sempre acessível, terreno fértil para golpes, descontos indevidos e a perda silenciosa de direitos. É diante desse cenário que este livro propõe um novo olhar sobre a advocacia previdenciária. Mais do que defender processos, o advogado pode, e deve, ensinar, traduzir o Direito para uma linguagem simples e devolver ao cidadão o poder de compreender e exercer aquilo que é seu. É a chamada função pedagógica da advocacia: uma prática humanizada, feita de acolhimento, escuta e informação.
Sobre a Autora
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Lista de Abreviaturas
Introdução
CAPÍTULO 1
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E SOCIAIS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ESTADO SOCIAL E A ADVOCACIA NA DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS
1.1 A previdência social como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana
1.2 Estado social no Direito Previdenciário
1.2.1 O Capitalismo Humanista: a função social do Direito Previdenciário
1.3 A advocacia na defesa dos direitos sociais
CAPÍTULO 2
A FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA: VULNERABILIDADE, EDUCAÇÃO EM DIREITOS E PREVENÇÃO DE VIOLAÇÕES
2.1 Perfil socioeconômico do segurado e fatores de vulnerabilidade
2.2 Exclusão digital e informacional como facilitadora de violações
de direitos
2.3 A advocacia previdenciária como garantia de acesso à justiça e proteção social
2.3.1 A Portaria MEC nº 1.351/2018 e a obrigatoriedade do Direito Previdenciário nos cursos de graduação em Direito
2.4 Acolhimento, escuta e empatia: a advocacia como prática humanizadora
2.5 Educação em direitos como instrumento de emancipação informacional do segurado e prevenção de litígios previdenciários
CAPÍTULO 3
CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO PEDAGÓGICA NA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA: LINGUAGEM SIMPLES, BOAS PRÁTICAS E PROTEÇÃO SOCIAL
3.1 Linguagem simples e acesso à justiça
3.1.1 O pacto nacional do judiciário pela linguagem simples
3.1.2 A Portaria MPS nº 1.725/2025, a lei nº 15.263/2025 e a comunicação cidadã
3.2 Boas práticas e experiências exitosas na advocacia
previdenciária
3.2.1 Produção de materiais educativos: cartilhas, podcasts e
conteúdo digital
3.2.2 Ações coletivas: palestras, rodas de conversa e atendimento humanizado
3.3 A atuação pedagógica no enfrentamento a golpes e
descontos indevidos
3.4 A função pedagógica e os objetivos de desenvolvimento sustentável (ods 1, 10 e 16)
Conclusão
Referências
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