Todo processo de tomada de decisões precisa respeitar o devido
processo legal. Na atual sociedade tecnológica, todos os debates
têm girado em torno da aplicabilidade de novas tecnologias em
tarefas corriqueiras, com o objetivo de obter maior celeridade e
praticidade na prática de atividades repetitivas, principalmente no
Direito e no processo judicial. Diante disso, todo sistema de inteligência artificial, aplicado ao processo judicial, necessita estar em
conformidade com o devido processo legal. Diante disso, há a
necessidade de que o processo extraia o mínimo de transparência
algorítmica para que seja possível a fiscalização dos atos processuais emanados pelos sistemas de inteligência artificial, tudo com o
objetivo de se alcançar uma accountability, e a observância do
devido processo legal. Assim, como seria possível alcançar tal
transparência?

SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
1.1 A Evolução Histórica da Fundamentação da Sentença
1.2 A Distinção entre os Motivos da Sentença e a Fundamentação como Direito Fundamental
1.3 Efeitos Internos e Externos do Dever de Fundamentar
CAPÍTULO 2
2.1 São a Arbitrariedade e a Discricionariedade a mesma coisa?
2.2 Poder, Ideologia e seus Reflexos no Pensamento Político
CAPÍTULO 3
3.1 Os Reflexos do Estado Democrático de Direito no Campo do Direito Processual e o Princípio do Contraditório
3.2 O Enfrentamento dos Argumentos Deduzidos pelas Partes e as Consequências de sua Inobservância
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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