ISBN: 978-65-5113-309-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 651
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/09/2025
Apresentamos a obra Biodireito e Direito da Personalidade: Questões Polêmicas, vol. III, coordenada pela Profa. Claudia Loureiro, pela Profa. Maria Helena Diniz, organizada por Tatiane Mendes Sanches e com Prefácio de Juan Morales Ordóñez. Os temas desenvolvidos pelos autores e autoras apresentam uma excelente e relevante pesquisa sobre questões polêmicas que revelam a intrínseca relação entre Biodireito e Direito da Personalidade, sob a égide da relação intrínseca entre Biodireito, Bioética e Direitos Humanos, funcionando como imprescindível fonte de pesquisa para professores, pesquisadores e estudantes deste ramo do conhecimento. A obra foi desenvolvida no âmbito do Projeto Global Crossings, da Cátedra Jean Monnet, da Universidade Federal de Uberlândia, eixo de pesquisa Trans_Humanidade, bem como no contexto do Grupo de Pesquisa Biodireito, Bioética e Direitos Humanos, da mesma instituição de ensino superior, ambos certificados pelo CNPq e coordenados pela Profa. Claudia Loureiro, que também é uma das coordenadoras da obra.
COORDENADORAS
ORGANIZADORA
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
Maria Helena Diniz
IMPACTO DA LEI N. 13.445/2017 NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Introdução
1 Causas da imigração e seus problemas
2 Tutela dos direitos dos refugiados: um desafio de solidariedade internacional
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Claudia Loureiro
Lair da Silva Magalhães Loureiro
O DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE COMO PRESSUPOSTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA
Introdução
1 Dignidade humana: aporte doutrinário e proteção internacional
2 O direito humano ao meio ambiente como pressuposto para a concretização da dignidade humana
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Samyr Leal da Costa Brito
Mônica Aguiar
POSITIVISMO, PÓS-POSITIVISMO E DIREITO ALTERNATIVO NA DOGMÁTICA JURÍDICA DO BIODIREITO BRASILEIRO
Introdução
1 Relação entre bioética, biodireito e dogmática jurídica
2 Dificuldades da dogmática jurídica contemporânea no tratamento dos problemas da bioética
2.1 A dogmática jurídica positivista
2.2 A dogmática jurídica pós-positivista
2.3 A Teoria Crítica do Direito (TCD)
3 O perfil da dogmática jurídica do biodireito brasileiro
4 Uma ecologia para a dogmática do biodireito
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Newton de Lucca
Patrícia Aurélia Del Nero
ASPECTOS RELEVANTES DOS DIPLOMAS INTERNACIONAIS QUE DISCIPLINAM A ÉTICA DA PESQUISA QUE ENVOLVE OS SERES HUMANOS: UMA ANÁLISE EXPLORATÓRIA
Introdução
1 A bioética: caracterização e normatização internacional
1.1 Da ética à bioética
1.2 O Código de Nuremberg e suas principais disposições
1.3 A Declaração de Helsinki
1.4 As diretrizes éticas internacionais para pesquisa biomédica envolvendo seres humanos
1.5 A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Rui Miguel Prista Patrício Cascão
DIREITO À SAÚDE, DIREITO À INTEGRIDADE DO SER HUMANO E DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA PERSPETIVA DO DIREITO EUROPEU: A IMPORTÂNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO
Introdução
1 O direito à saúde e a sua interação com outros direitos
1.1 O direito à saúde e o direito à vida
1.2 O direito à saúde e o direito à integridade física
1.3 O direito à saúde e o direito à privacidade e proteção de dados pessoais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Larisse Salvador Bezerra de Vasconcelos
Tatiane Mendes Sanches
A FICÇÃO JURÍDICA DO ASSENTIMENTO EM PESQUISAS COM SERES HUMANOS: UMA ANÁLISE DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Introdução
1 Pesquisa com seres humanos: a questão do consentimento livre e esclarecido no contexto da vulnerabilidade humana
2 A questão do assentimento: a autonomia daqueles que não tem capacidade para consentir
2.1 A difícil compatibilidade do assentimento no ordenamento jurídico ante as disposições gerais do Código Civil
3 Os desafios da bioética e do biodireito no tocante ao assentimento como forma respeito à dignidade da pessoa humana e a proteção ao direito da personalidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa
Giancarla Coelho Naccarati Marcon
O IMPOSTO SELETIVO (IS) COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DA VIDA: O BIODIREITO E A MACROBIOÉTICA NA TRIBUTAÇÃO
Introdução
1 A tutela constitucional da preservação da vida, do meio ambiente, da liberdade da atividade científica e a macrobioética
2 O direito tributário como instrumento de preservação da vida e do meio ambiente
3 O Imposto Seletivo (IS)
3.1 A regra-matriz e os critérios constitucionais
3.2 A lei complementar
3.2.1 Breves linhas sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 68/2024
4 O princípio do não confisco na extrafiscalidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Maria Cristina Zucchi
A BIOÉTICA E O CONFLITO BIOÉTICO NA BUSCA DA ADEQUADA SOLUÇÃO
Introdução
1 O conflito, gerado pelo homem e grande gerador dos problemas do homem
2 A razão de ser da bioética e seus princípios fundamentais
3 Os conflitos bioéticos
4 A Bioética como solução para o conflito bioético – virada possível?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Corinna Margarete Charlotte Schabbel
AUTOPOIESE NA ABORDAGEM DE TEMAS LIGADOS AO DIREITO MÉDICO
Introdução
1 Construção da realidade a partir de uma perspectiva construtivista
1.1 Autopoiese
1.2 O crescimento da reflexividade por meio de emoções e linguagem
1.3 Criando realidades compartilhadas
2 Incorporar emoções para transformar conflitos
3 O Biodireito e o direito da personalidade
3.1 Modelo de Mediação mais adequado: Ampliação Narrativa
3.2 Futuras aplicações na prática de mediação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Mariana Govões
Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
PRINCÍPIO DA BENEFICÊNCIA E DIREITO À VIDA: A PROTEÇÃO DO NASCITURO NO DIREITO BRASILEIRO E O DEBATE SOBRE OS DIREITOS REPRODUTIVOS E O ABORTO
Introdução
1 Bioética e Biodireito como ferramentas de integração do conhecimento e o direito à vida sob a perspectiva de Potter
2 Assistência médica na garantia da qualidade de vida no Brasil
3 Autonomia Científica do Biodireito sob a ótica principiológica
4 Teoria concepcionista, aborto e aplicação dos princípios bioéticos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Flávia Piva Almeida Leite
Fábio Rosa Neto
Gabriel Rodrigo de Sousa
ABORTO EUGÊNICO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE BRASILEIRO: DIÁLOGOS E PERSPECTIVAS A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, ADPF 54 E 442, E O CASO BEATRIZ VS. EL SALVADOR
Introdução
1 O crime de aborto no Código Penal e as excludentes de ilicitude
a. ADPF 54 e o caso Beatriz vs. El Salvador: a virada de paradigma no debate sobre o Aborto eugênico
2 A recente interpretação restritiva do STJ sobre o aborto
2.1 O caso do aborto de feto com Síndrome de Edwards na 31ª semana
3 ADPF 442: a descriminalização do aborto
a. Contexto e argumentos apresentados na ADPF 442
b. O voto inaugural na ADPF 442
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi
Mariana Ferreira da Cruz Pires
ELEMENTOS DOS CONTRATOS DE GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO
Introdução
1 Dos contratos de gestação por substituição
2 Dos elementos dos contratos de gestação por substituição
2.1 Da capacidade da gestante substituta e o consentimento livre e informado
2.2 Do objeto lícito, determinado ou determinável
2.3 Forma prescrita ou não defesa em lei
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Rita de Cássia Curvo Leite
Maria Fernanda Nobre Formiga Chaves
O PLANEJAMENTO FAMILIAR COMO DIREITO DA PERSONALIDADE NAS FAMÍLIAS ECTOGENÉTICAS
Introdução
1 O planejamento familiar como manifestação da personalidade pessoal e conjugal
2 O direito à reprodução e o direito à escolha reprodutiva
3 O planejamento familiar em famílias ectogenéticas
3.1 Técnicas de reprodução humana assistida
3.2 Utilização de embriões por um dos cônjuges ou companheiros: limites à revogação do consentimento informado
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Ana Maria Viola de Sousa
Felipe Marquette de Sousa
PLANO DE PARTO E A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA ANÁLISE À LUZ DO BIODIREITO E DIREITO DE PERSONALIDADE
Introdução
1 Violência obstétrica – noções gerais
2 Plano de parto
2.1 Principais características do Plano de parto
2.2 Causas do reduzido interesse na adoção do Plano
2.3 Efeitos pela utilização do plano de parto
3 Plano de Parto – uma abordagem em Biodireito e Direitos da Personalidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Leonardo Estevam de Assis Zanini
Odete Novais Carneiro Queiroz
AUTONOMIA PRIVADA, IRRENUNCIABILIDADE E INTRANSMISSIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Introdução
1 A irrenunciabilidade dos direitos da personalidade
2 A relação existente entre a irrenunciabilidade e a indisponibilidade
3 A intransmissibilidade dos direitos da personalidade
4 A intransmissibilidade e a tutela post mortem
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Evandro Luan de Mattos Alencar
VULNERABILIDADES, DIREITOS DE PERSONALIDADE E DECISÕES EXISTENCIAIS: A QUESTÃO DO REGIME DE CAPACIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À LUZ DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
Introdução
1 Vulnerabilidade, autonomia e o conceito de pessoa com deficiência no direito brasileiro
2 Capacidade da pessoa com deficiência no Direito Civil-Constitucional brasileiro
3 Direito de personalidade e as decisões existenciais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Wilson José Gonçalves
BIODIREITO E DIREITO DA PERSONALIDADE: RECONHECIMENTO DA AUTONOMIA PROGRESSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SUPERAÇÃO DO CRITÉRIO ETÁRIO
Introdução
1 Biodireito e autonomia progressiva
2 Direito da personalidade e autonomia progressiva
3 Reconhecimento da autonomia progressiva de crianças e adolescentes
4 Superação do critério etário
5 Responsabilidade da autonomia progressiva
6 Tomadas de decisões pelo critério de melhores condições
7 Direito Comparado – Argentina
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Rogério Donnini
DIREITOS DA PERSONALIDADE E A FUNÇÃO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO CIVIL
Introdução
1 Direitos da personalidade
2 Da violação aos direitos da personalidade. O novel direito da personalidade: tempo perdido
3 Prevenção de danos por meio da função punitiva da responsabilidade civil
4 Funções preventiva e punitiva da responsabilidade civil. A ilicitude lucrativa
5 Fundamentação legal para a aplicação do fator de desestímulo
6 O Anteprojeto de Código Civil
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
Yara Diwonko
REGIME DE BENS PARA MAIORES DE 70 ANOS. COGÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 1.641, CÓDIGO CIVIL
Introdução
1 Origens históricas do regime da separação de bens
2 Espécies de separação de bens
3 Súmula 377/STF
4 Idosos
5 Regime obrigatório de separação de bens para maiores de 70 anos (“Leading case”)
6 Repercussões Sucessórias
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
Maria Garcia
O DIREITO À VELHICE E O PROCESSO DE ENVELHECER
Introdução
“Olhar o futuro”
“Amigos se unem para construir vila e viver juntos na velhice
“Clubes de leitura estimulam vida social de idosos
“USP recebe até 8 mil alunos idosos por ano”
1 Pontos básicos da questão
2 O que é “velhice”?
“Conceituação de velhice”
3 O processo do Envelhecimento
“Envelhecimento biológico
“Razões do envelhecimento
Limite do tempo de vida
Homeostase
Código genético
Envelhecimento psicológico
“Envelhecimento social
O Desengajamento
A atividade
“Crítica à proposta da atividade
O desenvolvimento do Ego
“Critica à Proposta do Desenvolvimento do Ego
Narcisismo e Equilíbrio na Velhice
4 Etarismo e uma aula de Michel Foucault
Referências
CAPÍTULO 21
Aldilene Abreu de Azevedo
Vania Reis Girianelli
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: ENTRE O ABANDONO DA REALIDADE CIENTÍFICA E USO INDEVIDO DA FÉ HUMANA
Introdução
1 Trabalho Escravo Contemporâneo e estratégias de enfrentamento no Brasil
1.1 Escravidão: do clássico ao contemporâneo
1.2 Enfrentamento ao Trabalho escravo no Brasil
1.3 Modalidades de Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil
2 Comunidades Terapêuticas no Brasil
2.1 Evolução da assistência à saúde mental
a. Comunidades Terapêuticas
3 Comunidades Terapêuticas e Trabalho Escravo: repercussão na mídia
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 22
Marcelo Figueiredo
O MEIO-AMBIENTE, AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E A NECESSIDADE DE URGENTES MEDIDAS PARA A SALVAÇÃO DO PLANETA E TEMAS CORRELATOS
Introdução
Referências
CAPÍTULO 23
Juan José Martínez-Mercadal
LA SUPREMA CORTE DE JUSTICIA DE ESTADOS UNIDOS ANTE EL CAMBIO CLIMÁTICO EN “WEST VIRGINIA ET AL. V. ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY ET AL” (2022): ¿UNA AMENAZA A LOS PRINCIPIOS DE PROGRESIVIDAD, NO REGRESIÓN AMBIENTAL Y PREVENCIÓN DEL DAÑO?
Introducción
1 La cuestión ambiental como una cuestión constitucional
2 El cambio climático como objeto de regulación normativa y control judicial
3 El cambio climático en la Justicia y el Principio de no regresión
4 La Corte de Justicia de Estados Unidos, una discusión lingüística y una visión conservadora del cambio climático: West Virginia et al. v. Environmental Protection Agency et al
5 Determinar el mejor “sistema” de reducción de emisiones: ¿una mera cuestión lingüística o ambiental?
Referencias
CAPÍTULO 24
Arthur Henrique de Pontes Regis
OS ANIMAIS COMO DETENTORES DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: DIGNIDADE E SENCIÊNCIA ANIMAL EM DEBATE
Introdução
Discussão
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 25
Sergio Iglesias Nunes de Souza
A NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS:A INCOMPATIBILIDADE DA INTERPRETAÇÃO DE SUJEITO DE DIREITO OU DE BEM SUI GENERIS COM O NOSSO SISTEMA JURÍDICO CIVIL-CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE SEU PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR
Introdução
1 A natureza jurídica do animal doméstico no sistema jurídico brasileiro
1.1 A natureza jurídica do animal na perspectiva do direito civil-constitucional
1.2 O fenômeno do antropomorfismo na sociedade contemporânea
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 26
Déborah R. Lambach Ferreira da Costa
Filipe Natal de Gaspari
OS ANIMAIS DE COMPANHIA E A PRÁTICA CRUEL DO MERCADO PET: O DESCARTE DO AFETO
Introdução
1 A aquisição de animais como prática da sociedade de consumo
1.1 Objetos de consumo em A sociedade individualizada: vidas contadas e histórias vividas (Bauman)
1.2 Do consumo à possibilidade do afeto para com os animais em Justiça para os animais: nossa responsabilidade coletiva (Nussbaum)
1.3 O consumo e a ética em Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria e em A ética é possível num mundo de consumidores? (Bauman)
2 A funcionalização dos animais domésticos de companhia ou criados como de estimação (ótica antropocêntrica)
3 Entre o dever de cuidado e a tirania da afetividade
3.1 Dever de cuidado
3.2 A afetividade em xeque
3.3 Um novo paradigma para a afetividade animal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 27
Jorge José Lawand
NEURODIREITO AO ESQUECIMENTO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Introdução
1 Contextualização dos neurodireitos
1.1 Neurodireito, inteligência artificial e ética
2 Os robôs e os neurodireitos – a questão do corpo eletrônico
3 A Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet
4 Neurodireito ao esquecimento
Conclusão
Referências
CAPìTULO 28
Andrea Camargo
Angela Camargo
Marinilce Lacerda Pena Sakahida
DIREITO DE RESISTÊNCIA: DESOBEDIÊNCIA CIVIL E LIBERDADE INDIVIDUAL
Introdução
1 O jusnaturalismo
2 O direito positivo
3 Evolução histórica do direito de resistência e do direito de desobediência civil
4 O direito fundamental da desobediência civil como liberdade da pessoa humana em não receber no seu corpo as “vacinas” da COVID-19
Conclusão
Referências
