ISBN: 978-65-5113-209-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 133
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/07/2025
Nesta obra, a autora explora um dos grandes desafios do processo penal brasileiro: a livre voluntariedade do investigado/acusado ao negociar acordos em um sistema de justiça criminal. Com uma análise aprofundada das implicações dessas negociações, o livro investiga, em um primeiro momento, os limites e as garantias constitucionais fundamentais envolvidas nas negociações, e, em um segundo momento, a viabilidade de incluir cláusulas de compliance em acordos de leniência, propondo um novo olhar sobre a autorregulação e o combate à criminalidade econômica e empresarial.
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A COLABORAÇÃO PREMIADA, O ACORDO DE LENIÊNCIA E O COMPLIANCE: UMA RESPOSTA DO ESTADO À EXPANSÃO DA CRIMINALIDADE
1.1 A criminalidade e o Compliance
1.2 Os acordos de Colaboração Premiada e de Leniência como instrumentos de dinamismo persecutório
1.2.1 A Colaboração Premiada
1.2.2 Os Acordos de Leniência
1.3 O principal ponto de encontro dos acordos com o Compliance
CAPÍTULO 2
JUSTIÇA NEGOCIADA NA ÓTICA DO DIREITO ESTRANGEIRO
2.1 Os acordos sobre a sentença
2.2 Os acordos sobre o Processo Penal
2.2.1 Estados Unidos
2.2.2 Portugal
2.2.3 França
CAPÍTULO 3
COMPLIANCE NA OPERAÇÃO LAVA-JATO: A (SUPOSTA) LIVRE VOLUNTARIEDADE DE ESCOLHA PARA NEGOCIAR E RENUNCIAR AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA NUM PROCESSO PENAL
3.1 Os acordos da Operação Lava-Jato
3.1.1 Odebrecht S.A. e Braskem S.A.
3.1.2 Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef
3.2 A coercibilidade inerente da proposta: os limites para se evitar transgressões às garantias fundamentais em um Estado Democrático de Direito
3.3 Compliance nos Acordos de Leniência como medida de enforcement
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
