ISBN: 978-65-5113-140-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 207
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2025
O pacto antenupcial positivado no Código Civil brasileiro tem por finalidade principal a escolha do regime de bens antes do casamento. Contudo, para além de servir para a eleição do regime de bens, o pacto antenupcial pode cumprir funções instrumental e promocional à autonomia privada, à dignidade e à igualdade dos futuros cônjuges, permitindo aos noivos pactuar questões patrimoniais e existenciais incidentes no curso e no término da relação conjugal. O presente livro, nesse contexto, foi norteado por uma pergunta central que advém da consideração da potencialidade ampliada do pacto antenupcial: Quais devem ser os parâmetros objetivos, pormenorizados e, ao mesmo tempo, gerais, para a determinação sobre o que pode ou não ser pactuado pelos particulares no pacto antenupcial? De forma prévia e paralela ao questionamento principal, indagou-se acerca da possibilidade de superação da dicotomia doutrinária sobre a natureza jurídica do pacto antenupcial. Incidentalmente, investigou-se, também, sobre quais seriam as consequências do inadimplemento das disposições pré-nupciais. Na obra são apresentadas sugestões e proposições que atravessam estes problemas de grande repercussão prática e teórica
SOBRE A AUTORA
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A AUTONOMIA PRIVADA E O ESTATUTO PATRIMONIAL E EXISTENCIAL DOS CÔNJUGES
1.1 ENTRE A AUTONOMIA DA VONTADE E A AUTONOMIA PRIVADA: A TRANSFIGURAÇÃO DA AUTONOMIA NO DIREITO CIVIL E A SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA
1.2 A HISTORICIDADE E DAS LIMITAÇÕES À AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO
1.2.1 A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA, SOCIOLÓGICA E JURÍDICA DA FAMÍLIA BRASILEIRA
1.2.2 AS RESTRIÇÕES À AUTONOMIA NO CAMPO DAS CONJUGALIDADES EM RETROSPECTIVA
1.3 A AUTONOMIA PRIVADA NO ÂMBITO DAS CONJUGALIDADES FRENTE ÀS MUDANÇAS DAS RELAÇÕES FAMILIARES NA CONTEMPORANEIDADE
1.4 CRISE E PROPOSTA DE UM NOVO MODELO: A ACEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DA AUTONOMIA PRIVADA DOS CÔNJUGES E DE SEUS LIMITES
CAPÍTULO 2
O PACTO ANTENUPCIAL E AS DISPOSIÇÕES PRÉ-NUPCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
2.1 O CASAMENTO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: NATUREZA JURÍDICA, VISÃO HISTÓRICA E CONCEPÇÃO ATUAL
2.2 ORIGEM, FUNDAMENTOS E NATUREZA JURÍDICA DO PACTO ANTENUPCIAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO DE ACORDO COM A DOUTRINA DOMINANTE
2.3 A REGULAMENTAÇÃO DO PACTO ANTENUPCIAL NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
2.4 A CONTRATUALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA E A EXPANSÃO DO CONTEÚDO CLAUSULAR NO PACTO ANTENUPCIAL SOB AS LENTES DAS CONSTRUÇÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS
CAPÍTULO 3
AS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DECORRENTES DA POTENCIALIDADE AMPLIADA DO PACTO ANTENUPCIAL
3.1 AS RAZÕES EM PROL DA EXPANSÃO DO CONTEÚDO CLAUSULAR DO PACTO ANTENUPCIAL
3.1.1 O PACTO ANTENUPCIAL COMO INSTRUMENTO PROSPECTIVO DE GARANTIA À IGUALDADE E À DIGNIDADE DOS NUBENTES EM DIFERENTES CONTEXTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS
3.1.2 O PACTO ANTENUPCIAL E O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA NO CURSO DA RELAÇÃO CONJUGAL
3.2 CRISE E PROPOSTA DE UM NOVO MODELO: A NATUREZA JURÍDICA DO PACTO ANTENUPCIAL
3.3 OS LIMITES DAS DISPOSIÇÕES PRÉ-NUPCIAIS: PROPOSIÇÕES DE BALIZAS PARA A AFERIÇÃO DA VALIDADE DAS CLÁUSULAS PRÉ-NUPCIAIS
3.3.1 PREMISSAS ATINENTES AOS LIMITES DAS DISPOSIÇÕES PRÉ-NUPCIAIS
3.3.2 OS CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO DA VALIDADE DAS CLÁUSULAS PRÉ-NUPCIAIS
3.4 O INADIMPLEMENTO DAS CLÁUSULAS DISPOSTAS EM PACTOS ANTENUPCIAIS: UMA CONTRIBUIÇÃO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXO
