A Revista Brasileira de Direito Penal Econômico tem por objetivo reforçar a inovação e interdisciplinaridade sempre proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE). A edição de n. 05 não foge ao seu intuito: reúne artigos de renomados juristas, professores e especialistas, além de estudos de casos práticos que refletem os desafios do mundo contemporâneo. A revista conta com estudos tanto de Direito Penal - como crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, apostas esportivas, criptoativos, etc. - quanto de Direito Processual Penal - competência criminal, confisco alargado, colaboração premiada, etc. Voltada para acadêmicos, advogados, juízes e profissionais interessados na interface entre Direito Penal e economia, a revista busca promover reflexões que contribuam para o aprimoramento das práticas jurídicas. Boa leitura!

ORGANIZADORES
AUTORES
PARECERISTAS
APRESENTAÇÃO
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1
DESVIRTUAMENTO DAS FUNÇÕES DO DIREITO PENAL: A FUNÇÃO MERAMENTE ARRECADATÓRIA DOS DELITOS FISCAIS
1 RAZÕES PARA TRIBUTAR
2 FUNÇÕES DO DIREITO PENAL E DA PENA
2.1 FUNÇÕES DECLARADAS
2.2 FUNÇÕES SUBTERRÂNEAS
3 DA FUNÇÃO ARRECADATÓRIA DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
3.1 BREVE EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
3.2 SUSPENSÃO DA PUNIBILIDADE PELO PARCELAMENTO
3.3 EXTINÇÃO DA PENA PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA PRINCIPAL E DOS ACESSÓRIOS
4 CRIMES FISCAIS E CRIMES TRADICIONAIS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 2
ANATOMIA DA CORRUPÇÃO VERDE: EXPLORANDO A LAVAGEM DE CAPITAIS COMO FACILITADORA DO CRIME AMBIENTAL NO BRASIL
INTRODUÇÃO
1 PRESERVAÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA BRASILEIRA: CENÁRIO ATUAL E PROTEÇÃO PENAL AMBIENTAL
2 DO FINANCIAMENTO DOS CRIMES AMBIENTAIS COM DINHEIRO PROVENIENTE DOS ATOS DE LAVAGEM DE CAPITAIS
2.1 CONFLITOS DOGMÁTICOS NA CARACTERIZAÇÃO DO DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS NO CONTEXTO DO FINANCIAMENTO DOS CRIMES AMBIENTAIS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 3
CONFISCO ALARGADO: PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO AO PROCESSO PENAL BRASILEIRO A PARTIR DO CONCEITO DE STANDARDS PROBATÓRIOS
INTRODUÇÃO
1 DEFINIÇÃO DE CONFISCO ALARGADO
2 CONFISCO ALARGADO, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
3 NATUREZA JURÍDICA DO CONFISCO
4 CONFISCO CLÁSSICO
5 CONFISCO ALARGADO
6 STANDARDS PROBATÓRIOS: DEFINIÇÃO E APLICABILIDADE
6.1 AS PRESUNÇÕES E OS STANDARDS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 4
A COMPETÊNCIA CRIMINAL DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O JULGAMENTO DE CRIMES COMUNS CONEXOS AOS CRIMES ELEITORAIS E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO
INTRODUÇÃO
1 DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL E SEUS ASPECTOS CRÍTICOS
2 DA APLICABILIDADE DOS INSTITUTOS DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA E SEUS ASPECTOS PRÁTICOS
3 DA ANÁLISE DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N° 541.994 – RN, IMPETRADO EM FAVOR DO EX-DEPUTADO EDUARDO CONSENTINO CUNHA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 5
EVITABILIDADE CONCRETA DO DESCONHECIMENTO DO INJUSTO: O DEVER DESCRITIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCIA POR CRIMES ECONÔMICOS
INTRODUÇÃO
1 METODOLOGIA
2 CRISE EPISTÊMICA DA LEI PENAL NA CONTEMPORANEIDADE E O CONTRADITÓRIO SOBRE O ERRO DE PROIBIÇÃO
3 PESQUISA JURISPRUDENCIAL
4 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
5 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
6 ANÁLISE DOS RESULTADOS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 6
BREVES APONTAMENTOS CRÍTICOS SOBRE A NECESSIDADE E SUFICIÊNCIA PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME COMO REQUISITO PARA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
1 CONTEXTUALIZAÇÃO POLÍTICO-CRIMINAL DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
2 A NECESSIDADE E SUFICIÊNCIA PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME COMO REQUISITO PARA CABIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIA
CAPÍTULO 7
JURIDICIDADE DE FRONTEIRA: A CRIMINALIZAÇÃO DO CÂMBIO ILEGAL E EVASÃO DE DIVISAS NO TERRITÓRIO DO CHUÍ/CHUY
INTRODUÇÃO
1 A ZONA DE FRONTEIRA COMO UM LUGAR DE ENCONTRO
2 O CÂMBIO NÃO AUTORIZADO E A EVASÃO DE DIVISAS
2.1 A LEI 7.492/86 E SUAS CICATRIZES
2.2 CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS PREVISTOS NO ARTIGO 22
2.3 NÚCLEO DO TIPO
2.4. BEM JURÍDICO TUTELADO
2.5 ELEMENTO SUBJETIVO
3 A TIPICIDADE MATERIAL E A ADEQUAÇÃO SOCIAL
4 FRONTEIRA, JURIDICIDADE E HIBRIDISMO: O CASO DO CHUÍ
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 8
DOS CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA A IDONEIDADE DOS RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA REALIZADOS PELO COAF SOB ENCOMENDA
INTRODUÇÃO
1 DA NECESSIDADE PRÉVIA DE INDÍCIOS DE CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS PARA ATUAÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF)
2 DA (NÃO) POSSIBILIDADE DE COMPARTILHAMENTO DE RIFS DE OFÍCIO PELO COAF PARA AS AUTORIDADES INVESTIGATIVAS
3 DA ADEQUADA VALORAÇÃO PROBATÓRIA DOS RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (RIFS) PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 9
A PROTEÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL NAS INVESTIGAÇÃO CORPORATIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA
INTRODUÇÃO
1 COMPLIANCE E INVESTIGAÇÃO INTERNA
2 COOPERAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA NA RESPONSABILIDADE PENAL DOS INVESTIGADOS
2.1 A COLABORAÇÃO PREMIADA: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS
2.2 O EFEITO DA COLABORAÇÃO NA RESPONSABILIDADE PENAL DAS EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS.
3 O SIGILO PROFISSIONAL E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
4 A INVESTIGAÇÃO PROTEGIDA PELO SIGILO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 10
DA CRIMINALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA CRIMINAL À CRIMINALIZAÇÃO DA ADVOCACIA EM GERAL: O RECENTE ATAQUE DO GAFI
INTRODUÇÃO
1 INCOMPATIBILIDADE DOS DEVERES DE SIGILO E DE COMUNICAÇÃO COM A ADVOCACIA
2 DA INESCUSABILIDADE DO DESCONHECIMENTO “DA LEI” À INESCUSABILIDADE DO DESCONHECIMENTO DOS FATOS
3 A TERCEIRIZAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL
4 A OAB NÃO INTEGRA O SISTEMA PENAL: A NOVA TENTATIVA DE TERCEIRIZAÇÃO DA PERSECUÇÃO
CONSIDERAÇÕES FINAIS: A ADVOCACIA NÃO TEM DEVER DE INFORMAÇÃO E NEM DE REPORTAR
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 11
JOGADAS OCULTAS: O RISCO DA INTERSECÇÃO ENTRE APOSTAS ESPORTIVAS E LAVAGEM DE DINHEIRO
INTRODUÇÃO
1 BREVE HISTÓRICO DO MERCADO DE JOGOS E APOSTAS
2 A POSSÍVEL PERMEABILIDADE DOS JOGOS E APOSTAS ESPORTIVAS À LAVAGEM DE DINHEIRO
3 O MODUS OPERANDI DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO CONTEXTO DO MERCADO DE APOSTAS ESPORTIVAS
4 OS DESAFIOS DE REGULAMENTAÇÃO DOS JOGOS PARA A MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE LAVAGEM DE DINHEIRO
5 PERSPECTIVAS LEGAIS INTERNACIONAIS EM RELAÇÃO ÀS APOSTAS ESPORTIVAS
6 REFLEXÕES SOBRE O PAPEL E A RESPONSABILIDADE DAS OPERADORAS DE JOGOS E APOSTAS NA PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 12
O WASH TRADING DE NFTs E SUA TUTELA JURÍDICO-PENAL
INTRODUÇÃO
1 O WASH TRADING DE NFTS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
1.1 PANORAMA GERAL ACERCA DOS NFTS
1.2 DEFINIÇÃO DO WASH TRADING
1.3 TUTELA PENAL DO WASH TRADING
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNICAS
CAPÍTULO 13
A FRAUDE EM OPERAÇÕES ENVOLVENDO CRIPTOATIVOS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS ALCANCES E DOS LIMITES DO ART. 171-A DO CÓDIGO PENAL
INTRODUÇÃO
1 A FRAUDE COM A UTILIZAÇÃO DE ATIVOS VIRTUAIS, VALORES MOBILIÁRIOS OU ATIVOS FINANCEIROS
1.1 CONCEITOS INTRODUTÓRIOS RELEVANTES
1.1 A REGULAMENTAÇÃO E A NORMATIZAÇÃO DOS ATIVOS VIRTUAIS NO BRASIL
1.2 A ANÁLISE DO ARTIGO 171-A DO CÓDIGO PENAL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS

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