Os Estado africanos gozam de uma peculiaridade de possuírem caraterísticas culturalmente heterogêneas, o que acaba tendo um reflexo direito na composição das ordens normativas, as quais compreendem a mesma estrutura híbrida. Com o processo colonial, foram introduzidas na África famílias jurídicas do common Law e civil Law, que foram mantidas no período pós-independência, resultando, desse modo, num conflito intersistêmico entre o direito estatal positivista e os direitos africanos – e, em alguns Estados, direito islâmico (Sharia). Diante dessa relação truculenta, a presente pesquisa propõe, em primeiro lugar, o reconhecimento do pluralismo jurídico procedimental e processual, de forma a amenizar esse conflito entre ambas as ordens, no qual o direito positivo arroga-se hegemônico e monista, limitando as manifestações dos direitos consuetudinários. Frisa-se de antemão que essa pesquisa se cinge especialmente aos países africanos de expressão portuguesa, dos quais a Constituição jurídica reconhece formalmente o pluralismo jurídico, todavia na perspectiva meramente substantiva, ou seja, sem métodos claros para efetivação do pluralismo jurídico, seja no âmbito institucional ou na dimensão processual, capaz de integrar os tribunais comunitários e as autoridades tradicionais num ambiente funcionalmente dialógico e plural. Ademais, a pesquisa buscou analisar a forma de funcionamento dos tribunais comunitários que exprimem a manifestação concreta do pluralismo jurídico.

SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
PRECEDENTES HISTÓRICOS
1.1 A FORMAÇÃO HISTÓRICA DOS ESTADOS AFRICANOS E OS FENÔMENOS PROTO-CONSTITUCIONAIS
1.2 AS LEIS ULTRAMARINAS E DISCREPÂNCIAS COM OS COSTUMES LOCAIS NAS COLÔNIAS PORTUGUESAS
1.3 O CONSTITUCIONALISMO AFRICANO NO PERÍODO PÓS-COLONIAL
1.4 PROBLEMAS DE LEGITIMIDADE CONSTITUINTE NA FORMAÇÃO DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS
1.5 AS PRINCIPAIS CARATERÍSTICAS DOS MODELOS AFRICANOS DE LÍNGUA PORTUGUESA
1.6 CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 2
A CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO NOS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA PORTUGUESA: A HEGEMONIA HERMENÊUTICA PÓS-POSITIVISTA COMO MECANISMO DE INCLUSÃO MORAL DOS DIREITOS AFRICANOS
2.1 QUESTÕES PRÉVIAS
2.2 INDISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL NO CONTINENTE AFRICANO
2.3 ENTRE A VALIDADE E A LEGITIMIDADE: A MORALIDADE PÚBLICA COMO PARÂMETRO NORMATIVO
2.4 A JUSTIÇA COMO ELEMENTO DE VALIDADE DE UMA SOCIEDADE DE DIREITO
2.5 O PÓS-POSITIVISMO COMO LINHA INTERMEDIÁRIA ENTRE O DIREITO POSITIVO ESTATAL E A MORAL CONSUETUDINÁRIA
2.6 DO CRITÉRIO DA PONDERAÇÃO PARA O CRITÉRIO DO AFASTAMENTO NECESSÁRIO DA NORMA POSITIVA OU CONSUETUDINÁRIA
2.6.1 POR UMA CORREÇÃO MORAL DO DIREITO ESTATAL PELOS DIREITOS AFRICANOS À LUZ DA TEORIA DO ROBERT ALEXY
2.7 SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIZAÇÃO DE EXPECTATIVAS
2.8 DESCOLONIZANDO O POSITIVISMO: O PERIGO DE IMPLANTE NORMATIVO EXTERIOR
2.9 DIFICULDADES DA NÃO CODIFICAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DOS DIREITOS AFRICANOS
2.10 SIM OU NÃO À POSITIVIDADE INCLUSIVA DOS DIREITOS COSTUMEIROS?
2.11 ENTRE O ESTADO DE DIREITO, A LEGITIMIDADE DAS NORMAS COSTUMEIRAS E HETEROGENEIDADE NORMATIVA
2.12 CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 3
SERIA POSSÍVEL FALAR DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL AFRICANA?
3.1 TEORIA SINCRÉTICA BERIHUN ADUGNA GEBEYE
3.2 LIMITAÇÕES DAS TEORIAS CLÁSSICAS DE HANS KELSEN, HERBERT HART E JOHN AUSTIN FACE AOS VALORES, PRINCÍPIOS E À ESTRUTURA SOCIAL DA ÁFRICA
3.3 TEORIAS DE DIREITO, MODELOS DE ESTADO SOBERANO E ESTADO/SOCIEDADES
3.3.1 ESTADO-NAÇÃO VS ESTADO/NACIONAIS
3.4 LIMITES DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA TEORIA GERAL DO DIREITO POSITIVO
3.4.1 LIMITES DA LINGUAGEM NO PROCESSO HERMENÊUTICO
3.5 ENTRE A NECESSIDADE DE UMA TEORIA AFRICANISTA DE DIREITO OU UMA TEORIA ECLÉTICA?
3.6 POR UMA TEORIA COMUNICATIVA DIANTE DOS DESAFIOS GLOBAIS
3.7 CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 4
DE UM PLURALISMO SUBSTANTIVO PARA O PLURALISMO DE PROCEDIMENTO: UMA PROPOSTA ALÉM DAS QUESTÕES DESCRITIVAS
4.1 CONCEITOS E CARATERÍSTICAS DO PLURALISMO JURÍDICO
4.1.1 PLURALIDADE DE FONTES NORMATIVAS
4.1.2 PROCESSO HISTÓRICO DO PLURALISMO NO CONTINENTE AFRICANO
4.2 PLURALISMO PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL
4.2.1 MECANISMOS ESTRUTURAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLURALISMO DE PROCEDIMENTO
4.3 CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 5
ENTRE O SISTEMA DE JUSTIÇA TRADICIONAL NA ÁFRICA, OS DIREITOS HUMANOS, O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A CONVENCIONALIDADE
5.1 PLURALIDADE DE LITÍGIO ALÉM DO RACIONAL (PLURALIDADE METAFÍSICA)
5.2 CONFLITOS ENTRE A JUSTIÇA TRADICIONAL E AS QUESTÕES INERENTES AOS DIREITOS HUMANOS
5.2.1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
5.3 A FRAGILIDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA CORTE AFRICANA DE DIREITOS HUMANOS
5.4 HAVERIA A POSSIBILIDADE DE REINTERPRETAR A CULTURA EM BENEFÍCIO DA JUSTIÇA?
5.4.1 POR UM DIÁLOGO MULTICULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS PARA A COMPLEMENTAÇÃO RECÍPROCA DOS SISTEMAS DE JUSTIÇA TRADICIONAL
5.5 CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 6
A POSITIVAÇÃO DO UBUNTU COMO UM PRINCÍPIO JURÍDICO E POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DA ÁFRICA
6.1 QUESTÕES PRELIMINARES
6.1.1 QUESTÕES CONCEITUAIS SOBRE UBUNTU
6.2 A CONCEPÇÃO DO UBUNTU COMO UM PRINCÍPIO DO DIREITO
6.2.1 UBUNTU COMO PARÂMETRO DE JUSTIÇA AFROCÊNTRICA
6.2.2 UBUNTU E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA E TERCEIRA GERAÇÃO
6.2.3 DEVERES JURÍDICOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO UBUNTU
6.2.4 UBUNTU COMO FUNDAMENTO DO ESTADO
6.3 CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 7
CONSTITUCIONALISMO FEMINISTA PARA A ÁFRICA: UMA BUSCA EMANCIPATÓRIA PARA REAFIRMAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES
7.1 POR QUE O CONSTITUCIONALISMO DEVE SER FEMINISTA?
7.2 A QUESTÃO DOS DIREITOS REPRODUTIVOS NA ÁFRICA
7.3 PERIGOS EXCLUDENTES DE UMA MATERNIDADE COMPULSÓRIA
7.4 DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E AS RELAÇÕES ECONÔMICAS SEXISTAS
7.4.1 O PROBLEMA LATENTE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE GÊNERO: AUSÊNCIA PARÂMETROS SOBRE O CUSTO SOCIAL DA MULHER EM ATIVIDADES DOMÉSTICAS E MATERNAS
7.4.2 DESREGULAMENTAÇÃO CONSCIENTE DO TRABALHO DOMÉSTICO FEMININO
7.4.3 DIREITO À EDUCAÇÃO NAS RELAÇÕES DE GÊNERO
7.4.4 DIREITO À PARTICIPAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA
7.5 POR UMA HERMENÊUTICA JUDICIÁRIA FEMINISTA PARA A SEGURANÇA DOS DIREITOS SUBJETIVOS DAS MULHERES
7.5.1 DIREITO COMO ESPADA DE DOIS GUMES: ENTRE A EMANCIPAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL
7.5.2 O PAPEL DO DIREITO COSTUMEIRO, TRIBUNAIS TRADICIONAIS E AS MULHERES EM CENAS
7.5.3 A INFRA CIDADANIA SOCIAL PROPOSTA PELO DIREITO PARA AS MULHERES
7.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
CAPÍTULO 8
A CONSTITUIÇÃO SEM O CONSTITUCIONALISMO: UMA EXPERIÊNCIA PROLONGADA DOS PAÍSES AFRICANOS
8.1 POR UMA SUSTENTABILIDADE CONSTITUCIONAL
8.2 A QUEBRA DO CONTRATO SOCIAL
8.3 SIM OU NÃO À JUDICIALIZAÇÃO E AO ATIVISMO JUDICIAL NA ÁFRICA LUSÓFONA?
8.3.1 POSSIBILIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM MOÇAMBIQUE E NOS OUTROS PAÍSES DE EXPRESSÃO POTUGUESA, PARA FACILITAR O ACESSO À SAÚDE
8.4 SISTEMAS DE CONTROLE CONSTITUCIONAL: UMA BUSCA DE APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL PARA A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
8.4.1 CABO VERDE
8.4.2 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA GUINÉ-BISSAU
8.4.3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA DE SÃO TOME E PRÍNCIPE
8.4.4 MODELO MOÇAMBICANO DE CONTROLE CONSTITUCIONAL
8.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
CAPÍTULO 9
ENTRE A REALIDADE E O SIMBOLISMO DOS DIREITOS HUMANOS NA ÁFRICA: UMA ANÁLISE DO SISTEMA REGIONAL AFRICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
9.1 COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA DO SISTEMA AFRICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS EM ÁFRICA
9.1.1 A IDEALIZAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
9.1.2 O SIMBOLISMO DAS NORMAS DE DIREITOS HUMANOS EM ÁFRICA E EFICÁCIA LATENTE
9.1.3 A DEMOCRACIA COMO ELEMENTO INCONDICIONAL PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO DE BOA GOVERNANÇA
9.2 CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 10
O ACESSO LIMITADO À ÁGUA POTÁVEL NOS PAÍSES DA ÁFRICA SUBSAARIANA COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS
10.1 QUESTÕES PRÉVIAS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA POTÁVEL
10.1.1 PRESSUPOSTO JURÍDICO DA ÁGUA COMO PARTE DOS DIREITOS HUMANOS
10.1.2 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO DIREITO À ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO NAÇÕES UNIDAS
10.1.3 O DIREITO INCLUSIVO E DEMOCRÁTICO NA DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA ÁFRICA SUBSAARIANA
10.1.4 ANÁLISE LEGAL, ADMNISTRATIVA E JURISPRUDENCIAL SUL AFRICANA
10.1.5 SITUAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA EM ZIMBÁBUE
10.2 A CRISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FORNECIMENTO DA ÁGUA EM ZIMBÁBUE
10.3 A SITUAÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DO DIREITO À ÁGUA EM MOÇAMBIQUE
10.3.1 INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM MOÇAMBIQUE
10.4 A SITUAÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DA ÁGUA EM BOTSUANA
10.5 O DILEMA DO ACESSO A ÁGUA EM ANGOLA
10.5.1 ANÁLISE DA LEI ÁGUA EM ANGOLA
10.6 A SITUAÇÃO JURÍDICA E SOCIOECONÔMICA DA ZÂMBIA
10.7 PRIVATIZAÇÃO E A MERCANTILIZAÇÃO DA ÁGUA NA ZÂMBIA
10.8 DIREITOS HUMANOS E A MERCATILIZAÇÃO DA ÁGUA
10.9 CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 11
A NECESSIDADE REGIONAL DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ÁFRICA: DIREITO À ELETRICIDADE, INTERNET, SANEAMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR
11.1 O ACESSO À INTERNET COMO DIREITO HUMANO
11.1.1 O DIREITO À SEGURANÇA ALIMENTAR
11.2 CONSIDERAÇÕES
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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