Esta obra examina de forma aprofundada uma das questões mais instigantes do Direito Civil contemporâneo: o lucro indevidamente obtido por terceiros a partir da exploração de um direito alheio, sem a devida autorização. Partindo do princípio de que a aquisição de bens e direitos deve ocorrer, necessariamente, por meio da via contratual e consensual, o livro questiona se o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos eficazes para evitar que a apropriação não autorizada de direitos se converta em um “bom negócio”. A partir do emblemático caso da atriz Giovanna Antonelli — leading case julgado pelo Superior Tribunal de Justiça — a obra explora os fundamentos jurídicos que justificam a restituição do lucro obtido por terceiros mediante violação de direito alheio. O livro analisa, com base na jurisprudência e na doutrina nacional e estrangeira, os limites da responsabilidade civil, a aplicação do instituto do enriquecimento sem causa e a construção teórica do chamado \"lucro da intervenção
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Civil
Tags:
#Cumulação e compensação de valores, #enriquecimento sem causa, #Lucro da intervenção
