A obra analisa julgamentos de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
em temas de direito processual civil, desde a vigência do Código de Processo Civil
(CPC)/2015, para compreender a relevância dos fatos relativos ao litígio de base dos recursos afetados na discussão e fixação da tese. O objetivo é qualificar o debate sobre o objeto
de julgamento nos recursos especiais repetitivos pelo STJ em temas de direito processual
civil a partir da refutação de algumas constatações encontradas na doutrina brasileira
sobre o Tema. A pesquisa questiona a relevância dos fatos atrelados aos litígios, que estão
na origem dos recursos representativos de controvérsia, para a análise da questão de
direito na formação de teses e a sua importância na delimitação dos limites da sua aplicação. Adota-se como premissa que a homogeneidade dos fatos que culminaram na sua
repetição perante o judiciário é fundamental para permitir a aplicação desse mecanismo
de julgamento agregado e que sua heterogeneidade prejudica a formação e delimitação
do campo de aplicação das teses como precedentes

Sumário
HÁ FORMAÇÃO DE PRECEDENTES NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO?
SOBRE A AUTORA
ORGANIZADORES
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
INTRODUÇÃO
A CRIAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À LITIGIOSIDADE REPETITIVA
1.1 Breve histórico sobre o controle de legalidade no sistema constitucional brasileiro
1.2 O controle de legalidade a partir dos julgamentos agregados: o surgimento do Recurso Especial Repetitivo
1.2.1 Do processamento do Recurso Especial repetitivo: Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
1.3 A litigiosidade repetitiva
Critérios para configuração de demandas repetitivas
2.1 Demandas repetitivas e a similitude de questões fáticas e/ou jurídicas
2.1.1 Os recursos especiais repetitivos para solução de demandas homogêneas
2.1.2 Os recursos especiais repetitivos para solução de casos heterogêneos
2.2 Demandas Repetitivas e volume de ações
2.3 Demandas Repetitivas e Litigantes
2.3.1 Demandas repetitivas e representatividade adequada
O EFEITO DAS TESES FIXADAS NOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS
3.1 A positivação de uma teoria de Precedentes no CPC/2015
3.2 Efeitos do julgamento dos recursos repetitivos no CPC/1973 e no CPC/2015
3.2.1 A Vinculação e a obrigatoriedade dos precedentes
3.2.2 A vinculação e a vedação da decisão surpresa
3.3 Críticas ao sistema de “precedentes” brasileiro
3.4 Correlação entre a teoria dos precedentes e o papel de corte suprema
PESQUISA EMPÍRICA: TESES FIXADAS NOS TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL
4.1 Metodologia
4.2 Primeira parte: análise quantitativa dos temas de Direito Processual Civil
4.3 Segunda parte: análise qualitativa
4.3.1 Classificação como “Direito Processual Civil”
4.3.2 Da classificação entre demandas homogêneas e heterogêneas
4.3.3 Presença de litigantes habituais
4.3.4 Participação de amicus curiae
4.3.5 Volume de ações
4.3.6 Diversidade de fundamentos
4.3.7 Outros apontamentos
4.3.8 O julgamento dos repetitivos e a formação de precedentes
4.3.9 Modificação da afetação e vedação à decisão surpresa
4.4 Conclusão parcial: análise de conteúdo
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA

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