ISBN: 978-65-5113-226-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 268
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: julho/2025
“Como a consensualidade está transformando o Direito Sancionador no Brasil? Esta obra responde a essa questão fundamental, mapeando a evolução do pensamento jurídico em direção a soluções negociadas para o combate ao crime e aos atos de improbidade administrativa.Partindo da distinção entre o poder punitivo penal e não penal, o livro avança para explorar as bases teóricas e práticas dos meios adequados de resolução de conflitos aplicados à esfera pública. Analisa-se o impacto da consensualidade na relação entre Administração e administrados, os benefícios e riscos dessa abordagem, e os fundamentos dos negócios jurídicos processuais.
Sobre o autor
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1 – DIREITO SANCIONADOR NÃO PENAL
1 Direito Público Punitivo: Direito administrativo sancionador e Direito penal
2 A Liberdade do Legislador e o Dever de Investigar e Punir os Atos de Corrupção
3 A Defesa da Moralidade e da Probidade na História do Direito Brasileiro
4 As Leis de Improbidade Administrativa e Anticorrupção
5 Conceito de Moralidade e Improbidade Administrativa
6 As Sanções Impostas pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Lei Anticorrupção
CAPÍTULO 2 – PROCESSO SANCIONADOR NÃO PENAL
1 Conceito de Processo Sancionador Não Penal
2 O Mito da Desigualdade Estrutural nos Processos Sancionadores
3 O Processo Sancionador Não Penal e as Garantias do Acusado
4 Fixação das Premissas Teóricas
CAPÍTULO 3 – MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E O PROCESSO SANCIONADOR PENAL E NÃO PENAL
1 Os Meios Adequados de Resolução de Controvérsias como Técnicas de Tutela dos Direitos
2 Meios Compositivos ou Consensuais
3 Conciliação
4 Mediação
5 Avaliação de Terceiro Neutro
6 Negociação
7 Meios Decisórios
8 Arbitragem
9 Processo Judicial
10 Síntese Conclusiva
CAPÍTULO 4 – O NOVO PARADIGMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA APLICAÇÃO AO PROCESSO SANCIONADOR
1 As Relações dos Particulares com a Administração Pública: A Evolução dos Direitos Fundamentais
2 A Consensualidade na Administração Pública
3 Potenciais Benefícios da Consensualidade
4 Potenciais Perigos da Consensualidade
5 Devido Processo Legal na Consensualidade
CAPÍTULO 5 – NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS. GENERALIDADES
1 Cultura e Processo: Publicismo e Privatismo
2 Processo como Contrato
3 Processo como Quase-Contrato
4 Processo como Relação Jurídica
5 Processo como Situação Jurídica
6 Processo como Procedimento em Contraditório
7 Processo como Instituição
8 A Superação do Publicismo e do Privatismo
9 A Autonomia Privada no Processo
10 Teoria do Fato Jurídico
11 Teoria do Fato Jurídico Aplicada ao Processo
12 Planos de Análise do Negócio Jurídico
13 Terminologia
CAPÍTULO 6 – PODERES NEGOCIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1 O que é o Ministério Público? Posição constitucional
2 Princípios Institucionais
3 Fundamentos do Poder Geral de Negociação do Ministério Público
CAPÍTULO 7 – CONVENÇÕES E O PROCESSO SANCIONADOR
1 Modelos de Justiça Consensual Aplicáveis aos Processos Sancionadores
2 A Disponibilidade e Indisponibilidade dos Direitos e do Interesse Público
3 Acordo e Sanção
CAPÍTULO 8 – CONVENÇÕES NO PROCESSO PENAL
1 Convenções no Processo Penal (generalidades)
2 A escolha francesa
3 A escolha alemã
4 A escolha italiana
5 Síntese Parcial do Direito Estrangeiro
6 A escolha brasileira
7 A Ação Penal de Iniciativa Privada e Pública Condicionada à Representação
8 Transação Penal
9 Composição civil dos danos
10 Suspensão Condicional do Processo
11 Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
12 Colaboração Premiada
CAPÍTULO 9 – CONVENÇÕES NO PROCESSO SANCIONADOR NÃO PENAL
1 Convenções no Processo Sancionador Não Penal (generalidades)
2 Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)
3 Acordo de Leniência
Conclusão
Referências
