ISBN: 978-65-5959-707-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 324
NÚMERO DA EDIÇÃO: VOL. 2
DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/04/2024
A obra DIREITO ANIMAL (VOLUME 2) - OS SERES SENCIENTES EM JUÍZO.
ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS reuniu professores, pesquisadores
e operadores do Direito para enfrentar árduas questões sobre os animais não
humanos, analisando delicados temas relacionados com a tutela jurisdicional dos
direitos zoocêntricos ou pós-humanistas dos seres sencientes enquanto condição
sine qua non à construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Para
cumprir esse mister, o livro apresentou as seguintes temáticas: aspectos sobre a
capacidade processual dos animais no Brasil; o Direito Animal e as principais áreas de
atuação; as ações do Ministério Público para prevenir atropelamentos de animais em
estradas; a ação popular como instrumento jurídico assecuratório do Direito Animal
ante a omissão da administração pública; os animais de estimação na família
multiespécie e sua representação judicial e processual pela Defensoria Pública;
aspectos da tutela jurídica da família multiespécie consumidora; os animais sencientes
e as consequências emocionais em caso de guarda compartilhada (ou não) na família
multiespécie; dedução de despesas junto à base de cálculo do IRPF com o uso de
terapia assistida por animais; a (des)proteção jurídica e pela administração pública
municipal dos animais sencientes em Uberlândia/MG; a extinção das espécies em
juízo; parecer técnico sobre a cavalgada; aspectos jurídicos para barrar a exportação
marítima de animais vivos; os subterfúgios do poder público para permitir o abate de
jumentos no Brasil e os embates jurídicos envolvidos; pain-free animals e os aspectos
processuais da proteção do patrimônio genético; análise jurídica da ADPF nº 640-DF
já julgada pelo STF sobre a proibição da crueldade animal e, por fim, a judicialização
da saúde animal. Vislumbra-se que o Direito Animal almeja a ampla proteção dos
seres sencientes cujas vozes foram silenciadas ante as diversas barbáries cometidas
pelos seres humanos. Portanto, essa obra se debruçou sobre os aspectos
processuais e procedimentais da tutela jurisdicional desses seres, na condição de
sujeitos de direito, enriquecendo as discussões sobre o Direito Animal na condição de
ramo jurídico com plena cientificidade, especialmente direcionado para a concretude
de uma tutela jurisdicional justa e efetiva para os direitos zoocêntricos. O livro poderá
ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Filosofia,
Educação, Gestão de Políticas Públicas, Ciências Biológicas e Veterinárias.
Sumário
ORGANIZADORAS 3
AUTORES 4
PRÓLOGO 9
PREFÁCIO 10
INTRÓITO 16
DA ÉTICA AO DIREITO POSITIVO, DAS FONTES NORMATIVAS AO DIREITO REALIZADO PELO PROCESSO: AS PEGADAS DA CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS NO BRASIL 18
Introdução 18
1 Sobre o Direito Animal no Brasil 20
2 A capacidade processual dos animais no ordenamento jurídico brasileiro 25
3 O histórico julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 26
Conclusão 28
Referências 29
DIREITO ANIMAL E ÁREAS DE ATUAÇÃO 30
Introdução 30
1 Assessoria Animalista Preventiva 31
2 Assessoria legislativa, para elaborar e acompanhar projetos de lei, tanto para parlamentares como para o segmento civil interessado 31
3 Acompanhamento de defesa ou acusação em processos judiciais (área civil ou penal) e administrativos motivados por infração administrativa: ações civis públicas, ações por danos e crimes contra a fauna, direito de família e direito condominial e exercício da advocacia como integrante do quadro de órgão do executivo 32
4 Assessoria e acompanhamento de termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao Ministério Público e acompanhamento do cumprimento das condicionantes impostas pelo poder público ao empreendedor ou infrator 32
5 Apoio técnico para análise e elaboração de normas administrativas de proteção aos animais nas três esferas de poder junto aos conselhos ambientais e nas três esferas de governo e apoio técnico para análise e elaboração de leis de proteção animal 33
6 Auxílio para coordenação de cursos e seminários para empresas, estudantes e profissionais 33
7 Acompanhamento de inquérito policial 33
8 Assistente na Ação Penal Pública 34
9 Atuação junto ao terceiro setor e prestação de assessoria jurídica às sociedades civis sem fins lucrativos que tenham por fim a defesa do animal 34
10 Complience e mediação de conflitos relacionados ao direito animal 34
CONCLUSÃO 34
Referências 35
ECOLOGIA DE ESTRADAS: AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PREVENIR ATROPELAMENTOS DE ANIMAIS 36
Introdução 36
1 Sp-125: uma tragédia anunciada 37
2 Aspectos técnicos relevantes 38
3 Os fundamentos jurídicos 40
4 LIMINAR CONCEDIDA, SENTENÇA PROCEDENTE 41
Conclusão 42
Referências 43
A AÇÃO POPULAR COMO FORMA DE ASSEGURAR O DIREITO ANIMAL NA OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 43
Introdução 44
1 A ação popular no contexto ambiental nele inserido os animais 44
2 O abandono animal em via pública como ato lesivo à moralidade e legalidade administrativa 47
3 Saúde única 49
Conclusão 50
Referências 50
OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O ACESSO À JUSTIÇA EM TUTELAS INDIVIDUAIS MEDIANTE REPRESENTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA 51
Introdução 52
1 De semoventes a sujeitos de direito: a mudança de paradigma dos animais de estimação no direito brasileiro 53
2 Os animais de estimação - seres sencientes vulneráveis -, a família multiespécie e o acesso à justiça em tutelas individuais através da defensoria pública 57
Conclusão 65
Referências 66
TUTELA JURÍDICA DOS SENTIMENTOS E ‘FAMÍLIA MULTIESPÉCIE’ CONSUMIDORA: OS DIREITOS BÁSICOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SENCIOCÊNTRICAS 68
Introdução 69
1 Evolução da proteção jurídica dos animais no antropocentrismo 71
2 Ética biocêntrica, ética senciocêntrica e ética ecocêntrica: da racionalidade formal à vulnerabilidade ecológica. Em busca da interpretatio in dubio pro natura 73
3 Família multiespécie e direitos básicos da relação de consumo senciocêntrica 76
Conclusão 79
Referências 79
APONTAMENTOS SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS EMOCIONAIS PARA OS SENCIENTES NAS HIPÓTESES DE GUARDA COMPARTILHADA OU NÃO NAS FAMÍLIAS MULTIESPÉCIE 81
Introdução 82
1 Família multiespécie 84
2 Guarda compartilhada: breves considerações 86
3 Sencientes na separação e divórcio 88
Conclusão 89
Referências 90
TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS E ANIMAIS DE SERVIÇO: IMPLICAÇÕES NA SAÚDE MENTAL E DEDUÇÃO DAS DESPESAS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPF 91
Introdução 91
1 Terapia assistida por animais e animais de serviço 92
2 Pressupostos teóricos 93
2.1 Da conformação constitucional do Imposto sobre a renda 93
2.2 Da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 94
3 Da possibilidade de deduzir despesas com animais usados em tratamentos de saúde e para auxiliar pessoas com deficiência 95
Conclusão 97
Referências 97
A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG: REFLEXÕES SOBRE A TUTELA JURÍDICA 98
Introdução 98
1 Legislação de proteção e bem-estar animal 98
2 Reportagens veiculadas sobre o assunto 102
3 Ações propostas pelo ministério público 104
4 Descaso do poder executivo: políticas públicas insuficientes 105
Conclusão 106
Referências 107
A EXTINÇÃO DAS ESPÉCIES EM JUÍZO 107
Introdução 107
A extinção dos animais 109
Conclusão 113
São as últimas palavras 114
Por que os Direitos dos Animais? 114
Referências 115
PARECER TÉCNICO SOBRE A CAVALGADA 116
Como exemplo da matéria intitulada Animais morrem após participar de cavalgada neste fim de semana no Tocantins, assinada por Nielcem Fernandes, constam as seguintes informações: 116
MEDIDAS CONTRA A EXPORTAÇÃO MARÍTIMA DE ANIMAIS VIVOS 121
Introdução 121
1 Trilhas teóricas e empíricas 122
2 Comércio global de animais vivos 124
3 Exportação brasileira de animais vivos 126
Conclusão 128
Referências 129
ANIMA NATURALIS. SE REVELA QUE LA UE ES EL MAYOR EXPORTADOR DE ANIMALES VIVOS DEL MUNDO. DISPONÍVEL EM: HTTPS://WWW.ANIMANATURALIS.ORG. ACESSO 13 DEZ 2022. 129
BATALHA JURÍDICA CONTRA OS SUBTERFÚGIOS DO PODER PÚBLICO PARA PERMITIR O ABATE DE JUMENTOS NO BRASIL 130
Introdução 130
1 A ação civil pública contra o abate de jumentos 132
2 Os recursos contra a tutela antecipada 134
3 Os pedidos de suspensão 135
4 Outras ações ajuizadas 137
Conclusão 137
Referências 138
ENGENHARIA GENÉTICA EM ANIMAIS EXPLORADOS PARA ALIMENTAÇÃO E PAIN-FREE ANIMALS: ASPECTOS PROCESSUAIS DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO 139
Introdução 140
1 Engenharia genética 140
1.1 Proêmio 140
1.2 Conceptualizações 142
1.3 Exegeses 143
1.4 Pain-Free Animals 145
2 Proteção do patrimônio genético. Ação civil pública ambiental 147
Conclusão 149
Referências 149
ADPF Nº 640-DF: DA PROIBIÇÃO DE CRUELDADE À PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL 151
Introdução 151
1 Distinção entre a ADPF 640-DF e os casos anteriores 151
2 Deveres diretos x deveres indiretos 152
3 A proteção à vida animal como dever direto no direito brasileiro 154
4 A lei Nº 14.228/2021 à luz da ADPF 640-DF 155
Conclusão 156
Referências 156
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE ANIMAL: POR UMA EFETIVA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS 157
Introdução 157
1 Da relação dos seres humanos com os seres não humanos 158
2 Dos direitos do animal não humano e o foco em saúde e bem-estar 160
3 Projetos de lei em busca da materialização dos direitos dos animais não humanos 161
Conclusão 163
Referências 164
