ISBN: 978-65-5113-699-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 497
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/08/2026
O Processo, como instrumento da jurisdição e de garantias do cidadão, possui uma missão que vai muito além de sua operacionalidade no âmbito do serviço da justiça, embora reconheçamos a grande importância da atividade jurisdicional para o alcance de direitos. Todavia, o processo possui um escopo democrático, de inclusão social, com potencial para a garantia de fruição de bens e serviços, especialmente aqueles que irão promover a efetivação de direitos fundamentais. A aptidão desenvolvimentista do processo faz com que, por meio dele, se obtenha resultados sociais, políticos, jurídicos ou econômicos, de forma a proporcionar o alcance de liberdades, nas mais variadas formas. E, por meio dessa obra, os talentosos autores, por nós organizados, oportunizam um excelente inventário intelectual, com as mais diversas e profundas reflexões na seara processual, relacionando-as especialmente à Teoria do Processo e Desenvolvimento, criada pelo nosso homenageado - Professor Dr. Antônio Pereira Gaio Júnior, segundo a qual, a atuação jurisdicional deve ter o condão de proporcionar a melhoria de qualidade de vida das pessoas, tornando-as mais felizes ou menos infelizes.
Coordenadora
Organizadoras
Sobre os Autores
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
CAPÍTULO 1
Ana Carolina Chagas Serrano
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO MECANISMO DE CONTROLE DEMOCRÁTICO DA JURISDIÇÃO E CONDIÇÃO DE LEGITIMAÇÃO DO PODER DE JULGAR
Introdução
1 Constituição, processo e a justificação da decisão judicial
1.1 Fundamentação e motivação das decisões judiciais sob a ótica constitucional e o controle da atividade judicante replicada no diploma processual civil
1.1.1 Fundamentação e motivação das decisões judiciais: uma necessária distinção
1.1.1.1 Motivação judicial como iter lógico da decisão justa
2 Fundamentação das decisões judiciais como pressuposto do devido processo legal
2.1 O dever de fundamentação como mecanismo de legitimação do Poder Judiciário no regime democrático
2.2 Breves notas sobre fundamentação judicial e o anseio pelo Desenvolvimento Nacional
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Ana Luiza Moreira Rodrigues
Umberto Peluso
INSEGURANÇA JURÍDICA NA CRISE DOS PRECEDENTES: (DES)CONSTRUÇÃO DA CONFIANÇA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Introdução
1 O sistema de precedentes no direito brasileiro: conceitos e distinções, o papel do CPC/2015 e o vínculo imperativo
1.1 A crise dos precedentes: manifestações e causas da
instabilidade
1.1.1 Os custos da insegurança e caminhos para a coerência
1.1.1.1 Estudo de Casos ou Jurisprudência
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Clariana da Silva Lima
PROCESSOS ESTRUTURAIS E SEU CONTRIBUTO PARA O ALCANCE DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS: TESTEMUNHA HÁBIL PARA UMA NOVA FASE METODOLÓGICA DO PROCESSO
Introdução
1 Litígios e processos estruturais: um necessário olhar contemporâneo para o processo
1.1 Processos Estruturais como quebra de paradigma ao modelo processualístico tradicional
2 Fases metodológicas do Processo
2.1 Primeira fase processual – O Praxismo
2.2 Segunda fase – Processualismo
2.3 Terceira fase – Instrumentalismo
2.4 Processo como meio de promoção do Desenvolvimento: uma nova fase metodológica do Processo
3 Direito, processo e desenvolvimento: relações entre meios e fins para o alcance e realização dos preceitos constitucionais
3.1 Projeção externa dos efeitos processuais
3.2 Influência interna do gerenciamento processual
3.3 Processos estruturais e seu vínculo com uma nova fase metodológica: análise a partir dos flexos e reflexos processuais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Dara Ribeiro Rezende
A INCLUSÃO DIGITAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE VIDA
Introdução
1 Panorama geral do acesso à internet no Brasil
1.1 A inclusão digital como direito fundamental
1.1.1 Governo eletrônico: acesso à internet como pressuposto de exercício da cidadania
1.1.1.1 Inclusão digital à luz da teoria do desenvolvimento
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Eduardo Ramos de Assis Pereira
ARBITRAGEM COMO FORMA DE ACESSIBILIDADE DA ENTREGA JURISDICIONAL
Introdução
1 A jurisdição estatal em números
1.1 Os meios multiportas e sua relevância na resolução dos
conflitos
1.1.1 Arbitragem como meio multiporta na solução de conflitos
1.1.1.1 Questões históricas
1.1.1.1.1 Breves considerações sobre o instituto da arbitragem
1.1.1.1.1.1 Aspectos legais, procedimentais, e jurídicos
1.1.1.1.1.1.1 Algumas aplicações da arbitragem no direito
brasileiro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Fernando Rubin
SISTEMA DE PRECEDENTES QUALIFICADOS NO BRASIL E RELEVANTES QUESTÕES PROCESSUAIS PREVIDENCIÁRIAS TRAVADAS JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 Da construção dos precedentes qualificados no Brasil
1.1 De temas previdenciários sensíveis vinculados ao cumprimento de sentença, compensação de valores e fixação de honorários sucumbenciais
1.1.1 Da devolução de parcelas de caráter alimentar recebidas de boa-fé pelo segurado da previdência social
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Gabriela Souza
PROCESSO CIVIL E DESENVOLVIMENTO: A ARBITRAGEM COMO EXPRESSÃO DA CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Introdução
1 Efetividade e Consensualidade no Processo Civil: A Arbitragem como Instrumento da Administração Pública.
1.1 A Arbitragem como Instrumento de Atuação da Fazenda
Pública em Juízo.
1.1.1 A Consolidação da Arbitragem na Administração Pública pela Lei nº 13.129/2015.
2 A Arbitragem como Expressão do Processo em Desenvolvimento.
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Gustavo Chalfun
A TEORIA DO PROCESSO E DESENVOLVIMENTO E O PAPEL INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA
1 Processo civil contemporâneo, constitucionalização e
desenvolvimento
1.1 Evolução metodológica do processo e superação do
formalismo
1.1.1 A teoria do Processo e Desenvolvimento em Antônio Pereira Gaio Júnior
1.1.1.1 A advocacia como função essencial à justiça e instituição democrática
1.1.1.1.1 Atuação institucional da advocacia e desenvolvimento processual
1.1.1.1.1.1 Desafios contemporâneos da advocacia no contexto do processo civil de desenvolvimento
Referências
CAPÍTULO 9
Igor Areas Reis Cipriani
Livia Guida Antonío
DIREITO, PROCESSO E DESENVOLVIMENTO: O SISTEMA JUDICIAL COMO SERVIÇO PÚBLICO
Introdução
1 Notas sobre o desenvolvimento
1.1 Direito ao desenvolvimento
1.1.1 O sistema judicial como instrumento de promoção do desenvolvimento
1.1.1.1 A evolução do direito como instrumento de desenvolvimento: breve panorama histórico
1.1.1.1.1 O processo como instrumento de desenvolvimento
1.1.1.1.1.1 O poder judiciário como serviço público promotor do desenvolvimento
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Janicrélia da Fonseca
Larissa Toledo Costa
O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: REFLEXÕES A PARTIR DA TEORIA DO PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE
VIDA
Introdução
1 Contexto histórico dos direitos fundamentais sociais
1.1 A política de garantia e efetivação dos direitos sociais no
Brasil
1.1.1 As políticas públicas como instrumento do estado para oferta de direitos fundamentais sociais
1.1.1.1 Políticas Públicas: delineamento de um conceito
1.1.1.1.1 Fases da criação das políticas públicas e o papel do Legislativo: breves considerações
1.1.1.1.1.1 O Poder Executivo: políticas públicas, mínimo existencial e reserva do possível.
1.1.1.1.1.1.1 O processo como desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida: considerações a partir do controle jurisdicional de políticas públicas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
João Victor Mendes de Gomes e Mendonça
DEMOCRATIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL E REALIZAÇÃO DAS GARANTIAS PRIMORDIAIS: MAGISTRATURA PROTETIVA, DISCURSO ACESSÍVEL E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA VIA DIGITALIZAÇÃO
Introdução
1 Acesso à Justiça e Efetividade dos Direitos Fundamentais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Juliana Aparecida Lopes Coelho
OS PRECEDENTES E SEUS EFEITOS EXTRAPROCESSUAIS COMO FATORES DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO BRASILEIRO
1 Previsibilidade e segurança jurídica das decisões judiciais
1.1 O sistema de precedentes à luz do código de processo civil de
2015
1.1.1 Uma análise do sistema de precedentes como fator de desenvolvimento no âmbito socioeconômico
1.1.1.1 Precedente como instrumento de melhoria na qualidade de vida: uma análise socioeconômica do instituto
1.1.1.1.1 Notas sobre a eficiência e as dificuldades a serem superadas pelo ordenamento pátrio na aplicação dos precedentes vinculantes
1.1.1.1.1.1 Prejudicialidade do desenvolvimento à luz da existência de dissenso na aplicação dos precedentes vinculantes
Referências
CAPÍTULO 13
Malu Medeiros Cortásio
A NATUREZA JURÍDICA DO INQUÉRITO POLICIAL E A UTILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS COLHIDOS NESSA FASE INVESTIGATIVA
Introdução
1 Conceito e finalidade do inquérito policial
1.1 A natureza jurídica do inquérito
1.1.1 A aplicação dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal no inquérito policial
1.1.1.1 A alteração legislativa e o valor probatório do inquérito policial
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Matheus Proença Dutra de Morais
A UNIDADE DO DIREITO NA RELAÇÃO DIALÓGICA ENTRE AS FONTES: O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO CPC/15 SOB A ÓTICA DA TEORIA
DESENVOLVIMENTISTA
Introdução
1 A relação necessária entre coerência normativa, diálogo das fontes e unidade do direito na busca pelo desenvolvimento.
1.1 O precedente judicial como fonte do direito e meio apto para promover a unidade e o desenvolvimento
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Nattane da Silva Oliveira
PROCESSO COMO INSTRUMENTO APTO AO DESENVOLVIMENTO: UM CAMINHO EM BUSCA DO ACESSO
À SAÚDE
Introdução
1 A Constituição Federal de 1988 e a máxima efetividade dos direitos fundamentais
1.1 Processo civil e desenvolvimento sob a ótica de Antônio Pereira Gaio Júnior
Referências
CAPÍTULO 16
Patrícia da Silva Stefani
ACESSO À JUSTIÇA, JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E IMPACTOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PELO JUDICIÁRIO
1 O acesso do consumidor ao Poder Judiciário
1.1 O consumidor em juízo no Brasil
2 Comportamento do judiciário: acesso à justiça, qualidade da prestação jurisdicional e organização perante demandas coletivas
2.1 A exigência do prévio requerimento administrativo como
condição da ação
2.2 Os fundamentos da presença constante do consumidor em juízo: litigantes habituais, a atuação das agências reguladoras e a prestação do serviço público da Justiça
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Pedro Varella Guedes Dunley
A EXIGÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO NA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: PROCESSO SANCIONADOR, SEGURANÇA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO
Introdução
1 Breves notas sobre a evolução constitucional da probidade administrativa
1.1 A Lei n.8429/1992 e o modelo tradicional de improbidade administrativa
1.1.1 A lei n.14.230/2021 e a redefinição do elemento subjetivo: a exigência de dolo específico
1.1.1.1 Segurança jurídica e a tutela da moralidade administrativa no novo regime da improbidade
1.1.1.1.1 Processo, racionalidade normativa e desenvolvimento institucional: flexos e reflexos do novo regime de improbidade administrativa
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Rodrigo Loth Machado
OS PARADIGMAS DO CONSTITUCIONALISMO E A FUNÇÃO JURISDICIONAL BRASILEIRA NA CONTEMPORANEIDADE
Introdução
1 O fenômeno do constitucionalismo
1.1 A função jurisdicional brasileira na contemporaneidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
Thaís Arruda Silvestre
A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: O PAPEL DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO MODELO DECISÓRIO CONTEMPORÂNEO
Introdução
1 Apontamentos sobre a atividade judicante no âmago do Estado Constitucional Democrático de Direito
1.1 Considerações preliminares sobre o sistema de precedentes
1.1.1 Sistema de Precedentes à luz do Código de Processo Civil de 2015
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
Thais da Silva Barbosa
O PROCESSO JUSTO E SUA CONCRETIZAÇÃO PELO PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: UM OLHAR À LUZ DA TEORIA DO PROCESSO E DESENVOLVIMENTO
Introdução
1 A busca pelo processo justo e as desigualdades sociais estruturais
1.1 A desigualdade estrutural de gênero no Brasil
1.1.1 O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero como um tratamento processual atento à busca pelo processo justo
1.1.1.1 A relação entre processo justo e desenvolvimento
1.1.1.1.1 A desigualdade de gênero e seu impacto no
desenvolvimento
1.1.1.1.1.1 O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e sua relação no desenvolvimento
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
Thais Miranda Oliveira Magalhães
Grupo de Pesquisa em Direito e Processo do
Trabalho-GPDPT/CNPQ/UFRRJ
O PROCESSO ESTRUTURAL TRABALHISTA SOB O PRISMA DA TEORIA DO PROCESSO E DESENVOLVIMENTO
Introdução
1 Processo Estrutural e sua conceituação
1.1 As características do Processo Estrutural
1.1.1 As lições de Antônio Pereira Gaio Júnior para a definição de Processo Estrutural
2 A Aplicação do Processo Estrutural mediante utilização do Processo Civil brasileiro
3 Características do Processo do Trabalho, sua compatibilidade com o Processo Estrutural e a subsidiariedade do Processo Civil na construção do Processo Trabalhista
3.1 As características no processo juslaboral e sua harmonização ao Processo Estrutural
3.2 O modus operandi do magistrado no processo estrutural
3.3 Busca pela Verdade Real no Processo Trabalhista
3.4 A oralidade e seu favorecimento do diálogo
3.5 O diálogo entre as características do processo estrutural e do processo trabalhista
3.6 O Processo Estrutural Trabalhista e sua contribuição ao Desenvolvimento
4 Processo Judicial como Instrumento de melhoria de qualidade de vida - Teoria do Processo e Desenvolvimento: Quarta fase metodológica processual
4.1 A complementaridade entre o processo estrutural trabalhista e a teoria processual desenvolvimentista
Referências
CAPÍTULO 22
Vânia Ágda de Oliveira Carvalho
O DIVÓRCIO POTESTATIVO COMO VETOR DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E JURÍDICO: ANÁLISE DA DECRETAÇÃO LIMINAR À LUZ DA TEORIA DO PROCESSO COMO DESENVOLVIMENTO
Introdução
1 A inviabilidade de resistência e o direito potestativo ao divórcio
1.1 Aplicação da tutela provisória em divórcio
1.1.1 O processo como vetor de desenvolvimento e o divórcio liminar
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 23
William Albuquerque Filho
ESTADO CONTEMPORÂNEO E SEUS ASPECTOS CONDICIONANTES: A BUSCA CONSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO E O CONTROLE JUDICIAL DOS
DIREITOS
Introdução
1 Evolução histórica do constitucionalismo
1.1 Judicialização de políticas públicas
1.1.1 Reserva do possível, proporcionalidade e garantia do mínimo existencial
Conclusão
Referências
