ISBN: 978-65-5113-697-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 195
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2026
O presente estudo intitulado “O Processo Coletivo Estrutural voltado para as Pessoas em Situação de Rua: a ADPF nº 976 e a Necessidade de Objetividade em Decisões Estruturais”, analisa a aplicação do processo coletivo estrutural como técnica para efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, sob a ótica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 976, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. A Parte I, contemplando o capítulo 1, de forma dogmática, analisa a ADPF nº 976, sendo reconhecida como uma demanda estrutural, caso paradigmático no âmbito do Supremo Tribunal Federal. No estudo é observado o conteúdo da decisão liminar proferida na respectiva ADPF e os efeitos vinculantes. A Parte II, contendo o capítulo 2, traz uma abordagem crítica sobre a necessidade de objetividade na formulação de decisões judiciais estruturais e os desafios atinentes à implementação de políticas públicas estruturais através do poder judiciário. Por fim, na Parte III, que contém o capítulo 3 e 4, é aprofundado o estudo sobre a importância de cooperação interinstitucional entre setor público, privado e sociedade civil em demandas estruturais, destacando o Ministério Público e a Defensória Pública como órgãos que podem atuar na superação de omissões estatais quando confrontarem a tutela dos vulneráveis.
Sobre o Autor
Organizadores da Coleção
Apresentação da Coleção
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Lista de Abreviaturas
Introdução
PARTE I
A ADPF Nº 976 E O ESTADO DE DESCONFORMIDADE
CAPÍTULO 1
AS FASES DO PROCESSO COLETIVO ESTRUTURAL
1.1 Constatação da desconformidade em relação às pessoas em
situação de rua
1.1.1 A luta por reconhecimento
1.1.2 A esfera da família e a autoconfiança
1.1.3 A esfera do direito e o autorrespeito
1.1.4 O acesso à justiça como solução para o autorrespeito
1.1.5 A esfera social
1.2 Constatação da desconformidade e o conteúdo programático (1ª fase)
1.3 A ADPF nº 976 como estrutural
1.3.1 A decisão Liminar e o conteúdo programático
1.3.2 Efeitos da decisão antes e após ser referendada
PARTE II
SUPERANDO O ESTADO DE DESCONFORMIDADE
CAPÍTULO 2
IMPLEMENTAÇÃO (2ª FASE)
2.1 Necessidade de objetividade para promoção da reestruturação
2.1.1 Período e modo
2.1.2 Grau e forma de reestruturação
2.1.3 Constatação da efetivação e fiscalização
2.2 Problema da vinculatividade da decisão liminar na ADPF em relação à possibilidade de decisão de mérito parcial definitiva
2.3 Possibilidade de decisão definitiva quanto ao reconhecimento do problema estrutural e a determinação do estado de coisa a ser
alcançado
2.4 Uso de técnicas processuais contemporâneas mais adequadas e seus resultados
2.5 Participação de terceiros no processo estrutural
PARTE III
FLEXIBILIZAÇÃO E COOPERAÇÃO COM UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS
CAPÍTULO 3
COOPERAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES
3.1 Manutenção do estado de “desordem”
3.2 O Ministério Público como defensor dos direitos fundamentais no sentido amplo
3.3 A Defensoria Pública e a tutela dos direitos dos necessitados
3.4 Participação das instituições privadas
CAPÍTULO 4
DESFABULANDO A IDEIA DE INTERVENÇÃO EM
POLÍTICAS PÚBLICAS
4.1 As políticas públicas
4.2 Mapa de implementação Federal
4.3 Mapa de implementação Estadual
4.4 Mapa de implementação Municipal – Vitória/ES
Considerações finais
Posfácio
Referências bibliográficas
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