O que acontece quando o Estado impede a pessoa presa de trabalhar e, ao mesmo tempo, nega-lhe a possibilidade de remir a pena? Em um sistema marcado pelo encarceramento em massa, pela precariedade das condições de cumprimento da pena e pela violação sistemática de direitos, o trabalho prisional ocupa uma posição paradoxal. Historicamente associado à disciplina, ao controle e à exploração da força de trabalho, passou também a ser apresentado, pela retórica ressocializadora, como instrumento de reintegração social. Mas como falar em reintegração quando a própria prisão produz estigmatização, isolamento e dessocialização? A obra, distante de visões simplistas e punitivistas, propõe uma análise crítica dessa relação, questionando as funções atribuídas pelo discurso penal à prisão e ao trabalho prisional. Confronta, ainda, o discurso punitivista legitimador da pena com a realidade de um sistema marcado pela seletividade e pela incapacidade de assegurar direitos fundamentais, deslocando o debate da promessa de ressocialização para a necessidade de limitar o poder punitivo e preservar a dignidade da pessoa privada de liberdade. Nesse contexto, a ausência de oportunidades de trabalho não pode ser tratada como mera deficiência administrativa. Quando o Estado deixa de oferecer à pessoa presa a possibilidade de exercer um direito e, simultaneamente, impede o acesso à remição, transfere ao condenado as consequências de sua própria omissão, produzindo uma dupla punição: a impossibilidade de exercer o direito ao trabalho e a impossibilidade de reduzir a própria pena por meio da remição.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Penal
Tags:
#Remição da Pena, #Remição Ficta, #Trabalho Prisional
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