ISBN: 978-65-5113-727-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 194
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/09/2026
Quando o preço do petróleo dispara ou uma nova norma muda as regras do jogo, quem paga a conta: o contratado ou o Estado? Este livro responde a essa pergunta construindo, de forma sistemática, uma teoria do reequilíbrio econômico-financeiro para os três regimes que hoje coexistem na exploração e produção de petróleo no Brasil: concessão, partilha de produção e cessão onerosa. Partindo da Constituição Econômica de 1988 e da Emenda Constitucional nº 9/1995, que abriu o monopólio estatal à contratualização com a iniciativa privada, a obra demonstra algo que a prática do setor já sente na pele, mas que a doutrina ainda não havia sistematizado: não existe uma fórmula única de reequilíbrio aplicável a todo contrato de E&P. Cada regime distribui riscos de um jeito diferente, e cada um exige critérios próprios de recomposição quando o inesperado acontece. Escrito para advogados, procuradores, reguladores, árbitros e todos que atuam no setor de óleo e gás, o livro une rigor constitucional e administrativo a domínio profundo da regulação da ANP, entregando ferramentas concretas para identificar quando uma alteração de mercado ou uma mudança normativa realmente justifica a recomposição do contrato e quando não justifica.
Sobre o Autor
Agradecimentos
Nota do Autor
Apresentação
Prefácio
Lista de Siglas
Introdução
CAPÍTULO 1
A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA DE 1988 E OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA INTERVENÇÃO ESTATAL EM SETORES ESTRATÉGICOS
1.1 Constituição Dirigente, Ordem Econômica e Desenvolvimento Nacional
1.2 Livre iniciativa, função social e intervenção estatal: o modelo constitucional da Constituição de 1988
1.3 Soberania econômica, recursos naturais e petróleo como setor estratégico
1.4 Da intervenção direta à intervenção por regulação e contrato
1.5 Estado socioambiental, desenvolvimento sustentável e as transformações contemporâneas do estado regulador
CAPÍTULO 2
MONOPÓLIO CONSTITUCIONAL DO PETRÓLEO E A CONTRATUALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA APÓS A EC Nº 9/1995
2.1 A Constituição Econômica de 1988 e a opção pelo monopólio estatal de petróleo (art. 177, CF/88)
2.2 Da intervenção por absorção à intervenção por direção: a Emenda Constitucional n.º 9/1995
2.3 Contratos de E&P: contratos administrativos setoriais em atividade econômica monopolizada
2.4 Regimes jurídicos de exploração: concessão, partilha de produção e cessão onerosa
2.5 Alocação de riscos e consequências para o equilíbrio econômico-financeiro
CAPÍTULO 3
O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS DE E&P: FUNDAMENTOS NORMATIVOS E APLICAÇÃO DIFERENCIADA NOS REGIMES DE CONCESSÃO, PARTILHA DE PRODUÇÃO E CESSÃO ONEROSA
3.1 Fundamentos normativos do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de E&P
3.2 Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão petrolífera: áleas ordinárias, extraordinárias e o papel regulatório da ANP
3.3 Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de partilha de produção: cost oil, profit oil e alterações regulatórias
3.4 Equilíbrio econômico-financeiro na cessão onerosa: fundamento normativo, a revisão de 2019 e as vias jurídicas disponíveis
3.5 Critérios diferenciados de aplicação do equilíbrio econômico-financeiro e fundamentos constitucionais da intervenção estatal
Considerações Finais
Referências
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