ISBN: 978-65-5113-376-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 1060
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/11/2025
O Direito Probatório constitui hoje uma chave indispensável para compreender os rumos do processo e da justiça contemporânea. Neste Volume IV, em homenagem ao Professor Gustavo Badaró, 59 autoras e autores apresentam artigos que percorrem desde os fundamentos teóricos até os impactos das novas tecnologias e os dilemas práticos da atividade probatória. Com reflexões plurais e instigantes de especialistas nacionais e internacionais, a obra oferece ao leitor não apenas conhecimento atualizado, mas também inspiração para enfrentar os desafios da prova no século XXI. Leitura essencial para juízes, advogados, membros do Ministério Público, acadêmicos e todos aqueles que desejam compreender, em profundidade, a centralidade da prova no direito contemporâneo. Boa leitura!
COORDENADORES
ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
NOTA DOS COORDENADORES E COORDENADORAS E DOS ORGANIZADORES E ORGANIZADORAS
1ª APRESENTAÇÃO
2ª APRESENTAÇÃO
3ª APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
PARTE 1
ASPECTOS GERAIS E TEORIA DA PROVA
CAPÍTULO 1
Daniel de Resende Salgado
Luís Felipe Schneider Kircher
A VERDADE NÃO É TUDO QUE IMPORTA, MAS A VERDADE IMPORTA: UM PÉRIPLO SOBRE A VERDADE E A PROVA À LUZ DA TRADIÇÃO RACIONALISTA
Introdução
1 A verdade sobre os enunciados fáticos
1.1 O conceito e os critérios da verdade
2 A prova dos enunciados fáticos
2.1 O contraditório necessário e a prova jurídica
3 O objeto da prova jurídica: a prova como justificação epistêmica
3.1 A relação entre prova e verdade: a aceitação da proposição fática como veraz
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Gabriela Pedralli Schutz
A PROVA, O JUIZ E A BUSCA DA VERDADE NO PROCESSO CIVIL
Introdução
1 Verdade, prova e correção da decisão judicial
2 O papel do juiz na busca da verdade
3 Alguns limites à busca da verdade e à iniciativa probatória do juiz
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Ricardo de Barros Leonel
PROVA CIVIL E PENAL: REFLEXÕES, APROXIMAÇÕES E CONFRONTOS NA ERA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1 Aspectos fundamentais do direito probatório
2 Comunhão de perspectivas no processo civil e no processo penal
3 Prova e garantias fundamentais
4 Nuances: parâmetros / critérios de valoração da prova
5 Preocupações com a prova sob a perspectiva da era da tecnologia da informação
6 Preservação de dados telemáticos para o processo penal e civil
7 Preocupações relativas à denominada cadeia de custódia sob a ótica dos documentos digitais
8 Compartilhamento de provas entre processos civis e penais: legitimação pelo procedimento probatório
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Sérgio Cruz Arenhart
A CONDUTA DAS PARTES COMO ARGUMENTO DE PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
1 Entre buscas pessoais e depoimentos confiáveis
2 Em busca de uma tipologia dos comportamentos relevantes para o direito probatório
3 Efeitos legalmente previstos para certas condutas processuais e cláusulas gerais de interpretação dessas condutas
4 O direito brasileiro e a interpretação geral da conduta das partes para fins probatórios
5 A qualidade da prova decorrente do comportamento das partes
6 Módulos de prova, categorias de fatos e a prova pela conduta dos sujeitos
Há alguma conclusão possível?
Referências
CAPÍTULO 5
Nathália Cassola Zugaibe
RITOS PROCESSUAIS NA ABORDAGEM DA CRIMINALIDADE COMPLEXA: REFLEXÕES DA ATUALIDADE
Introdução
1 Macro criminalidade e crimes cibernéticos: conceitos, ritos processuais e necessidade de debate acerca do rito processual a ser utilizado
2 A dificuldade dos ritos processuais das infrações penais envolvendo a nova criminalidade. Fatiamento das ações penais ou utilização dos ritos tradicionais?
3 Standard probatório na nova criminalidade e as dificuldades na análise dos parâmetros probatórios
Conclusão. Reflexões para construção de novos modelos processuais para a criminalidade complexa
Referências
CAPÍTULO 6
Rodrigo Doval Rosa Lopes
DA FISIOLOGIA DO ÔNUS SUBJETIVO DA PROVA E SUA (IR)RELEVÂNCIA JURÍDICO-EPISTÊMICA: QUESTIONAMENTOS A PARTIR DE UMA RESPOSTA DE BADARÓ
Introdução
1 Perfeita simetria: ônus subjetivo da prova e princípio dispositivo
2 Teu maior defeito talvez seja a (im)perfeição: da ressignificação doutrinária do ônus subjetivo da prova
3 O que você me pede eu não posso fazer: o problema da relevância jurídica e epistêmica do ônus subjetivo
4 Tuas virtudes talvez (não) tenham solução: em busca da completude
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Santiago Pereira Campos
CARGA DE LA PRUEBA, DEBER DE PROBAR Y DEBER DE COLABORACIÓN EN MATERIA PROBATORIA: INSUMOS PARA EL DEBATE
1 Alcance de la carga probatoria
2 ¿Crisis de la distinción entre carga subjetiva y carga objetiva de la prueba?
3 Modificaciones o flexibilizaciones a la carga de la prueba tradicional: presunciones relativas, principio de disponibilidad probatoria y cargas dinámicas de la prueba. El deber de probar
4 Cuestionamiento a la propia existencia de la carga de la prueba
Referencias
CAPÍTULO 8
José Carlos Baptista Puoli
O DIREITO À PROVA E O “INFLUIR EFICAZMENTE” NA CONVICÇÃO DO JUIZ. ALCANCE E LIMITES
Introdução
1 As alterações de redação do artigo 369 do CPC/2015, em relação ao artigo 332 do CPC/73
2 A ênfase na caracterização do direito à prova como sendo “das partes”
3 O “influir eficazmente na convicção do juiz”
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Robson Renault Godinho
A PRODUÇÃO DE PROVAS EM GRAU RECURSAL E A ORALIDADE NO PROCESSO CIVIL
Introdução
1 Racionalismo probatório
2 Fase recursal e momentos da prova: limites para a admissibilidade da atividade probatória
3 A possibilidade de produção de provas em grau recursal
4 A oralidade em grau recursal e a produção direta da prova
Referências
CAPÍTULO 10
Rogerio Schietti Cruz
AVANÇOS NA JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM TEMA DE RACIOCÍNIO PROBATÓRIO
Introdução
1 A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça no Brasil
2 A hipertrofia do sistema judicial brasileiro
3 A jurisprudência disruptiva do STJ no âmbito do raciocínio probatório
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Maurício Zanoide de Moraes
DECISÕES E RECURSO ESPECÍFICOS À MATÉRIA PROBATÓRIA: PROPOSTAS PARA SEGURANÇA JURÍDICA E CELERIDADE NO CONTROLE DO COMPARTILHAMENTO DE PROVA E DE INFORMAÇÃO
Introdução
1 Da necessária simplificação técnica dos atos jurisdicionais penais e dois benefícios ao sistema recursal
1.1 Falha técnica do código de processo penal quanto ao tratamento dos atos jurisdicionais: de 1941 até nossos dias
1.2 Organização técnica dos atos jurisdicionais gera simplificação das hipóteses recursais: o modelo processual civil
1.3 Irrecorribilidade das decisões penais sobre matéria probatória: uma proposta em favor do agravo de instrumento
2 Provas penais viciadas e as atuais tendências para seu controle para além do ilícito e do ilegítimo
3 Controle de compartilhamento de informações e provas: qualidade decisória para evitar efeitos negativos
3.1 Da prova emprestada e do compartilhamento de informação: diferenças e semelhanças
3.1.1 (cont.): requisitos e condições para a decisão judicial de traslado
4 Órgãos jurisdicionais especializados em matéria probatória: busca de maiores segurança jurídica e celeridade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Diogo Malan
CINCO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROBATÓRIO PENAL
Introdução
1 Cinco princípios fundamentais do Direito Probatório Penal
Conclusão
Referências
PARTE 2
CONTEXTOS DA ATIVIDADE PROBATÓRIA
CAPÍTULO 13
Lívia Moscatelli
AS HIPÓTESES NA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: ENTRE A INTUIÇÃO E A RAZÃO
Introdução
1 Entre o “faro” e a prática: a permanência da intuição como fundamento da investigação
2 O problema do “contexto de descoberta”: heranças epistemológicas e impactos no processo penal
3 A hipótese como eixo de organização e sua justificação: entre o seu teste e a responsabilidade epistêmica
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Carolina Francischine de Mattias
A MESMIDADE DE PROVAS DIGITAIS ADVINDAS DE INVESTIGAÇÕES INTERNAS CORPORATIVAS: UM ESTUDO SOBRE A CADEIA DE CUSTÓDIA, AS MELHORES PRÁTICAS DAS PROVAS DIGITAIS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÕES CORPORATIVAS E AS CONSEQUÊNCIAS DE SEUS DESCUMPRIMENTOS NA PERSECUÇÃO PENAL
Introdução
1 Investigações internas corporativas: definição, procedimentos e compartilhamento na persecução penal
2 Especificidades das provas digitais
3 Elementos mínimos para a demonstração da mesmidade das provas digitais
3.1 Cadeia de custódia da prova digital
3.2 Adoção das melhores práticas para a prova digital
4 Ônus de preservação e demonstração da mesmidade de provas digitais advindas de investigações corporativas na persecução penal
5 Consequências da violação da cadeia de custódia e do descumprimento das melhores práticas de provas digitas advindas de investigações corporativas na persecução penal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Marcio Geraldo Britto Arantes Filho
ADMISSIBILIDADE E LIMITES DA PROVA EMPRESTADA: UMA ANÁLISE DE PROPOSTAS DOUTRINÁRIAS PARA O PROCESSO CIVIL E O PROCESSO PENAL
Introdução
1 Empréstimo probatório: o significado de prova emprestada
2 Fundamentos jurídicos
3 Requisitos de admissibilidade
3.1 Juiz natural
3.2 Identidade de partes
3.3 Contraditório
3.4 Identidade de objetos de prova
3.5 Identidade de âmbitos de cognição judicial
3.6 Amplitude do direito de defesa
3.7 Disciplina legal do meio de prova
4 Procedimento probatório
5 Eficácia probatória
6 Sanção processual aplicável à prova emprestada desprovida de requisitos de admissibilidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Guilherme Madeira Dezem
SOBRE O ILÍCITO E O ILEGÍTIMO
Introdução
1 Epistemologia: noção e limites
2 Conceito de prova ilícita na doutrina
3 Conceito de prova ilícita na Corte Interamericana de Direitos Humanos
4 Prova ilícita no Brasil
4.1 Prova ilícita no sistema pré-2008
4.2 Prova ilícita – noção e efeitos no sistema pós-2008
5 Além do bem e do mal: porque não podemos confundir ilicitude com nulidade da prova
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Marcos Zilli
A ÁRVORE, O VENENO E O ANTÍDOTO. A EXCLUSÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL. UMA QUESTÃO DE CONCEITOS
Introdução: A inspiração para a ciência processual
1 O modelo estadunidense
1.1 A afirmação dos direitos fundamentais e o efeito profilático da exclusionary rule
1.2 Extensão da exclusionary rule: os frutos da árvore envenenada
1.3 Uma guinada jurisprudencial?
2 Provas ilícitas no processo penal brasileiro: um problema conceitual
2.1 A proibição da prova ilícita como garantia dos direitos fundamentais materiais
2.2 O que são provas ilícitas?
2.3 A regulamentação infraconstitucional e as dificuldades conceituais
2.4 A ilicitude por derivação e o terreno arenoso das definições normativas
2.5 A ilicitude probatória e o projeto do novo CPP
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcus Vinicius Barbosa Campos
REGIME JURÍDICO DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PENAL BRASILEIRO
Introdução
1 Prova ilícita: evolução do conceito, fundamentos legais e consequências processuais
2 Prova ilícita por derivação
3 Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
Artur Carpes
A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL: ENTRE A ADMISSIBILIDADE E A EXCLUSÃO
Introdução
1 A prova ilícita é regra de exclusão
2 As regras de suposto propósito epistêmico
3 As regras contraepistêmicas
4 A aplicação das regras de exclusão
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
Rafael Serra Oliveira
INADMISSÃO E EXCLUSÃO DA PROVA EM DECORRÊNCIA DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA
Introdução
1 Admissibilidade da prova
2 Verificação da admissibilidade da prova obtida com quebra da cadeia de custódia
2.1 Critérios lógicos de admissão da prova
2.1.2 A relação entre os critérios lógicos de admissão da prova e a quebra da cadeia de custódia
2.2 Regime de inclusão no sistema de admissão da prova
3 Critérios de proibição ou exclusão da prova
3.1 Implicação da quebra da cadeia de custódia nas regras de exclusão das provas
3.1.1 Falta de informações essenciais ao exercício do contraditório
3.1.2 Falta de informações necessárias para relacionar a prova à preservação de direitos fundamentais quando houver proibição ou limitação à atividade probatória
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
Giulia Alves Fardim
Clarissa Diniz Guedes
RACIOCÍNIO PROBATÓRIO, MÁXIMAS DA EXPERIÊNCIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Introdução
1 Máximas de experiência: discutindo o conceito, as características e as delimitações
2 As espécies de máximas de experiência e o controle de sua aplicação
3 Comentários sobre máximas de experiência e sistemas de inteligência artificial aplicados ao raciocínio probatório judicial
4 Visão crítica
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 22
Rogéria Fagundes Dotti
AS REGRAS DE EXPERIÊNCIA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A TUTELA PROVISÓRIA
A merecida homenagem ao Professor Gustavo Badaró
1 As regras ou máximas de experiência
2 A distinção entre regras de experiência e probabilidade: três noções diferentes para a palavra verossimilhança
3 A ampliação do uso das regras de experiência pelo CPC/2015
4 A contribuição da epistemologia ao direito probatório
5 As regras de experiência podem contribuir para a aferição da probabilidade do direito?
6 As desvantagens no uso de regras de experiência versus o preconceito
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 23
Gisela Aguiar Wanderley
O RACIOCÍNIO PROBATÓRIO NO SISTEMA DE PRECEDENTES: JUÍZO DE FATO EM TESES?
Introdução
1 Sistema de precedentes
2 Juízo de fato em precedentes
2.1 Reexame de prova e revaloração de prova
2.2 Razões casuísticas e razões generalizáveis do juízo de fato
2.3 O ônus de alegação específica
2.4 As margens do juízo de fato
3 Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o juízo de fato no processo penal
3.1 Busca domiciliar e pessoal
3.2 Pronúncia
3.3 Condenação
3.4 Conclusão da sistematização
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 24
Ravi Peixoto
STANDARDS DE PROVA: UM DIÁLOGO COM GUSTAVO BADARÓ
Introdução
1 Ônus da prova, valoração da prova e standards
2 Presunção de inocência e a (in)compatibilidade com o “rebaixamento” dos standards probatórios
3 Um standard de prova para a sentença penal condenatória
4 O funcionamento do standard probatório penal: como “pesar” os elementos probatórios
5 E os demais standards de prova?
5.1 Recebimento da ação penal e da pronúncia
5.2 Decisões cautelares penais
5.3 Revisão criminal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 25
Andrey Borges de Mendonça
O STANDARD DE PROVA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Introdução
1 A finalidade da investigação preliminar
2 O contexto da investigação e o contexto da instrução: conexões e diferenças
3 Standard de prova
3.1 Standard de prova necessário para recebimento da denúncia
3.2 Justa causa. Ótica prospectiva. Teoria da utilidade do julgamento
3.3 Standard de prova para condenar
4 Standard de prova para a investigação. Um passo além
4.1 Importância de um standard de prova para a investigação
4.2 Qual o standard de prova para a investigação?
4.2.1 Insuficiência do standard de prova da mera probabilidade
4.2.2 Nossa proposta: standard de prova de segundo grau
4.2.3 Consequências do standard de prova mais elevado para a investigação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 26
Karin Toscano Mielenhausen
Marina Favretto Luersen
REFLEXÕES SOBRE O STANDARD DE PROVA NECESSÁRIO ÀS MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS
Introdução
1 As medidas cautelares reais no processo penal
2 Premissas específicas: fundamentação, standard de prova e preenchimento dos demais requisitos das medidas cautelares
2.1 Afinal, o que é standard de prova?
3 Análise dos standards necessários para o deferimento das medidas cautelares patrimoniais
3.1 Sequestro: existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens
3.2 Especialização e registro da hipoteca legal: certeza da infração e indícios de autoria
3.3 Arresto: lacuna legal
3.4 Lei de Lavagem: indícios suficientes de infração penal
3.5 Lei Antiterrorismo: indícios suficientes de crime previstos na lei
3.6 Lei Antidrogas: suspeita da origem ilícita dos bens
3.7 Decreto-Lei 3.240/1941 (sequestro de bens de indiciados por crimes contra a Fazenda Pública): indícios veementes de responsabilidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 27
Carlos Cini Marchionatti
Daniel Marchionatti
JUSTA CAUSA PROSPECTIVA, RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PRONÚNCIA
Introdução
1 Decisões de controle da acusação
1.1 Características gerais
1.2 Caráter antiepistêmico
1.3 Objeto
2 Justa causa
2.1 Valoração
2.2 Decisão
3 Justa causa prospectiva
3.1 Aspectos gerais
3.2 Valoração
3.3 Decisão
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 28
Américo Bedê Freire Júnior
Nestor Nérton Fernandes Távora Neto
A DELIMITAÇÃO DO STANDARD PROBATÓRIO PARA A DECISÃO DE PRONÚNCIA: A INSUFICIÊNCIA DO TESTEMUNHO INDIRETO E DE ELEMENTOS PRODUZIDOS EM INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Introdução
1 Pronúncia pautada em elementos da investigação preliminar
2 Pronúncia lastreada em testemunho indireto
3 Necessidade de uma maior delimitação do standard probatório para a decisão de pronúncia
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 29
Flávio Luiz Yarshell
Rafael Stefanini Auilo
STANDARDS PROBATÓRIOS NO PROCESSO ELEITORAL
Introdução
1 Standards probatórios e sua importância
2 Standard probatório no processo eleitoral sancionador
3 Standard probatório no processo eleitoral não sancionador
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 30
Luíza Guimarães Campos Batista Gomes
Flávia Silva Pinto Amorim
O STANDARD PROBATÓRIO DA “ELEVADÍSSIMA PROBABILIDADE”: CONCEPÇÃO E ILUSTRAÇÃO
Introdução
1 Standard probatório: perfil conceitual e atribuição
2 Alguns standards de prova
3 O standard de prova da “elevadíssima probabilidade”
4 A aplicação do standard probatório “elevadíssima probabilidade”
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 31
Nara Nishizawa
Raquel Botelho Santoro
PRISÃO PREVENTIVA E JUSTIFICAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA: A JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES BRASILEIRAS E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Introdução
1 A atividade probatória a o postulado da livre convicção, justificação, critérios de decisão e os standards de prova
2 A fundamentação da prisão preventiva
2.1 Critérios de prova da prisão preventiva na legislação brasileira
2.2 A prisão preventiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
2.3 A prisão cautelar na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 32
Vinicius Vasconcellos
Daiana Ryu
A MOTIVAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA CONTROLE INTERSUBJETIVO DA DECISÃO JUDICIAL NO JUÍZO DE FATO
Agradecimentos
Introdução
1 Motivação das decisões judiciais
1.1 Conteúdo e requisitos
1.2 Vícios da motivação
2 Motivação no juízo de fato
2.1 Juízo de fato e o contexto da justificação na atividade probatória
2.2 Como deve ser a motivação no juízo de fato
Conclusão
Referências
PARTE 3
MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA E MEIOS DE PROVA
CAPÍTULO 33
Maria Paes Barreto de Araujo
HACKING ESTATAL VS. BUSCA E APREENSÃO: (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA PARA ADMISSIBILIDADE DAQUELE COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
Introdução
1 Hacking como mecanismo de coleta de dados armazenados
1.1 Definição, finalidades e modalidades do hacking estatal
1.2 Elementos, ferramentas e possíveis ações do hacking estatal
1.3 Vantagem e pontos de atenção do hacking estatal
2 Taxatividade (ou não) dos meios de obtenção de prova no processo penal brasileiro
3 Afetação de direitos fundamentais pela execução do hacking estatal para coleta de dados armazenados
4 (Im)possibilidade de aplicação analógica da disciplina legal da busca e apreensão para admissibilidade do hacking estatal como meio de obtenção de prova para coleta de dados armazenados, no processo penal brasileiro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 34
Pedro Fabrício
A PROVA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS: ENTRE A COMPLETUDE DO MATERIAL PROBATÓRIO E O FENÔMENO DA DOCUMENT DUMP
Introdução
1 A necessidade de apuração da confiabilidade de documentos eletrônicos
1.1 A natureza da prova sobre prova na perspectiva dos documentos eletrônicos
1.2 As especificidades do ambiente digital e a importância da corroboração acessória à valoração da prova dos fatos
2 O limite investigativo da cadeia de provas diante dos efeitos impeditivos da prática de document dump
2.1 A linha tênue entre o fenômeno da document dump e o incentivo à completude do material metaprobatório
2.2 O funderentismo e a resposta ao regresso ad infinitum
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 35
Nina Ribeiro Nery de Oliveira
DAS INCERTEZAS QUANTO À AMPLITUDE DO TEMA 990 E O ESVAZIAMENTO DO SISTEMA ANTILAVAGEM DE DINHEIRO BRASILEIRO
Introdução
1 A elaboração e a disseminação de Relatórios de Inteligência Financeira a partir de provocação dos órgãos de persecução penal: entre a reserva legal e a reserva de jurisdição
2 Das incertezas quanto aos limites do Tema 990: a oscilante interpretação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
3 A inexistência de norma autorizativa como fator preponderante para a vedação ao compartilhamento de informações sigilosas mediante provocação dos órgão de persecução penal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 36
Paula Ritzmann Torres
Barbara do Espírito Santo Pasello
COMO OBTER PROVAS LOCALIZADAS NO EXTERIOR PARA USO EM INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA?
Uma justa homenagem
Introdução
1 A investigação defensiva no Brasil: importância e regulamentação
2 Investigação defensiva com provas localizadas no exterior
2.1 Investigação defensiva e cooperação jurídica internacional
2.2 Investigação defensiva e exercício de jurisdição extraterritorial probatória
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 37
Thiago Turbay Freiria
A COLABORAÇÃO PREMIADA E AS ABREVIAÇÕES EPISTÊMICAS INJUSTIFICADAS
Introdução
1 Colaboração premiada: estatuto jurídico e balizas probatórias
2 A epistemologia jurídica: a colaboração premiada ante uma perspectiva racional da prova penal
3 Os standards de prova e a colaboração premiada
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 38
Caroline Costanza
Roberta de Lima e Silva
AINDA SE PODE CRER NA PROVA TESTEMUNHAL? ANÁLISE DE ALGUNS FATORES QUE INFLUENCIAM ERROS HONESTOS
Introdução
1 O estudo da prova e a prova testemunhal
1.1 O testemunho e concepções da epistemologia do testemunho
1.2 Verdade, mentira, inverdade e sinceridade: para além da dicotomia verdade versus mentira
2 Falhas de recuperação da memória e erros honestos
2.1 Erros honestos pelo tempo entre o evento e a recuperação
2.2 Erros honestos por informações pós-evento
2.3 Erros honestos pelo viés confirmatório
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 39
André Andrade de Araujo
O CONTATO DO JUIZ COM A PROVA TESTEMUNHAL: UMA CONDIÇÃO EPISTÊMICA PRIVILEGIADA?
Introdução
1 A posição do juiz e a prova oral: da sombra subjetivista à busca epistêmica da prova testemunhal
2 A dimensão epistêmica da produção da prova testemunhal e o controle das premissas
3 Prova testemunhal produzida por terceiro: Qual o valor dessa prova?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 40
Vitor de Paula Ramos
PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO INFANTIL E DIREITO: ATÉ ONDE PODEMOS IR?
Introdução
1 O abuso sexual infantil e os processos judiciais
2 A psicologia do testemunho, sua metodologia e os limites das investigações empíricas
2.1 A psicologia do testemunho e sua aplicação forense
2.2 A metodologia dos estudos empíricos e os limites para o estudo do abuso sexual infantil
3 Conhecimento atual da ciência sobre o abuso sexual infantil
3.1 Informações que temos
3.1.1 Características gerais da memória infantil e sua recuperação
3.1.2 As melhores práticas, a importância dos protocolos e o protocolo do National Institute of Child Health and Human Development (NICHD)
3.2 Informações que não temos
3.2.1 A ausência de sintomas associados exclusivamente ao abuso sexual infantil
3.2.2 A ausência de detectores de verdade e a (muita) cautela necessária com os métodos SVA e CBCA
4 E no direito, o que devemos fazer e o que não devemos fazer?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 41
Caio Badaró Massena
Anna Paulina Cardoso
O QUE NÃO HÁ E O QUE PODE HAVER DE ESPECIAL NA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES SEXUAIS?
Introdução
1 A consolidação jurisprudencial da “especial relevância probatória da palavra da vítima” no STJ
2 A “especial relevância probatória da palavra da vítima” no contexto da valoração
3 A “especial relevância probatória da palavra da vítima” no contexto da decisão
Conclusão – ou o que sobra (deveria sobrar) de especial na palavra da vítima em crimes sexuais?
Referências
CAPÍTULO 42
Danyelle Galvão
O reconhecimento pessoal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em 2025
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 43
Vitor Souza Cunha
O RECONHECIMENTO PESSOAL E O ERRO NA JUSTIÇA CRIMINAL: NOTAS SOBRE O USO ADEQUADO DO SABER CIENTÍFICO
Introdução
1 Um breve panorama sobre o emprego de achados empíricos no debate sobre o reconhecimento pessoal no Brasil
2 Falsos reconhecimentos não são a principal causa de erros na justiça criminal
2.1 Narrativas não bastam: o emprego indevido de evidências anedóticas
2.2 A generalização indevida dos dados presentes em bancos de registros de exonerações
3 Mudanças geralmente demandam escolhas difíceis: o equívoco da visão custo-zero
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 44
Paulo Henrique dos Santos Lucon
FUNDAMENTOS DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA NO CPC E PRODUÇÃO AUTÔNOMA DA PROVA
Introdução
1 Procedimento de exibição de documento ou coisa
2 Produção autônoma da prova e sua relação com a exibição: fundamentos e procedimento à luz da jurisprudência
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 45
João Daniel Rassi
PROVA NEUROCIENTÍFICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Introdução
1 O meio de prova científica e neurocientífica
1.1 As Técnicas Neurocientíficas aplicadas ao processo penal
1.2 A ciência natural e o direito: o pensamento de Luhmann
1.3 A busca da verdade no processo mediante a utilização de técnicas científicas (e neurocientíficas) e o risco de supervaloração da prova
2 Decodificador semântico (semantic reconstruction of continuous language from non-invasive brain recording)
2.1 LLMs (large language models)
2.2 Decodificador semântico (semantic reconstruction of continuous language from non-invasive brain recording)
3 O decodificador semântico como meio de prova científica e seus impactos no direito
3.1 Admissibilidade e valoração do meio de prova neurocientífico
3.2 A natureza jurídica processual do uso do decodificador semântico
3.3 Admissibilidade e valoração: parâmetros
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 46
Clarisse Frechiani Lara Leite
ARBITRAGEM E PROVA PERICIAL: INEXISTÊNCIA DE FACULDADE NA DESIGNAÇÃO DA SEGUNDA PERÍCIA
Introdução
1 Direito à prova e “livre convencimento” na arbitragem
1.1 O significado de “livre convencimento” no processo estatal e arbitral: valoração da prova com base em persuasão racional
2 Persuasão racional e prova pericial
3 A necessidade de fundamentação completa, coerente e clara do laudo pericial, com exposição da metodologia adotada e de seu reconhecimento pela comunidade técnico-científica
4 A insuficiência e inidoneidade da perícia e a necessidade da segunda perícia
5 O juízo acerca da segunda perícia: inexistência de faculdade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 47
André Barros Bolzani Petersen
a VIDA (COMO ELA É) DO PERITO JUDICIAL: epistemologia
Introdução
1 Epistemologia judiciária como paleta de cores à disposição dos peritos
2 A expertise dos peritos parece monocromática
Conclusão
Referências
