Esta obra integra o Projeto de Pesquisa intitulado “Do Acesso à Justiça no Direito de Família em um Cenário Contemporâneo”, desenvolvido no âmbito do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL).Em sua quinta edição, a coletânea reafirma seu compromisso com a promoção do conhecimento científico voltado ao Direito das Famílias e Sucessões, abordando desafios e transformações próprias de um cenário contemporâneo marcado por pluralidades, vulnerabilidades e novas configurações familiares.

COORDENADORES
ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1
Márcia Cristina Mileski Martins
Danyelle Caroline Rosa
Rafaella Crusciol Trioschi
ADOÇÃO À BRASILEIRA: PRÁTICAS INFORMAIS ENTRE AFETO E ILEGALIDADE
Introdução
1 O que significa adotar?
2 Adoção no Brasil Pós-Constituição: avanços legais e obstáculos sociais
3 Adoção à brasileira no Brasil contemporâneo: contextos sociais, legais e emocionais
4 A afetividade como critério jurídico na regularização da adoção à brasileira
5 Adoção à brasileira no âmbito do Judiciário Nacional
6 Regularização da adoção à brasileira pelo judiciário brasileiro
7 Adoção à brasileira no Direito internacional: normas, omissões e práticas similares
7.1 Convenções internacionais
7.2 Prática em Países da América Latina e Europa
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
Ana Grasiele Garcia
Luciane Delalibera Bim
A FLEXIBILIZAÇÃO DO REGIME DE BENS NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO CIVIL: NOVAS PERSPECTIVAS PARA A AUTONOMIA CONJUGAL
Introdução
1 O Direito de Família e o regime de bens no ordenamento jurídico brasileiro
1.1 Conceito de regime de bens
1.2 Princípios norteadores
1.3 Da relação matrimonial e união estável
2 As consequências dos diferentes regimes de bens na separação
2.1 O regime de bens no Código Civil brasileiro de 2002
2.2 O anteprojeto de atualização do Código Civil
3 Da flexibilização e novas perspectivas para os cônjuges
Dos regimes e suas alterações
3.1.1 Do pacto antenupcial
3.1.2 Do regime de participação final nos aquestos
3.1.3 Do regime da separação obrigatória de bens
3.1.4 Separação convencional de bens
3.1.5 Da comunhão parcial de bens
3.1.6 Comunhão universal de bens
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 3
Ana Beatriz de Souza Slobodticov
Nathalia Godoy Rodrigues
A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO DE FAMÍLIA
Introdução
1 O conceito de acesso à justiça
2 A evolução dos métodos alternativos de solução de conflitos no Brasil
3 A solução do conflito familiar pelo meio adequado
4 A mediação como instrumento de acesso à justiça
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 4
Jesualdo de Almeida Junior
Marina Millena Gasparoto Pascualini
A MEDIAÇÃO COMO NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO DE FAMÍLIA
Introdução
1 Fundamentos da Mediação no Direito de Família
2 O Negócio Jurídico da Mediação Familiar
3 A Mediação como Negócio Jurídico Processual e o Direito Comparado
4 Aplicabilidade e Desafios da Mediação como Negócio Jurídico no Direito de Família
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
Márcia Cristina Mileski Martins
Maria Vitória Baggio de Freitas
ANÁLISE CRÍTICA DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL (LEI Nº 13.318/2010) NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Introdução
1 Conceito de alienação parental e surgimento histórico da Lei N.º 12.318/2010
2 Da alienação parental
2.1 Direitos fundamentais e alienação parental
2.2 A eficácia da Lei de alienação parental: progresso ou retrocesso?
3 As mulheres na história e a desigualdade social
3.1 Efeitos da alienação parental
3.2 Alienação parental e violência doméstica: revitimização da mãe e riscos da alegação abusiva
3.3 Soluções alternativas e propostas de reformas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Fabiana Polican Ciena
Ludmila Lourenço Rodrigues
A PERDA DE AUTONOMIA NO DIREITO DE FAMÍLIA: ANÁLISE CRÍTICA DAS LEIS DA GUARDA COMPARTILHADA E DA ALIENAÇÃO PARENTAL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução
1 Fundamentação teórica
2 Análise crítica da guarda compartilhada
3 Críticas à Lei de Alienação Parental
4 Aspectos processuais e a violação de garantias fundamentais
5 A necessidade de revogação das leis em face da Constituição Federal
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 7
Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha
Matheus Filipe de Queiroz
Pedro Angelo Gomes
CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Introdução
1 A utilização do Negócio Jurídico Processual em Direito de Família e sucessões
1.1 Tensões e limites no Direito de Família
1.2 Quanto a celebração e as fases do Negócio Jurídico Processual
2 Direitos que admitem autocomposição versus indisponibilidade dos Direitos de Família
2.1 Capacidade das partes e a presença de menores nas ações de família
2.1.1 Da Liberdade de Forma na Negociação Processual
2.2 Quanto aos instrumentos de realização das convenções Processuais Familiares
2.2.1 Pacto antenupcial como instrumento de NJP
2.2.2 Testamento como instrumento de celebração de NJP
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 8
Matteus Reis Gonçalves Pedreira
Luciane Delalibera Bim
DA INCOMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS BRASILEIROS EM LEGISLAR SOBRE A INCIDÊNCIA DO ITCMD EM INVENTÁRIO QUE POSSUI ELEMENTO DE CONEXÃO COM O EXTERIOR
Introdução
1 Tributação no Direito Sucessório
1.1 Aspectos relevantes das regras matrizes de incidência do ITCMD
1.2 A eficácia normativa do artigo 155, § 1º, inciso III, letras “a” e “b” da CF/88 e o conflito de competência em matéria sucessória
2 Da incompetência do juízo sucessório nacional sobre os bens localizados no exterior
3 Análise do Recurso Extraordinário nº 851.108/SP
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
Serena Cristina Freire
Laís Alves de Oliveira
DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA E A PRESUNÇÃO DE MATERNIDADE PARA A COMPANHEIRA HOMOAFETIVA
Introdução
1 Surgimento e desenvolvimento das técnicas de inseminação artificial caseira
1.1 Conceito e diferenças entre inseminação artificial caseira e clínica
1.2 Aspectos éticos e jurídicos da inseminação artificial caseira
2 Da presunção de maternidade afetiva para a companheira homoafetiva
2.1 Da presunção de maternidade e dos direitos da companheira homoafetiva não gestante: aspectos jurídicos e procedimentais
3 Desafios e perspectivas futuras para a parentalidade homoafetiva: Análise do Recurso Especial Nº 2.137.415
3.1 A necessidade de regulação legislativa específica
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 10
Ana Claudia Milani da Costa
Siladelfo Rodrigues da Silva
DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO NA LINHA ASCENDENTE
Introdução
1 Entidade Familiar
2 Parentalidade e multiparentalidade
3 Da filiação
3.1 Espécies de filiação
3.1.1 Filiação Biológica
3.1.2 Filiação Socioafetiva
3.1.3 Filiação Adotiva
4 A filiação socioafetiva na visão do STF - repercussão geral 622
4.1 Provimento Nº 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
4.2 Considerações em direito comparado
5 Direito sucessório
5.1 Conceito
5.2 Direito sucessório do ascendente
5.3 Direito sucessório dos ascendentes na hipótese de conflito entre a filiação biológica e socioafetiva
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 11
Juliana Carvalho Pavão
Maria Eduarda Vanzelli
DO DIVÓRCIO UNILATERAL EM FACE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
Introdução
1 Entidade familiar
2 Conceito de divórcio unilateral
3 Surgimento do divórcio unilateral e a Emenda Constitucional N.º 66/2010
4 Princípio do contraditório
5 Princípios da autonomia da vontade, da liberdade de associação, da afetividade
6 Os limites processuais do divórcio unilateral
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 12
Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi
Juliene Campos Gomes
“ENTREGA VOLUNTÁRIA” PARA ADOÇÃO: UMA TRISTE REALIDADE NO CENÁRIO BRASILEIRO
Introdução
1 Desigualdade social entre mulheres e Agenda 2030 da ONU
2 Meios legais para ocorrer a “entrega para adoção”
3 Políticas públicas entre a “entrega voluntária” e a concretização da adoção
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 13
Manoela Janase Gomes
Mariana de Melo Enriconi Horiuchi
Maria Eduarda Gobbo Andrades
ENTRE O CÓDIGO CIVIL E A NUVEM: OS BENS DIGITAIS PODEM SER HERDADOS?
Introdução
1 Redes sociais, bem digital e herança digital
1.1 Conceito de redes sociais
1.2 Conceito de bem digital
1.3 Conceito de herança digital
2 A herança digital no ordenamento jurídico brasileiro
2.1 A herança digital na Constituição Federal e no Código Civil
2.2 A herança digital e a jurisprudência brasileira
2.3 Apelação Cível nº 1002101-53.2022.8.26.0638
2.4 Apelação Cível nº 1017379-58.2022.8.26.0068
3 A herança digital no contexto internacional e as diretrizes dos aplicativos
3.1 Corte alemã
3.2 Apple
3.3 Google
3.4 Instagram
3.5 Facebook
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 14
Elizângela Abigail Sócio Ribeiro
Jaqueline Alves Amendola Heinzl
GUARDA COMPARTILHADA EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Introdução
1 Conceito e modalidades de guarda no ordenamento jurídico brasileiro
1.1 Conceito de guarda
1.2 Guarda unilateral
1.3 Guarda compartilhada
2 As exceções à guarda compartilhada
2.1 Hipóteses anteriores à Lei nº 14.713/2023
2.2 A inclusão da violência doméstica como novo impedimento
3 Guarda compartilhada x direito de convivência familiar
3.1 Distinção conceitual
3.2 Mitigação do direito de convivência em casos de violência doméstica
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
Juliana Tavares
Juliana Ramos Fernandes Braga
Graziela Tavares de Souza Reis
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA PARA RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO DE PESSOA TRANSGÊNERO NATURALIZADA ESTRANGEIRA E A REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA
Introdução
1 Da necessidade dos efeitos da sentença alcançarem a jurisdição brasileira
2 Ordem pública e o direito brasileiro – normas protetivas de direitos humanos
3 Da farta jurisprudência
4 Renúncia à cidadania brasileira
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 16
José Ricardo Suter
Natália de Sá Cordeiro Braz
NOVAS TECNOLOGIAS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES: O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA MEDIAÇÃO
Introdução
1 Fundamentos da mediação familiar e tecnologia
2 Inteligência artificial na prática mediadora
3 O equilíbrio entre o humano e o tecnológico
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 17
Bianca da Rosa Bittencourt
Marcelo Augusto da Silva
O AFETO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE FAMÍLIAS MULTIESPÉCIE E A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Introdução
1 O papel do animal na sociedade contemporânea
1.1 A evolução da perspectiva animalista: um olhar sobre o animal doméstico e domesticado
1.2 O bem-estar do animal sob a ótica filosófica
1.3 O papel do afeto nas relações entre humanos e não humanos
2 Aspectos legais do direito animal e a família multiespécie na reforma do Código Civil
2.1 Histórico da relação animal junto ao Código Civil brasileiro e o direito comparado
2.2 A inserção da família multiespécie na sociedade contemporânea
2.3 As alterações do status do animal na reforma do Código Civil e o impacto nas relações familiares
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 18
Ivana Nobre Bertolazo
Bruna Cristina Lopes Martins
OBJETIVOS DA DISSOLUÇÃO POST MORTEM DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL
Introdução
1 Breve conceito de casamento e união estável
1.1 Evolução histórica
1.2 Dissolução post mortem do divórcio e da união estável
1.3 Princípio da dignidade da pessoa humana
1.4 Legislação brasileira vigente
1.5 Comparativo com a legislação italiana
2 Efeitos sucessórios
2.1 Legitimidade dos herdeiros
3 Consequências para o aspecto previdenciário
3.1 Pensão por morte
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 19
Eduardo Roberto dos Santos Beletato
Maria Luisa de Jesus Padovam Vasconcelos de Deus
O DEPOIMENTO ESPECIAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES FAMILIARES
Introdução
1 As bases jurídicas e normativas do depoimento especial
2 Direitos da criança e do adolescente no contexto das relações familiares
3 O depoimento especial como instrumento de defesa
4 Aplicação prática e desafios do depoimento especial nas relações familiares
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 20
Eduardo Roberto dos Santos Beletato
Juliana Ferreira de Moraes Moreira
O PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE E A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS RELAÇÕES FAMILIARES
Introdução
1 O princípio da voluntariedade
2 Audiência preliminar de conciliação ou mediação
3 Intersecções entre voluntariedade e conciliação/mediação nas relações familiares
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 21
Laís Alves de Oliveira
Maria Eduarda Marcelino de Souza
Maria Júlia Correa Pacagnan
OS DESAFIOS DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A PROVA DO ESTADO DE POSSE DE FILHO
Introdução
1 Evolução histórica da filiação no ordenamento jurídico brasileiro: da filiação biológica à afetiva
1.1 Conceito jurídico de filiação
1.2 O reconhecimento do princípio da afetividade
2 Posse do estado de filho
3 Paternidade socioafetiva e seus desdobramentos
4 Desafios no reconhecimento judicial da paternidade socioafetiva
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 22
Maísa Colombo Chagas
Maria Eduarda Silva dos Santos Lorenti
Thays Cristina Carvalho Canezin
O VALOR DO CUIDADO: MATERNIDADE E INDENIZAÇÃO FAMILIAR
Introdução
1 O trabalho invisível e a desigualdade de gênero na maternidade
2 A maternidade e seus efeitos econômicos
3 Indenização familiar
4 Perspectivas internacionais e doutrinárias sobre o cuidado
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 23
Guilherme Augusto Girotto
José Ricardo Suter
RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE FILIAÇÃO: BENEFÍCIOS E DESAFIOS NO ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 Aspectos jurídicos do reconhecimento voluntário da filiação
2 O acesso à justiça e a filiação voluntária
3 Desafios e entraves do reconhecimento voluntário da filiação
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 24
Mariane Regina da Cunha Padoan
Pedro Angelo Gomes
Pedro Egydio Valle de Souza
“SHARENTING” E O DIREITO À PRIVACIDADE DA CRIANÇA: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 Conceito, surgimento e ocorrência do sharenting
2 Sharenting no Direito Constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente
3 Impactos do sharenting na privacidade da criança
4 Proteção jurídica e desafios regulatórios: responsabilidade dos pais e atuação institucional na defesa da privacidade infantil
4.1 Acesso à justiça e mecanismos legais de proteção
4.2 Lacunas normativas e propostas de educação e regulação digital
5 Sharenting sob a ótica do direito estrangeiro – França
6 Propostas de regulamentação no Brasil
Conclusão
Referências

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