ISBN: 978-65-5113-742-6
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 756
NÚMERO DA EDIÇÃO: 08/09/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/09/2026
Fruto do amadurecimento do trabalho que foi realizado nos quatro volumes anteriores, este volume foi dividido em cinco partes com textos que refletem a interseccionalidade entre biodireito, bioética e direitos humanos, perspectiva trabalhada pelo Grupo de Pesquisa Biodireito, Bioética e Direitos Humanos, da Universidade Federal de Uberlândia. A qualificação dos autores que contribuíram para esse volume também é o diferencial da obra que tem como proposta a ampliação dos debates e das reflexões incidentes sobre os direitos da personalidade, colocando o biodireito em contato direto com a perspectiva bioética e com a ideia da prevalência dos direitos humanos. As pesquisas e as perspectivas registradas nessa obra serão úteis para os profissionais da área jurídica e de áreas conexas como estudantes, advogados, professores, pesquisadores e pessoas interessadas nos temas apresentados.
Coordenadoras
Organizadoras
Sobre os Autores
Apresentação
Prefácio
Parte I
FUNDAMENTOS TEÓRICOS, FILOSÓFICOS E METODOLÓGICOS DA PERSONALIDADE
CAPÍTULO 1
Marinilce Lacerda Pena Sakahida
Leonardo Pena Sakahida
DA LUTA PELO DIREITO À LUTA PELO CONHECIMENTO: UM DIÁLOGO ENTRE RUDOLF VON IHERING, MIGUEL REALE, PAULO FREIRE E MARIA HELENA DINIZ NA SOCIEDADE DAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS
Introdução
1 Rudolf von Ihering e a luta pelo direito como dever ético e social
2 Miguel Reale e Maria Helena Diniz: fato, valor e norma como síntese da experiência humana
2.1 O fato, o valor e a norma como dimensões do Direito
2.2 O Direito como cultura e como experiência histórica
2.3 O Direito como síntese entre ética e liberdade
3 Paulo Freire e a luta pelo conhecimento: a libertação da consciência crítica
3.1 O saber e a conscientização
3.2 Síntese hermenêutica
4 Maria Helena Diniz e o Biodireito na sociedade das inteligências artificiais
4.1 A biotecnociência e a reação ética do Direito
4.2 O valor-fonte da dignidade humana
4.3 A inteligência artificial e o desafio da consciência
4.4 A ética da ciência e o Biodireito como Direito da consciência
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Cesar Luiz de Oliveira Janoti
AUTONOMIA DA VONTADE, BIOÉTICA, BIODIREITO E RELIGIÃO: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE OS LIMITES DA FÉ, DA MEDICINA E DO DIREITO À LUZ DO JULGAMENTO DO HC 268.459
Introdução
1 Fundamentos constitucionais da liberdade religiosa e seus limites
1.1 A inviolabilidade da crença religiosa no art. 5º, VI, da CF/88
1.2 Colisão de direitos fundamentais: vida vs. liberdade de crença
1.3 A ponderação axiológica e o princípio da proporcionalidade
2 Bioética e Biodireito: a autonomia da vontade como pilar da dignidade humana
2.1 A evolução do conceito de autonomia na bioética
2.2 Consentimento informado, autonomia atual, autonomia prospectiva, diretivas antecipadas de vontade e procurador de cuidados de saúde
2.3 A objeção de consciência médica: limites e responsabilidades
3 O caso julgado: HC 268.459 – fatos, teses e decisão
3.1 Contextualização fática: anemia falciforme, recusa transfusional e morte
3.2 A imputação penal aos pais: dolo eventual ou exercício legítimo da fé?
3.3 A atuação médica e o dever legal de salvar vidas
3.4 A decisão do STJ: atipicidade da conduta e extinção da ação penal
4 Análise crítica da decisão do STJ
4.1 A inversão de valores na ponderação entre vida e liberdade religiosa
4.2 O dever estatal e médico de tutela da vida em contexto de vulnerabilidade
4.3 O limite ético da fé e a responsabilidade parental
4.4 Propostas de aprimoramento legislativo e regulamentar
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Leonardo Estevam de Assis Zanini
Odete Novais Carneiro Queiroz
A IMPRESCRITIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
Introdução
1 A prescrição e a decadência no Código Civil de 2002
2 O critério científico para distinguir a prescrição da decadência
3 A imprescritibilidade dos direitos da personalidade
4 A pretensão e a prescrição no direito alemão
5 A pretensão e os direitos da personalidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Regnoberto Marques de Melo Júnior
RESPONSABILIDADES PARENTAL E SOCIAL enquanto deveres absolutos dos direitos da personalidade
Introdução
1 Princípio da paternidade responsável e direitos da personalidade
2 Neminem laedere como cláusula mandatória da affectio familiae
3 O tsunami do desenfreio da liberdade de expressão
4 Da corresponsabilização paterno-social
Conclusão
Referências
Parte II
BIODIREITO, BIOÉTICA E AS FRONTEIRAS DA AUTODETERMINAÇÃO VITAL
CAPÍTULO 5
Valéria Procópio Ferreira
ERRO MÉDICO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E A EXCEÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO NA CIRURGIA PLÁSTICA
Introdução
1 Direito da personalidade
2 Fundamentos da responsabilidade civil
3 Responsabilidade civil do médico
3.1 Natureza jurídica
3.2 Prova, nexo causal e pressupostos da responsabilidade
4 A obrigação de fim na cirurgia plástica
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Jorge José Lawand
GENOMA HUMANO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: DESAFIOS JURÍDICOS DA EDIÇÃO GENÉTICA CRISPR-CAS9
Introdução
1 Implicações jurídico-constitucionais das aplicações terapêuticas e não terapêuticas da tecnologia CRISPR-CAS9
2 Direitos da personalidade e genoma humano: tutela jurídica na era da edição genética
2.1 Direito à identidade genética como direito da personalidade
2.2 Tutela jurídica da integridade genética frente à tecnologia CRISPR-CAS9
3 A regulação brasileira sobre manipulação genética
3.1 Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão – Genomas Brasil
3.2 Atualização da Portaria GM/MS Nº 6.581 de 2025
4 Edição genética em embriões e o estatuto do nascituro
4.1 Eugenia positiva e negativa: limites éticos e jurídicos
4.2 Equidade no acesso às tecnologias de edição genética
5 Responsabilidade civil por danos decorrentes de intervenções genéticas
5.1 Responsabilidade dos pesquisadores e médicos nas aplicações CRISPR
5.2. Potenciais implicações da reforma do Código Civil (PL 4/2025) na responsabilidade por danos genéticos
6 Direito comparado: modelos regulatórios internacionais
7 Jurisprudência emergente sobre intervenções genéticas
8 Propostas para um marco regulatório das tecnologias de edição genética
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Leonardo Castro de Bone
Igor de Lucena Mascarenhas
DISPUTA SOBRE O DESTINO DOS EMBRIÕES CRIOPRESERVADOS EM CASO DE DIVÓRCIO
Introdução
1 O consentimento na assistência médica
2 Consentimento informado e reprodução humana assistida
3 Excurso sobre os conflitos judiciais na jurisprudência estrangeira
4 Análise crítica do conflito sobre o destino dos embriões criopreservados
5 Uma proposta para resolução do problema
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Pedro Henrique Pazzini Cavalcante
DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BIODIREITO: LIMITES ÉTICOS E JURÍDICOS AO PATENTEAMENTO DO MATERIAL GENÉTICO HUMANO
Introdução
1 O dilema do patenteamento do material genético humano
2 O arcabouço legal brasileiro e os requisitos de patenteabilidade
3 A posição brasileira: material genético natural como descoberta
4 Consequências práticas e o caso das ESTs
5 A natureza informacional dos genes e o patrimônio comum da humanidade
6 Implicações éticas profundas: da dignidade humana à coisificação
7 As exceções permitidas: invenções derivadas do conhecimento genético
8 A exceção dos microrganismos transgênicos
9 Procedimentos médicos, limites éticos e salvaguardas legais
10 O Projeto Genoma Humano e o ideal do acesso aberto
11 Análise comparada: o caso Myriad Genetics nos Estados Unidos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Rafaella Midori Shikida de Parcibale Romanelli
Marina Grossi Matias
DIREITO À EUTANÁSIA COMO MANIFESTAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: INTERVENÇÃO COMO DIREITO À MORTE DIGNA
Introdução
1 Direitos da personalidade
1.1 Conceitos fundamentais
1.2 Princípio da dignidade humana, da vida digna e o direito à saúde
2 Do direito à morte digna: da morte digna como parte da concepção de vida digna
3 Eutanásia
3.1 Conceito
3.2 Distinção entre eutanásia, ortotanásia e distanásia
4 Panoramas jurídicos sobre a eutanásia: entre o Brasil e outros modelos internacionais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Sérgio Henrique Salvador
Dessano Plum de Oliveira
Patricia Santucci Vivas
O DIREITO DE MORRER: EUTANÁSIA, AUTONOMIA E OS LIMITES JURÍDICOS DA VIDA DIGNA NO SÉCULO XXI
Introdução
1 Fundamentos conceituais e evolução histórica
2 A dignidade da pessoa humana como eixo central
3 Direito de viver versus direito de morrer
4 Perspectiva comparada e tendências internacionais
5 A dimensão ético-social no Brasil
6 O direito penal brasileiro e a eutanásia
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Sheila Keiko Fukugauchi Miyazato
A POLÊMICA NATUREZA JURÍDICA AUTÔNOMA DO DANO ESTÉTICO: UMA BREVE ANÁLISE FRENTE À SÚMULA 387 DO STJ
Introdução
1 Responsabilidade civil no dano estético
2 Natureza jurídica do dano estético
2.1 Dano moral
2.2 Dano à saúde
2.3 Dano à imagem
3 Direito francês e italiano
Conclusão
Referências
Parte III
DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DIGITAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
CAPÍTULO 12
Antonio Carlos Paula de Oliveira
INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DO EMPREGADO E O CONTROLE DE JORNADA COM USO DE DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO
Introdução
1 Da proteção constitucional brasileira à intimidade e à vida privada: análise no ambiente da relação de emprego
2 Da evolução das formas de trabalho e os avanços tecnológicos
3 As formas de controle da jornada de trabalho: da anotação manual à geolocalização digital
3.1 Da utilização das provas digitais na Justiça do Trabalho e a posição dos tribunais sobre o uso de dados de geolocalização
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Luiz Antonio Dias
Anna Luiza Bittencourt Dias
CRIMES SEM ROSTO: AUTONOMIA, CULPABILIDADE E OS LIMITES DO DIREITO PENAL DIANTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Introdução
1 A Inteligência Artificial
2 Mandado de criminalização e bem jurídico tutelado
3 Elementos do tipo e a responsabilidade penal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Gabriela Pelucio Winck
Bianca Carolina Nakahara Batista
DO GENOMA AO ALGORITMO: DESAFIOS BIOÉTICOS E JURÍDICOS NA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Introdução
1 A Dignidade humana como fundamento do biodireito e do direito à personalidade
1.1 Conceito de dignidade humana e sua centralidade no ordenamento jurídico brasileiro
1.2 Direitos da personalidade como projeções existenciais da dignidade
1.3 O biodireito como campo normativo para desafios bioéticos contemporâneos
1.4 Dados genéticos como patrimônio existencial da pessoa: riscos de manipulação, discriminação e uso não consentido
2 Inteligência artificial e bioética: dilemas da autonomia e do consentimento
2.1 Dados biométricos e de saúde na era digital: da medicina personalizada à vigilância algorítmica
2.2 Algoritmos e profiling: a construção de identidades digitais e a ameaça à autodeterminação informativa
3 A LGPD e a proteção dos dados sensíveis como instrumento de garantia da dignidade
3.1 A tutela específica de dados biométricos e genéticos
3.2 Limites e lacunas da LGPD frente às novas aplicações da IA
4 Perspectivas de compatibilização entre inovação tecnológica e proteção da personalidade
4.1 Necessidade de interpretação conforme a dignidade da pessoa humana
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Eliane D´Andréa Beltrame
OS DIREITOS DIGITAIS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE DA SUA INTERSECÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O BIODIREITO À LUZ DO DIREITO COMPARADO
Introdução
1 Titularidade jurídica de direitos
2 Princípios jurídicos orientadores
3 Regime Jurídico do consentimento parental
4 Proteção dos dados, da imagem e da identidade
5 Limites à publicidade e ao perfilamento algorítmico
6 Design e governança de plataformas digitais
7 Responsabilidade civil
8 Direito ao esquecimento digital ou ao apagamento
9 Inserção biojurídica da tutela protetiva
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Gabriela Bellio
Jaqueline Campos
O DIREITO NA ERA DIGITAL: DESAFIOS ENTRE A MANUTENÇÃO DO SEGREDO DOMÉSTICO E A PRESERVAÇÃO DA VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA
Introdução
1 Conflito entre direitos: poderia o segredo doméstico ser violado em nome da proteção à vida?
1.1 O direito ao segredo doméstico e a inviolabilidade do lar
1.2 O direito fundamental à vida e à integridade física
1.3 A ponderação constitucional diante de conflitos na aplicação de direitos fundamentais: direito ao segredo doméstico e o direito à vida era digital
1.4 LGPD e a proteção informacional do ambiente doméstico
2 A Responsabilidade civil das empresas provedoras de tecnologia doméstica: a intervenção do provedor e a questão da prova ilícita
3 Abordagem internacional: como outros Estados estão lidando com o paradoxo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Maria Luisa Basile Palermo
DIREITO À PERSONALIDADE E BIOÉTICA DO ENVELHECER: A INCLUSÃO DIGITAL COMO GARANTIA DE VELHICE DIGNA
Introdução
1 A nova realidade da população mundial
2 A proteção brasileira ao direito à velhice e o direito à personalidade
2.1 Legislação brasileira de direito à velhice digna
2.2 Exclusão digital da população idosa como uma afronta ao direito à personalidade
Conclusão
Referências
Parte IV
VULNERABILIDADES, PLURALIDADE EXISTENCIAL E TUTELA DA INTEGRIDADE MORAL
CAPÍTULO 18
Ana Maria Viola de Sousa
Felipe Marquette de Sousa
DIREITOS DA PERSONALIDADE AUTISTA: DESPATOLOGIZAÇÃO E NEURODIVERSIDADE AFIRMATIVA
Introdução
1 Personalidade autista e direitos normatizados
2 Despatologização e afirmação da neurodiversidade
3 Dificuldades no diagnóstico preciso
4 Desafios para o reconhecimento dos direitos
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 19
Fabíola Sucasas Negrão Covas
Marcelo Valdir Monteiro
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA AUTOMATICIDADE DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PACOTE ANTIFEMINICÍDIO
Introdução
1 O “Pacote antifeminicídio”: panorama histórico-legislativo
2 Dogmática jurídica feminista e a perspectiva de gênero no direito
2.1 Interseccionalidade
3 Efeitos automáticos da condenação: uma nova (a mesma) dogmática punitiva?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
Cláudio José Franzolin
Tatiane Mendes Sanches
VULNERABILIDADE AGRAVADA DAS PESSOAS IDOSAS E A (IN)SUFICIÊNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NAS RELAÇOES NEGOCIAIS ELETRÔNICAS
Introdução
1 Uma premissa metodológica para proteção dos dados pessoais da pessoa idosa
1.1 Reconhecimento à nível constitucional do dever de proteção da pessoa idosa pela sociedade civil, pelo Estado e pela família e o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CF/88)
2 O meio ambiente digital e a pessoa idosa
3 A manifestação da vontade e o consentimento acerca do tratamento dos seus dados pessoais
4 Negócios virtuais e o consentimento na lei geral de proteção de dados pessoais para fins de proteção do usuário: ênfase na proteção da pessoa idosa
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
Déborah Regina Lambach Ferreira da Costa
Filipe Natal de Gaspari
DA TEORIA DO ELO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS VOLTADAS AO ABRIGO CONJUNTO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS ANIMAIS DE COMPANHIA E SEUS TUTORES
Introdução
1 Breves considerações sobre a Teoria do Elo (The Link) e sobre os sistemas de proteção de vulneráveis no Brasil
1.1 Animais não humanos em contextos de violência doméstica
1.2 Limitações do sistema brasileiro de proteção conjunta de mulheres e animais de estimação
1.3 O Elo como realidade no Brasil
2 O Elo na teoria e prática de Megan A. Senatori: para além da lógica antropocêntrica
2.1 Premissas do pensamento de Megan A. Senatori: animais como detentores de valores em si e sujeitos de políticas sociais
2.2 Conquistando aliados para o movimento
2.3 Crueldade animal como violência doméstica
2.4 Da teoria à prática: a experiência do Sheltering animals of abuse victims (SAAV)
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 22
Renê Minéro
REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.010.606 NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS À HONRA E À IMAGEM
Introdução
1 O direito à honra e à imagem e os instrumentos para sua proteção
1.1 O direito à honra
1.2 Direito à imagem
1.3 A proteção conferida à honra e à imagem pelo ordenamento jurídico brasileiro
1.3.1 O direito de resposta
1.3.2 A tutela inibitória e reparatória
2 Análise do tema 786 da Repercussão Geral e os limites da tese fixada no julgamento do recurso extraordinário n. 1.010.606 pelo Supremo Tribunal Federal
3 A reafirmação do sistema de proteção à honra pelo Supremo Tribunal Federal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 23
Fernanda Tillmann de Castro
O DIREITO AO SOSSEGO COMO EXPRESSÃO DA VIDA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Introdução
1 Conceito e evolução dos direitos da personalidade
2 Direito à integridade física
3 Formas de violação do direito ao sossego
4 Proteção legal do direito ao sossego
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 24
Wilson José Gonçalves
QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO DA PERSONALIDADE: INCLUSÃO DO CÃO-GUIA E CÃO DE APOIO EMOCIONAL NA EXTENSÃO DO DIREITO AO CORPO E AO EQUILÍBRIO EMOCIONAL
Introdução
1 Questões polêmicas na ampliação do conceito do Direito da Personalidade: características
1.1 Tensão entre núcleo essencial e expansão interpretativa
1.2 Características da ampliação e repercussões
1.3 Polêmica como motor de evolução jurídica
1.4 Ponto de partida para a análise
2 Fundamentação da inclusão do cão-guia e cão de apoio emocional na extensão do direito ao corpo e ao equilíbrio emocional
2.1 Fundamento constitucional e civil
2.2 Dimensão física: extensão do direito ao corpo
2.3 Dimensão psíquica: extensão do direito ao equilíbrio emocional
2.4 Normas existentes e proteção setorial
2.5 Base principiológica para a inclusão
3 Percepção da pessoa humana com a extensão do cão-guia e do cão de apoio emocional
3.1 Vivência da autonomia mediada pelo animal de assistência
3.2 Integração simbólica e funcional à identidade pessoal
3.3 Implicações jurídicas da percepção
4 Percepção social e jurídica da pessoa humana e a necessidade do cão-guia e do cão de apoio emocional na autonomia da personalidade
5 Transcendência e a extensão extracorporal na integralidade dos Direitos da Personalidade
6 Desassociar o humano e não-humano e desconhecer uma dupla
7 Atribuição dos mesmos direitos à dignidade humana e dos não-humanos sensíveis como extensão da personalidade humana
8 Reconhecimento e interação do cão-guia e do cão de apoio emocional
9 Proposta de lege ferenda
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 25
William Pereira dos Santos Júnior
ANÁLISE CIVIL-CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO NOME DA PESSOA, SEUS ASPECTOS REGISTRAIS E A PONDERAÇÃO DOS DIREITOS
Introdução
1 O direito ao nome
2 A ponderação de princípios no Direito Constitucional
3 Aspectos registrais referentes ao nome
Conclusão
Referências
Parte V
DIMENSÃO SOCIOAMBIENTAL, ECONÔMICA E SUSTENTABILIDADE DA PESSOA
CAPÍTULO 26
Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa
Giancarla Coelho Naccarati Marcon
AS REDUÇÕES DE ALÍQUOTAS E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E CRÉDITO PRESUMIDO NOS REGIMES DIFERENCIADOS DE TRIBUTAÇÃO DO IVA DUAL: UMA ANÁLISE VOLTADA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Introdução
1 A dignidade da pessoa humana e a tributação
2 A tributação sobre o consumo: o IBS, a CBS e o IS - breve explanação
2.1 O IBS e a CBS
2.2 O Imposto Seletivo (IS)
3 A Reforma Tributária sobre o consumo e a dignidade da pessoa humana: uma análise embasada nos regimes especiais de tributação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 27
Charlene de Ávila
Néri Perin
A VIOLAÇÃO DA PERSONALIDADE PRODUTIVA DO AGRICULTOR DIANTE DA RESTRIÇÃO AO USO PRÓPRIO DA SEMENTE: UMA CONTRIBUIÇÃO AUTORAL E UM CONCEITO JURÍDICO NOVO, INSPIRADO NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE APLICADO AO CAMPO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
Introdução
1 Biodireito e Bioética Ambiental e as interfaces com a biotecnologia agrícola
1.1 Aspectos legais e doutrinários da lei de propriedade intelectual no Brasil
2 Conceito de personalidade produtiva do produtor rural: contribuição doutrinária autoral
3 Teses autorais para consolidar o agricultor como sujeito integral de direitos na esfera da biotecnologia agrícola e o reconhecimento jurídico da personalidade produtiva do produtor rural
3.1 Inalienabilidade e irrenunciabilidade
3.1.1 Extensão cultural e produtiva da personalidade produtiva do produtor rural
3.2 A Propriedade intelectual e a atividade criativa do agricultor
3.3 Proteção da personalidade produtiva do agricultor e os princípios constitucionais
3.3.1 Dignidade da pessoa humana como fundamento basilar
3.3.2 Valorização do trabalho e livre iniciativa
3.3.3 Segurança alimentar como direito fundamental
3.3.4 Tratados Internacionais da FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
3.3.5 Hierarquia normativa e supremacia constitucional
3.3.6 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
3.3.7 Consequências práticas da proteção constitucional
3.4 A semente como expressão de identidade e continuidade cultural do agricultor
3.4.1 Paralelos com o Biodireito: estrutura jurídica comum
3.4.2 Indisponibilidade parcial das sementes
3.4.3 Direito existencial na esfera produtiva
3.4.4 Limitações à autonomia contratual
3.4.5 Limites ao alcance da propriedade intelectual
3.4.6 Dignidade humana na atividade produtiva
3.4.7 Consequências jurídicas sistêmicas
3.5 Implicações para segurança alimentar e soberania
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 28
Claudia Loureiro
Maria Helena Diniz
DIREITOS HUMANOS, MIGRAÇÃO E MEIO AMBIENTE À LUZ DA ENCÍCLICA FRATELLI TUTTI
Introdução
1 Breve exposição da Encíclica Fratelli Tutti e sua relação com a encíclica Laudato Si
2 Direitos humanos
2.1 Importância da internacionalização dos direitos humanos
2.2 Princípio do respeito à dignidade humana
2.3 Necessidade de internacionalização do princípio da dignidade humana
2.4 Princípio hermenêutico pro homine e o do respeito à dignidade da pessoa humana na aplicação jurídica e a questão do jus standi
3 Problemática migratória
3.1 Fatos provocadores da migração
3.2 Tutela dos direitos dos refugiados: um desafio de solidariedade internacional
4 Papel da Encíclica Fratelli Tutti para o meio ambiente e desenvolvimento sustentável
4.1 Direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
4.2 Sustentabilidade e consciência ambiental
5 A globalização da indiferença: da Laudato Si a Fratelli Tutti. O que fazer?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 29
Lucas André de Castro de Carvalho
Mariana Ribeiro Santiago
MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE SUA LEGALIZAÇÃO
Introdução
1 Desenvolvimento Sustentável e sua evolução no mundo jurídico
2 Mercado de crédito de carbono e suas abordagens: Insetting e Offsetting
3 A abordagem offsetting para o mercado de crédito de carbono nacional e os projetos de lei nº 2.148/2015 e nº 412/2022
Conclusão
Referências
