ISBN: 978-65-5113-693-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 229
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/08/2026
Em uma sociedade marcada pela pluralidade das relações familiares e pela crescente valorização da autonomia individual, o Direito das Sucessões ainda preserva estruturas rígidas que nem sempre correspondem aos projetos de vida contemporâneos. Entre elas, destaca-se a imposição do cônjuge como herdeiro necessário, mesmo quando os próprios nubentes desejam organizar de forma diversa os efeitos patrimoniais e sucessórios de sua união. Partindo desse cenário, Afeto e Patrimônio propõe uma reflexão crítica sobre a possibilidade de renúncia à concorrência sucessória por meio do pacto antenupcial. A obra analisa os limites da autonomia privada nas relações familiares, a natureza jurídica do pacto antenupcial e a incidência da vedação aos contratos sobre herança de pessoa viva, prevista no art. 426 do Código Civil. Também dialoga com os sistemas jurídicos português e alemão e com as propostas de reforma da legislação civil brasileira.
Sobre a Autora
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
O CÔNJUGE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO
1.1 A evolução legislativa do cônjuge como herdeiro necessário
1.2 O cônjuge como herdeiro necessário no direito português
1.3 O cônjuge como herdeiro necessário e a atual realidade das famílias brasileiras
CAPÍTULO 2
O PACTO ANTENUPCIAL COMO INSTRUMENTO DE AUTONOMIA PRIVADA
2.1 Breves considerações sobre o regime de bens no direito brasileiro
2.2 A natureza jurídica do pacto antenupcial
2.2.1 O pacto antenupcial segundo a teoria contratualista
2.2.2 O pacto antenupcial à luz da teoria do negócio jurídico
2.2.3 Requisitos de existência, validade e eficácia do pacto antenupcial
2.3 O pacto antenupcial como exercício da autonomia privada
2.4 O pacto antenupcial no direito português
CAPÍTULO 3
A POSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA NO PACTO ANTENUPCIAL À LUZ DA PROPOSTA DE REFORMA DO ART. 426 DO CÓDIGO CIVIL
3.1 A incidência do pacto corvina nos pactos sucessórios
3.2 A não incidência do pacto corvina na renúncia à concorrência sucessória no pacto antenupcial
3.3 O poder judiciário frente à possibilidade de alteração a renúncia à concorrência sucessória no pacto antenupcial
3.3.1 A renúncia à concorrência sucessória no Superior Tribunal de Justiça
3.3.2 A renúncia à concorrência sucessória no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
3.3.3 A renúncia à concorrência sucessória no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
3.4 A renúncia à concorrência sucessória no pacto antenupcial: uma análise no direito português após a vigência da Lei n. 48/2018
3.5 A renúncia pactícia e o projeto de alteração do Código Civil proposto em 2004
3.5.1 A condição do cônjuge como herdeiro necessário
3.5.2 O pacto antenupcial
3.5.3 O pacto corvina e a possibilidade de renúncia à concorrência sucessória
Conclusão
Posfácio
Referências
Anexos
